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Processo:

1. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Ilário Kruger Ação de prestação de contas em fase de cumprimento de sentença nº 0000332-49.2006.8.16.0126, ajuizada pelo Agravante em face de Itaú Unibanco S.A., contra a r. decisão interlocutória que homologou o laudo pericial, reconhecendo o excesso de execução. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos:
“(...)II. Fundamentação:Da análise dos autos, vislumbra-se que a maior controvérsia diz respeito à metodologia adotada pela perita, a qual realizou dois cálculos, um de acordo com os parâmetros requeridos pela parte exequente e outro seguindo os critérios definidos pela sentença e acórdão proferidos no presente caso.Aduz a parte exequente, em síntese, que (mov. 204.1): a) não foram computados todos os lançamentos a título de tarifas com os códigos 77 e 80; b) é contraditório o critério pericial em aplicar juros e correção sobre as cobranças indevidas e não sobre os juros cobrados a maior.Pois bem, em que pese o esforço argumentativo da parte autora, tenho que razão não lhe assiste.Isso porque, conforme restou consignado nos esclarecimentos prestados pela Expert no mov. 209.1:
[…]. 6. A questão, porém, reclama melhores esclarecimentos. 7. No Resumo Geral de Cálculos e no Laudo Pericial Complementar apenas consideramos um cenário: o de revisão da conta corrente, em que somamos o saldo da conta revisado com o valor das cobranças indevidas. 8. A Parte Autora, no entanto, pretende que se considere o valor das diferenças entre juros cobrados e juros devidos. 9. Sobre isso, nos manifestamos no mov. 3. Quanto à capitalização de juros, afirmou a Parte Autora que “O mais justo e correto seria o Ilustre Perito atualizar as diferenças apuradas entre o valor dos juros cobrados pelo Banco Réu com o valor dos juros recalculados na perícia a partir da data do mês do fato gerador até a data da pericia”. 3.1 Com o devido respeito, a sistemática proposta pela Parte Autora é tecnicamente incorreta, na medida em que a revisão da conta corrente pressupõe a exclusão dos valores cobrados e o recálculo dos encargos de acordo com os novos critérios estabelecidos. […].
Assim, a metodologia de cálculo considerada correta pela parte exequente – diferença apurada entre o valor dos juros cobrados pelo Banco executado com o valor dos juros recalculados na perícia a partir da data do mês do fato gerador até a data da perícia – não se mostra a melhor técnica a ser aplicada no presente caso, motivo pelo qual deve ser afastada.Não foi outra a conclusão da Sra. Perita:
[…]. 3.1 Com o devido respeito, a sistemática proposta pela Parte Autora é tecnicamente incorreta, na medida em que a revisão da conta corrente pressupõe a exclusão dos valores cobrados e o recálculo dos encargos de acordo com os novos critérios estabelecidos. 3.2 Foi precisamente essa a técnica empregada pela peticionária. A forma proposta pela Parte Autora implicaria não em revisão, mas em apuração de diferenças entre o que seria devido e o que foi cobrado, o que, contudo, ignora o fato de que se trata de uma conta corrente, em que há interligação entre os lançamentos realizados, de modo que os encargos cobrados em um período impactam nos cálculos dos encargos de períodos seguintes. […].
