SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0059344-56.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jefferson Alberto Johnsson
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Cândido de Abreu
Data do Julgamento: Fri Mar 04 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 04 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROPOSITURA DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO QUE RETROAGE À DATA DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA NEGATIVA/DIABÓLICA. PROVA DO PAGAMENTO QUE INCUMBE AO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.