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Processo:
0009684-75.2017.8.16.0019
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Gilberto Ferreira
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Fri Aug 19 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Aug 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO AO HOSPITAL, COM EFEITOS EX NUNC – OBSERVÂNCIA DA SÚM. 481 DO STJ – INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA APENAS NO TOCANTE AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE PARA REDUZIR PROPORCIONALMENTE OS VALORES RELATIVOS AOS DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA – NULIDADE DA SENTENÇA – NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO DE APELAÇÃO QUE DEVOLVE AO TRIBUNAL A MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS – GESTAÇÃO GEMELAR DE 26 SEMANAS – DESCOLAMENTO PREMATURO DE PLACENTA – PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS DO HOSPITAL EM PRESTAR ASSISTÊNCIA À MÃE E NÃO REALIZAR O PARTO CESÁREA DE FORMA IMEDIATA A PARTIR DO CONHECIMENTO DO RESULTADO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO COM RELAÇÃO À MENOR SOBREVIVENTE – ÓBITO DE UMA DAS RECÉM-NASCIDAS QUE DECORREU DE SUA PREMATURIDADE EXTREMA E NÃO POR ERRO MÉDICO – PROCEDIMENTO DE HISTERECTOMIA CORRETAMENTE REALIZADO E DECORRENTE DA SITUAÇÃO EXTREMA VIVENCIADA PELA AUTORA, BEM COMO DOS FATORES DE RISCO DE UM PARTO PRECOCE DE GESTAÇÃO MÚLTIPLA E COM DESLOCAMENTO PREMATURO DA PLACENTA – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A POSSÍVEL PRESERVAÇÃO DO ÚTERO DA AUTORA, AINDA QUE A CESÁREA TIVESSE SIDO REALIZADA ALGUMAS HORAS ANTES – RESPONSABILIDADE PELA OBSTRUÇÃO DO INTESTINO E PROBLEMAS OFTALMOLÓGICOS NA MENOR SOBREVIVENTE NÃO VERIFICADA, POIS DECORRENTES DA PRÓPRIA PREMATURIDADE, BEM COMO CONSTATADO EM PERÍCIA QUE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO HOSPITAL FORAM REALIZADOS DE FORMA CORRETA – DANOS EMERGENTES A ESSE TÍTULO AFASTADOS – RESPONSABILIDADE DA MÉDICA RÉ NÃO CONSTATADA – AUSÊNCIA DE REGISTRO PELO HOSPITAL DE QUE A MÉDICA TERIA SIDO AVISADA SOBRE O QUADRO CLÍNICO DA GENITORA, QUE FOI DEIXADA AOS CUIDADOS EXCLUSIVOS DA EQUIPE DO HOSPITAL – ATUAÇÃO DA MÉDICA DE ACORDO COM CONDUTA PROTOCOLAR PARA O CASO QUANDO TOMOU CONHECIMENTO DO RESULTADO DA ULTRASSONOGRAFIA E QUANDO DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HISTERECTOMIA – IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À MÉDICA A RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL – LUCROS CESSANTES NÃO CONSTATADOS – CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DAS AUTORAS – NÃO CABIMENTO – PENSÃO MENSAL À GENITORA AFASTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O ATO ILÍCITO GEROU IMPEDIMENTOS PARA EXERCER SEU OFÍCIO OU PROFISSÃO, TAMPOUCO QUE HOUVE DIMINUIÇÃO DE SUA CAPACIDADE DE TRABALHO – INTELIGÊNCIA DO ART. 950 DO CC – PENSÃO VITALÍCIA À MENOR SOBREVIVENTE – CÁLCULO DA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL DE GARANTIA QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, APENAS COM RELAÇÃO ÀS PARCELAS VINCENDAS ATÉ A DATA EM QUE ELA COMPLETARÁ 70 ANOS DE IDADE – PENSÃO MENSAL DECORRENTE DO ÓBITO DA RECÉM-NASCIDA – NÃO CABIMENTO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS E MAJORADOS – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA READEQUADOS – INAPLICABILIDADE DO ART. 85, § 11, DO CPC.RECURSOS DE APELAÇÃO 01 PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDORECURSO DE APELAÇÃO 02, POR MAIORIA, PARCIALMENTE PROVIDO.