No mesmo sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:
[…]. Sucede que juros debitados não correspondem necessariamente a juros pagos, e é certo que só são repetíveis aqueles que tenham sido efetivamente pagos, pois, do contrário, legitimado estará o enriquecimento sem causa do devedor. Voltemos aos dois quadros exemplificativos apresentados no início. A prevalecer a mera diferença entre o que foi e o que deveria ser debitado, o correntista faria jus a R$ 110,51, mesmo não tendo pago nada de juros. A prevalecer, além disso, o critério adotado pela perita (apuração mensal de diferenças e correção monetária delas), a repetição – indevida – seria ainda maior. O mesmo vale para os débitos considerados “sem origem”, cuja repetição o acórdão determinou. Repetíveis são os que, debitados na conta, consumiram recursos do próprio correntista, e não os que apenas elevaram artificialmente o saldo devedor. Insisto: que não são repetíveis todos os juros debitados na conta, mas somente os que tenham sido pagos com recursos do correntista – via de regra, o saldo final da reconstrução da conta, salvo se, quando isso for feito, for constatado que ela, durante os períodos intermediários, registrou saldo credor, caso em que este deverá ser corrigido até ela voltar a ter saldo devedor. […]. (TJPR - 13ª C.Cível - 0040533-53.2018.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 27.02.2019)
Diante de todo o exposto, conclui-se que não há quaisquer inconsistências no laudo formulado pelo perito imparcial no mov. 199.2, eis que respeita o comando exarado na sentença e acórdão para o fim de: a) limitar a incidência dos juros remuneratórios; b) excluir a capitalização mensal e anual; c) afastar a cobrança de taxas e tarifas não pactuadas expressamente, razão pela qual deve ser reconhecido o excesso na execução. III. Disposições finais:Ante todo o exposto, homologo o laudo pericial de mov. 199.2, que reconheceu como devido o valor de R$ 14.726,50 (quatorze mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), em abril de 2018, e acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o excesso de execução apurado pela perita (considerando-se para tanto a diferença entre o valor exigido e aquele apurado pela perita).Em face do princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas relativas à impugnação ao cumprimento de sentença e dos honorários do patrono da parte executada, os quais arbitro em 10% sobre o valor declarado como excessivo.Nesse aspecto, tendo em vista que o valor encontrado pela perita é menor que o valor anteriormente considerado incontroverso entre as partes e devidamente levantado pela parte exequente (mov. 35.1 e 42), entendo que a parte exequente deverá realizar a devolução dos valores levantados a maior.Pontuo, acerca do tema, que o reconhecimento de eventual parcela incontroversa pelas partes não tem o condão de vincular o juízo, pois, em sede de cumprimento de sentença, não são os litigantes que determinam os limites da lide, mas sim o próprio título executivo judicial, devendo ser observados os parâmetros fixados para definir o valor efetivamente devido, evitando-se o enriquecimento ilícito de uma das partes.Não é outro o entendimento do Eg. TJPR:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DA EXEQUENTE. 1. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE QUANTIA INFERIOR A TIDA POR INCONTROVERSA. NÃO ACOLHIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FICA ADSTRITO AOS LIMITES DO TÍTULOJUDICIAL E NÃO AOS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO, AINDA QUE EM VALOR INFERIOR AO TIDO COMO INCONTROVERSO PELAS PARTES. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES. 2. RECAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO OCORRÊNCIA. CÁLCULOS DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS PELO PERITO. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE ERRO. LAUDO PERICIAL, ADEMAIS, QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE E DE VERACIDADE QUE DEVE SER PRESTIGIADO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0072019-85.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 18.09.2021)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLAGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ALEGADA PREJUDICIALIDADE AO EXEQUENTE. PEDIDO PARA HOMOLAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ANTERIOR QUE RECONHECEU COMO DEVIDO VALOR SUPERIOR. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PARTE AUTORA/EXEQUENTE QUE NÃO IMPUGNOU AS ATUAIS APURAÇÕES PERICIAIS. QUANTIA INCONTROVERSA. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUIDICAL. EXISTÊNCIA DE RECEBIMENTO DE VALORES A MAIOR PELA PARTE EXEQUENTE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002749-84.2006.8.16.0025 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 16.08.2021)
Preclusa esta decisão, ou não havendo a interposição de recurso com efeito suspensivo, remetam-se os autos à Perita para promover a atualização do valor apontado no laudo de mov. 199.2 até os dias atuais e, após, verificar se existe saldo a favor da parte exequente ou à parte executada, observando-se a determinação de devolução de eventuais valores levantados a mais pela parte exequente (mov. 35.1).Com a juntada do laudo pela Expert, intimem-se ambas as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. e Int.” (mov. 221.1 – Processo originário).
