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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 183.1 que, nos autos de Cumprimento de Sentença nº 0012987-25.2021.8.16.0030, o Juiz rejeitou a impugnação apresentada e acolheu os honorários apresentados pelo perito de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), com determinação de pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Alega a agravante que o apresentado pelo expert e homologado é elevado, razão pela qual deve ser reduzido. Sustenta que o caso discutiu apenas e, tão somente, contratos de empréstimo formalizados entre as partes, razão pela qual a perícia se limitará na revisão desses instrumentos. Aduz que o cálculo a ser elaborado é simples, com mera análise da taxa de juros a ser utilizada e, caso de diferença, ser fixado o devido, com a compensação. Assim, requer a reforma da decisão, definindo os honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Foi deferido o processamento do recurso, com a concessão do efeito suspensivo (mov. 11.1) e não foram apresentadas contrarrazões (mov. 18).É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Trata-se de revisional na qual a autora pretende a limitação dos juros remuneratórios à média de mercado, em inúmeros contratos de empréstimo pessoal.Determinada a liquidação do título judicial, o Magistrado singular nomeou o perito, homologando os honorários de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), incumbindo à Financeira a antecipação dos honorários.Na manifestação que o expert aceitou a proposta (mov. 165.1), informou que seriam analisados 19 empréstimos, ressaltando que conforme valor médio de honorários de R$ 497,30 (quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos) e a necessidade de 16 horas para análise minuciosa, o total seria e R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).Entretanto, após manifestações, o perito aceitou a redução para R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais - mov. 176.1), o qual restou homologado.Inobstante, se insurge a ora recorrente em face do fixado e homologado. Há de se destacar que é sempre questão tormentosa ao Juiz fixar os honorários do seu perito, não só pela falta de critérios objetivos de que possa lançar mão, mas em muitas das vezes pelo desconhecimento da magnitude do trabalho.À luz da natureza e complexidade da causa, em especial, considerando o estudo pericial, verifico que o homologado se mostra elevado e desproporcional ao caso, em relação ao conteúdo econômico da demanda e, também, ao número de contratos que se pretende contabilizar (19 contratos).Portanto, respeitando casos análogos julgados por este Colegiado, entendo por reduzir a verba para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso, para definir os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da fundamentação supra. Deve o expert ser intimado na origem para aceitar ou não o encargo.
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