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Processo:

I. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Santos & Corrent Ltda., em autos de Ação de Reintegração de Posse que move em face de Clarice Matilde Stodulski Ogimboski e Fabiano Ogimboski, visando a reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar possessório formulado pela autora (mov. 38.1).

Consta da decisão recorrida:
“[...]. No caso dos autos, a pessoa jurídica demandante sustenta a existência de um comodato verbal entre as partes e a recusa dos demandados em restituir o imóvel, mesmo após a notificação. As testemunhas relataram ter presenciado uma conversa, que teria ocorrido na recepção de um escritório, em que o demandado Fabiano teria pedido autorização para usar o terreno em questão, destacando a testemunha Anderson que não teria ficado condicionado a qualquer valor e que deveria ser resolvido quando do início das obras do loteamento. Ocorre que referida conversa teria ocorrido há muitos anos atrás e dela não participavam as testemunhas, ouvidas apenas por auto, o que merece consideração. Outrossim, as testemunhas não tinham conhecimento prévio acerca da efetiva posse anterior da pessoa jurídica demandada, apenas tenho esse conhecimento por Jairo que lhes comunicou que possuía tal imóvel e que pretendia implantar um loteamento. Dessa forma, vislumbra-se a necessidade de dilação probatória para melhor exame dos fatos, mormente porque em se tratando de pessoa jurídica, que publica e notoriamente nesse município está envolvida em negócios imobiliários, merece maior investigação essa alegação de ‘comodato verbal’ o que não comum entre empresários expedientes do ramo imobiliário, contabilista e advocatício. Registre-se, por oportuno, que se trata de lide possessória, razão pela qual o que é relevante é a posse efetiva, sendo irrelevante eventuais metragens constantes da matrícula do imóvel. Dessa forma, indefiro a liminar pleiteada.”.
Em suas razões (mov. 1.1 – TJ), a agravante sustenta, em síntese: (a) ser proprietária e possuidora do imóvel urbano de matrícula nº 15.670 da Comarca de Prudentópolis, com área de 13.496,00m²; (b) no ano de 2015 firmou um contrato de comodato verbal com o agravado sobre aproximadamente 1.500m² do imóvel, para plantio; (c) realizada audiência de justificação, a liminar foi indeferida, por entender o Magistrado que não resultou configurado o contrato de comodato verbal, além de não ficar provada a posse anterior; (d) defende a comprovação de tais requisitos. O pedido liminar recursal foi indeferido (mov. 10.1 – TJ). Intimados, os agravados apresentaram contrarrazões (mov. 22.1 – TJ). É o relatório.