Em suas razões recursais (mov. 1.1 - Recurso), requer a parte agravante, preliminarmente, a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada pelo banco devedor, o que faz pelos seguintes fundamentos: a) “a devolução dos valores deve ser atualizado desde o desembolso indevido, pois a atualização visa corrigir o poder de aquisição da moeda. Em não sendo corrigido o valor desde o desembolso, estaria a instituição financeira enriquecendo ilicitamente”; b) “como o laudo pericial de mov. 209 realizou o cálculo com atualização desde o pagamento indevido, requer seja modificada a r. decisão para homologar o cálculo de mov. 209, pois correta aquela forma de recomposição dos valores indevidamente cobrados”; c) “deverá ser revista a decisão proferida para modificar a decisão recorrida a fim de determinar o retorno dos autos ao perito judicial para aplicar a correção monetária desde cada desembolso indevido, sob pena de prejudicar a parte agravante severamente”; d) “não há dúvidas, data máxima vênia, de que existe no caso vertente, também, o periculum in mora, já que, na decisão o MM. Juiz pretende a devolução de valores pela parte agravante, quando deveriam ser alterados todos os temas aqui ventilados”; e) “a descrição dos fatos e fundamentos para a reforma da decisão agravada levam à conclusão da existência dos pressupostos necessários à concessão do efeito suspensivo ao recurso, com a consequente suspensão do despacho agravado”.Os autos vieram-me conclusos em razão da prevenção decorrente do julgamento do recurso de Apelação Cível nº 1.403.175-3, de relatoria do Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Prazeres, meu antecessor nesta 14ª Câmara Cível (mov. 5.1 - Recurso).A liminar foi indeferida nos termos da decisão de mov. 13.1 (Recurso).A parte agravada apresentou contrarrazões ao recurso (mov. 20.1 - Recurso), oportunidade em que requereu seja negado provimento ao presente agravo de instrumento.Em seguida, veio-me concluso o processo para julgamento.É o relatório.

2. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo), quanto extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), conheço do recurso interposto.Estamos diante de Ação de prestação de contas em fase de cumprimento de sentença ajuizada por Ilário Kruger em face de Itaú Unibanco S.A.No caso especifico dos autos, para melhor entendimento do caso, cumpre trazer à baila o relatório feito pelo Juízo de origem, eis que fidedigno aos acontecimentos do caso.Como já mencionado “trata-se de cumprimento de sentença movido por Hilário Kruger em face de Itaú Unibanco S/A, cujo dispositivo da sentença da 2ª fase restou assim consignado (mov. 1.260):
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta segunda fase de ação de prestação de contas, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os argumentos do autor e declarando as seguintes ilegalidades nas contas prestadas pelo réu: a) taxas de juros remuneratórios sem pactuação prévia, devendo, portanto, ser limitados à taxa média de mercado, definida pelo BACEN para a espécie contratual e a época dos fatos, em relação ao período de julho/1994 a maio/1999, aplicando-se as taxas do contrato (fls. 368/369), caso mais favoráveis ao autor (quanto ao período anterior, deve ser mentida a taxa de juros praticada, uma vez que inexiste parâmetro oficial definido pelo BACEN); b) capitalização mensal de juros ilegal, a qual deve ser expurgada, substituindo-a pela anual (art. 4º do Decreto nº 22.626/33); c) exigência de tarifas não contratadas, conforme tópico b.3 da fundamentação supra.
No tópico b.3 da sentença em questão, restou assim determinado:
[…]. Destarte, é de se determinar, na mesma liquidação de sentença já mencionada, o expurgo das tarifas reclamadas pelo autor (fls. 1.105/1.111), debitadas sob os códigos 77 e 97, cuja existência de autorização do cliente para débito não restou suficientemente demonstrada pelo réu, verificando como válidos, contudo, os débitos realizados sob o código 80, na forma supra definida.
Intimada, a parte exequente interpôs recurso de apelação, o qual foi provido pelo E. TJPR para o fim de (mov. 1.278):
[...]. Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso interposto pelo autor da demanda Hilário Kruger (APELAÇÃO 01) e, na parte conhecida, VOTO pelo seu PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de reformar a sentença para que seja afastada a capitalização anual de juros, por ausência de prévia pactuação, bem como para que, por ocasião da liquidação por arbitramento, o perito aplique, no período contratual anterior a julho de 1994, a taxa média praticada pelas instituições bancárias para contratos bancários semelhantes ao presente, mantendo a cobrança realizada pelo banco apelado se os juros aplicados se mostrarem inferiores à média dos demais bancos.
