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Processo:
0067529-80.2017.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Cristiane Santos Leite
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Sat May 14 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Sun May 15 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL. AUTOR QUE SOFREU DANOS EM DECORRÊNCIA DE DESMORONAMENTO DE BARRANCO. ARGUMENTO DE RESPONSABILIDADE DO VIZINHO PELO MURO DE ARRIMO E CORRETO ESCOAMENTO DE ÁGUA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA DA PROVA PERICIAL QUE POR SI SÓ NÃO GERA IMPROCEDÊNCIA. DEVER DE ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO NESTE PONTO. ART. 1.013, §3º, INCISO IV DO CPC. MÉRITO JULGADO PELO TRIBUNAL. MÉRITO. PILARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL: ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. ATO ILÍCITO DO APELADO NÃO DEMONSTRADO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE PELA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.