SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0058396-17.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hamilton Rafael Marins Schwartz
Desembargador
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Mon May 09 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 09 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. PLEITO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL PELO PRAZO DE 6 MESES, VISANDO A REALIZAÇÃO DE NOVAS TRATATIVAS DE CONCILIAÇÃO. ATUAÇÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PARA RESOLUÇÃO DO CONFLITO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. PREVISÃO DO ARTIGO 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE JÁ APRESENTOU A IMPUGNAÇÃO, TENDO A MESMA SIDO REJEITADA. DECISÃO MODIFICADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.