Após o trânsito em julgado, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 57.132,77 (cinquenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e setenta e sete centavos) (movs. 1.282 ao 1.291). O despacho de mov. 1.283 determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença após digitalização dos autos.A decisão de mov. 6.1 recebeu o pedido de cumprimento de sentença e determinou a citação da parte executada para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.A parte executada se manifestou no mov. 9.1, efetuando o pagamento do valor de R$ 38.888,65, relativo ao valor considerado como incontroverso e de R$ 24.889,50 a título de garantia do juízo e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no mov. 15.1.A decisão de mov. 16.1 deferiu o efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, restou deferido o levantamento do valor incontroverso (R$ 38.888,65). A parte exequente se manifestou no mov. 21.1.A decisão de mov. 22.1 considerou que os valores relativos ao código 80 deveriam ser extirpados do cálculo exequendo, determinando, ainda, a realização de perícia contábil.No mov. 35.1 restou expedido o alvará do valor incontroverso de R$ 38.888,65, em favor da parte exequente, o qual foi retirado no mov. 42.A parte executada apresentou quesitos e indicou assistente técnico no mov. 41.1 e a parte exequente apresentou quesitos no mov. 43.1.A perita nomeada apresentou a proposta de honorários periciais no mov. 47, tendo a parte executada impugnado o valor no mov. 57.1.A Sra. Perita apresentou nova proposta no mov. 57.1 e a parte executada efetuou o pagamento dos honorários periciais no mov. 62.2.O laudo pericial foi juntado no mov. 89.2, o qual apurou o saldo de R$ 11.004,22 em abril de 2018 em favor da parte exequente.A parte exequente pediu esclarecimentos nos movs. 100.1 e 113.1, os quais foram prestados pela Sra. Perita no mov. 105.1 e 121.1.A parte executada requereu a homologação do laudo pericial nos movs. 110.1 e 140.1.Novamente, a parte exequente apresentou pedido de esclarecimentos nos movs. 139.1, os quais foram respondidos pela Sra. Perita no mov. 146, oportunidade em que foi elaborado um novo cálculo de acordo com os pedidos da parte autora. No mov. 151.1 a parte exequente requereu a homologação do laudo apresentado no mov. 146, tendo a parte executada apresentado impugnação ao novo laudo e pedido de esclarecimentos no mov. 152.1.A Sra. Perita se manifestou no mov. 165.1.A decisão de mov. 173.1 homologou os cálculos apresentados pela Expert. Ambas as partes se insurgiram em face da decisão de mov. 173.1 (movs. 176.1 e 179.1), requerendo esclarecimentos acerca de qual dos laudos apresentados pela Expert teria sido homologado, uma vez que a decisão de mov. 173.1 permaneceu omissa nesse aspecto.A decisão de mov. 184.1 revogou a decisão de mov. 173.1 e determinou à perita: a) a elaboração de cálculo incluindo a restituição das tarifas não contratadas e; b) inclusão da data inicial da correção monetária desde a data do efetivo pagamento das taxas de juros e tarifas não contratadas.A Perita se manifestou no mov. 188.1 esclarecendo que o laudo de mov. 146.3 já teria sido elaborado nos parâmetros determinados pelo juízo, requerendo também a dilação de prazo para a atualização dos cálculos anteriormente apresentados. A decisão de mov. 190.1 deferiu o pedido de dilação de prazo.A Expert apresentou o novo laudo pericial no mov. 199.2.A parte exequente pediu esclarecimentos no mov. 204.1 e a parte executada requereu a homologação do laudo pericial.A Expert realizou os esclarecimentos no mov. 209.1 e as partes apresentaram considerações nos movs. 215.1 e 216.1.Os advogados da parte executada requereram a reserva de honorários, em razão da substituição de procuradores.” (mov. 221.1 – Processo originário).
Em seguida, o Juízo de origem homologou o laudo pericial de mov. 199.2, que reconheceu como devido o valor de R$ 14.726,50 (quatorze mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), em abril de 2018 e acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o excesso de execução apurado pela Sra. Perita.Em face da referida decisão, insurge-se a parte credora aduzindo, em síntese, que “a devolução dos valores deve ser atualizado desde o desembolso indevido, pois a atualização visa corrigir o poder de aquisição da moeda. Em não sendo corrigido o valor desde o desembolso, estaria a instituição financeira enriquecendo ilicitamente” (mov. 1.1 - Recurso).Pois bem. Como cediço, a atualização monetária das diferenças de juros remuneratórios oriundo do expurgo da capitalização de juros, deve ocorrer a partir da data do pagamento indevido, e não, do saldo final da conta corrente ou do ajuizamento da ação, tampouco do vencimento do contrato.A propósito, em casos análogos, esta Corte Estadual vem se manifestando nesse mesmo sentido. Confira-se:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO COM EMPRÉSTIMO LÍQUIDO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 368 E 369 DO CC. PARTES QUE SÃO CREDORAS E DEVEDORAS ENTRE SI. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CADA DESEMBOLSO INDEVIDO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 13ª C. Cível - 0038928-38.2019.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 07.10.2019).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DIFERENÇAS COBRADAS A MAIOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO/IMPUGNANTE.1. Não há que se falar em nulidade da decisão agravada, por falta de fundamentação, se as controvérsias foram enfrentadas de maneira motivada.2. A correção monetária sobre indébito apurado em ação na qual se discute contrato bancário deve incidir a partir da data do pagamento indevido, porquanto visa apenas à reposição do valor da moeda.3. Na hipótese de acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, são devidos honorários advocatícios em favor do executado/impugnante. 4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.” (TJPR - 15ª C. Cível - 0019045-08.2019.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 21.08.2019).
“Ação revisional de contratos cumulada com repetição de indébito - Cédula de crédito bancário, contrato de conta-corrente e cartão de crédito. (...) Correção monetária - Termo inicial - Data de eventual cobrança indevida a título de cobrança de comissão de permanência - Juros de mora, ademais, que devem incidir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. (...) 5. Recurso interposto pelo réu na apelação cível n.º 1661127-1 parcialmente provido e recurso interposto pelo embargado na apelação cível n.º 1691017-9 desprovido.” (TJPR - 14ª C. Cível - AC - 1661127-1 - Guarapuava -
Rel.: Rabello Filho - Unânime -
J. 23.08.2017).
“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM LIMITE DE CRÉDITO - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 42, DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUE DEVE SE DAR NA FORMA SIMPLES - TERMO INICIAL DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE SE DÁ A PARTIR DA COBRANÇA INDEVIDA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO – (...) - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 16ª C. Cível - AC - 1528213-6 - Cornélio Procópio -
Rel.: Maria Mércis Gomes Aniceto - Unânime -
J. 31.08.2016).
No caso específico dos autos a parte exequente/Agravante aduz que a atualização monetária é devida desde cada lançamento indevido. De outro vértice, o banco devedor, ora agravado, alega que “na fase de conhecimento, inexistiu qualquer comando judicial no sentido de que as diferenças apuradas entre os juros cobrados e recalculados deveriam ser corrigidas monetariamente desde seus respectivos desembolsos. Assim, as diferenças apuradas devem ser compensadas mês a mês no saldo da operação mediante expurgo dos encargos originalmente cobrados (conforme extrato) e débitos recalculados (com base nos critérios estabelecidos pelo julgado) e, após identificado o saldo final recalculado, é que deve ser aplicada a incidência de correção monetária” (mov. 20.1 - Recurso).Ora, como já antes mencionado, que a correção monetária visa garantir a recomposição do real valor do dinheiro que é corroído pela inflação para que, quando do efetivo pagamento, este corresponda ao poder aquisitivo da época do desembolso. Não por outra razão que esta Corte Estadual fixou entendimento no sentido de que a correção monetária sobre o indébito apurado em demanda na qual se discute contrato bancário, tal como é o caso dos autos, deve incidir a partir de cada pagamento indevido, porquanto visa apenas a reposição do valor da moeda.Pois bem, da leitura da r. sentença de mov. 1.260 (Processo originário), bem como do v. acórdão de mov. 1.278 (Processo originário) não se constata expressa disposição acerca do tema (devolução de juros não pagos), mas sim sobre a determinação de expurgo da capitalização mensal e anual; limitação da incidência dos juros remuneratórios à média de mercado, salvo se a taxa praticada for inferior à média divulgada pelo Bacen, bem como de taxas e tarifas não pactuadas.Conforme análise do feito que ensejou o presente recurso, após a apresentação do laudo pericial de mov. 199.2/199.9 (Processo originário) a parte autora impugnou os cálculos da Expert nos termos abaixo (mov. 204.1 - Processo originário):


Quanto aos juros, a Sra. Perita esclareceu:
“5. Em primeiro lugar, não procede a informação de que não foram aplicados juros de mora de 1% ao mês sobre os juros cobrados a maior. Como se vê do ANEXO 5, houve a incidência dessa verba:

6. A questão, porém, reclama melhores esclarecimentos.7. No Resumo Geral de Cálculos e no Laudo Pericial Complementar apenas consideramos um cenário: o de revisão da conta corrente, em que somamos o saldo da conta revisado com o valor das cobranças indevidas.8. A Parte Autora, no entanto, pretende que se considere o valor das diferenças entre juros cobrados e juros devidos.9. Sobre isso, nos manifestamos no mov.