II. O recurso não comporta acolhimento. Como se vê, a parte autora Santos & Corrent Ltda. ingressou com a presente Ação de Reintegração de Posse, sustentando que celebrou, no ano de 2015, um contrato de comodato verbal com os ora agravados, atendendo ao pedido que lhe foi formulado por Fabiano, vizinho do imóvel objeto dos autos, que lhe solicitou “autorização” para realizar plantios no local. Afirma que, desde o início, foi esclarecido ao comodatário que a autora pretendia utilizar o imóvel no futuro, procedendo, inclusive, às documentações necessárias para o seu loteamento. Por isso, a relação de comodato, embora não tivesse prazo certo para sua finalização, foi fundada sob o acordo de que, quando solicitado, os réus lhe devolveriam o bem. Ocorre que, conforme alega a autora, no ano de 2018, seu representante solicitou aos réus a desocupação do imóvel, o que lhe foi negado, caracterizando a situação de esbulho que motiva a presente ação possessória. Nesse ponto, afirma que realizou a sua notificação judicial em 2020, por meio dos autos nº 0001417-40.2020.8.16.0139 (mov. 1.1). Em sede de audiência de justificação, foi ouvida a testemunha Nilza de Souza, a qual afirmou que tomou conhecimento da existência do imóvel há quatro ou cinco anos, quando tentou adquiri-lo. Esclareceu que havia oferecido uma casa em troca do terreno, o que não foi aceito pelo proprietário. Afirmou que, certa vez, ouviu uma conversa entre Fabiano e Jairo (este último representante da pessoa jurídica autora), ocasião em que aquele solicitou a disponibilização do imóvel para plantio, o que foi aceito por Jairo. Isso ocorreu há quatro ou cinco anos. Não soube especificar, mas acha que ficou acordado que o réu “plantaria de graça” no imóvel. Depois dessa conversa, viu, por várias vezes, Fabiano plantando mandioca no referido terreno. Não viu mais ninguém plantando no local. Disse que o imóvel é grande, mas não sabe sua exata extensão. Esclareceu que, na ocasião em que ouviu a conversa, estava aguardando para ser atendida no escritório de Jairo. Não se recorda exatamente das palavras utilizadas na conversa, mas sabe dizer que se tratava de plantações no terreno. Conseguiu identificar, na conversa, que o terreno era exatamente este tratado nos autos (mov. 38.2). Por sua vez, a testemunha Anderson Dalla Costa afirmou que conheceu o terreno em questão, já que, há alguns anos, procurava um imóvel para adquirir. Na ocasião, Jairo lhe mostrou o bem e explicou que pretendia construir um loteamento no local. Afirma que, certa vez, ao se utilizar de uma impressora no escritório de Jairo, identificou as partes tratando acerca do referido imóvel. Na conversa, Fabiano solicitou autorização para se utilizar do imóvel, mas Jairo apenas anuiu com a condição de que, quando se iniciassem as obras, Fabiano lhe devolveria o bem. Não sabe dizer se foi tratado algum valor na negociação. Ficou no local por cerca de 5 minutos, sendo que, ao chegar ali, a conversa já tinha sido iniciada. Posteriormente a esse acontecimento, disse que viu Fabiano no local. Havia plantação de mandioca no terreno (mov. 38.2). Pois bem. Conforme se observa dos autos, muito embora a autora alegue haver uma relação de comodato verbal estabelecida entre as partes sobre o referido terreno, fato é que a prova juntada ao caderno processual ainda se revela bastante incipiente a esse respeito, desautorizando a concessão da medida liminar possessória. Na realidade, em que pese as testemunhas arroladas em audiência de justificação tenham alegado que ouviram, certa vez, uma conversa entre os litigantes acerca da destinação do imóvel em questão, há de ser observado que tais indivíduos não participaram, propriamente, da conversa, mas apenas a ouviram porque, fortuitamente, encontravam-se na recepção do escritório, acessando as palavras emitidas pelos negociantes apenas de longe, como foi bem identificado pelo Juízo de origem. Portanto, não há como se dizer que a prova testemunhal, produzida em audiência de justificação, tenha, por si só, demonstrado a natureza e as condições da relação negocial entabulada, já que tais elementos são deveras específicos e demandam dilação probatória mais aprofundada no caso dos autos, o que é próprio de um juízo exauriente, a ser formado em momento futuro. Por ora, dada a obscuridade em que se encontram os fatos discutidos em Juízo, revela-se inviável a concessão da liminar possessória, tal como prevista no art. 562 do Código de Processo Civil, já que não demonstrados os requisitos previstos no art. 561 do mesmo diploma legal, sobretudo a posse anterior da parte autora, bem como o suposto esbulho praticado pelos réus.
Sobre o tema:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMODATO VERBAL – DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – SITUAÇÃO CONCRETA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO PROVIDO (TJPR - 17ª C.Cível - 0075185-28.2020.8.16.0000 - Cambé -
Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN -
J. 10.05.2021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL DE COMODATO. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO REVOGADA. CASO CONCRETO QUE DEMANDA CAUTELA. NATUREZA DA POSSE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA, A PRINCÍPIO, DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA. ART. 561, CPC/2015. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0002155-91.2019.8.16.0000 - Campo Largo -
Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA -
J. 03.04.2019)
III. Voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso.