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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0057715-47.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Helio Henrique Lopes Fernandes Lima
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Feb 10 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 14 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCESSO EM FASE INSTRUTÓRIA. CERTIDÃO EXPEDIDA PELA SERVENTIA, DOIS DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUlGAMENTO, COM INFORMAÇÃO CLARA E EXPRESSA ACERCA DA NÃO REALIZAÇÃO DO ATO. AUDIÊNCIA QUE, TODAVIA, SUCEDEU-SE NORMALMENTE, SEM A PRESENÇA DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUDICAR A PARTE PELO DESENCONTRO DAS INFORMAÇÕES E ATOS PROCESSUAIS. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 223 E 204, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.