SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0058142-44.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hamilton Rafael Marins Schwartz
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Feb 07 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 09 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE ESTENDEU POR MAIS TRÊS ANOS. REFORMA DA DECISÃO PARA ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.