SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0058220-38.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Paulo Roberto Vasconcelos
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Nov 01 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 11 00:00:00 BRT 2021

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, POR DUAS VEZES (ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – PACIENTES MATEUS E THIAGO) E DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL – PACIENTE MATEUS). PRISÕES PREVENTIVAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS LEGAIS. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. SUBTRAÇÃO DE BENS, EM TESE, DE DUAS VÍTIMAS (INCLUINDO IDOSA DE 73 ANOS), MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, COM FUGA DA POLÍCIA QUE SÓ SE ENCERROU EM OUTRA CIDADE. PRISÕES TAMBÉM NECESSÁRIAS POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VÍTIMAS TEMEROSAS EM SUAS DECLARAÇÕES NA FASE INDICIÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, QUE NÃO GARANTEM O DIREITO À LIBERDADE. MEDIDAS ALTERNATIVAS INSUFICIENTES AO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRISÕES PREVENTIVAS MANTIDAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.