3. Quanto à capitalização de juros, afirmou a Parte Autora que “O mais justo e correto seria o Ilustre Perito atualizar as diferenças apuradas entre o valor dos juros cobrados pelo Banco Réu com o valor dos juros recalculados na pericia a partir da data do mês do fato gerador até a data da pericia”.3.1 Com o devido respeito, a sistemática proposta pela Parte Autora é tecnicamente incorreta, na medida em que a revisão da conta corrente pressupõe a exclusão dos valores cobrados e o recálculo dos encargos de acordo com os novos critérios estabelecidos.3.2 Foi precisamente essa a técnica empregada pela peticionária. A forma proposta pela Parte Autora implicaria não em revisão, mas em apuração de diferenças entre o que seria devido e o que foi cobrado, o que, contudo, ignora o fato de que se trata de uma conta corrente, em que há interligação entre os lançamentos realizados, de modo que os encargos cobrados em um período impactam nos cálculos dos encargos de períodos seguintes.
10. Contudo, ao elaborar o Laudo Complementar do mov. 199.2, não notamos que o MM. Juízo, na decisão do mov. 184.1, determinou a incidência de correção monetária também sobre os valores dos juros. Ao menos é isso que se depreende do seguinte trecho: “inclua a data inicial da correção monetária desde a data do efetivo pagamento das taxas de juros e tarifas não contratadas”.11. Assim, para atender ao que solicitado pela Parte Autora, elaboramos dois resumos de cálculo: um com o cenário de revisão da conta (levando em consideração o saldo revisado da conta, mais o valor das tarifas cobradas indevidamente) e o segundo com o cenário do expurgo dos juros (valor da diferença entre juros cobrados e juros devidos mais tarifas cobradas a maior).12. Eis, portanto, os resultados obtidos:

13. São esses os esclarecimentos solicitados. Esta Perita segue à disposição do Juízo e das Partes para mais diligências que se mostrem necessárias.” (mov. 209.1 – Processo originário).
Em seguida, o Juízo de origem proferiu a r. decisão agravada em que rechaçou o pleito da parte credora. Como visto, o que o Agravante pretende é na realidade, que os juros incidentes na conta, ainda que não tenham sido pagos, lhe sejam devolvidos, o que é defeso, sob pena de enriquecimento sem causa. Ora, é certo que não é o simples saldo bancário reconstituído que deve ser atualizado, mas cada pagamento reconhecido como indevido, no entanto, tal fato não dá carta branca ao credor para exigir do banco a devolução de valor a título de juros não pagos.Acerca do tema, tive oportunidade de julgar caso semelhante quando ainda integrante da Colenda 13ª Câmara Cível, sob a relatoria do e. Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, Dr. Luiz Henrique Miranda:
‘AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO ACERCA DA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO. 1. Não são repetíveis todos os juros debitados na conta, mas somente os que tenham sido pagos com recursos do correntista – via de regra, o saldo final da reconstrução da conta, salvo se, quando isso for feito, for constatado que ela, durante os períodos intermediários, registrou saldo credor, caso em que este deverá ser corrigido até ela voltar a ter saldo devedor. 2. Forte nisso, o laudo deverá ser refeito, para que, para a definição do quantum debeatur, não seja considerada a mera diferença entre juros debitados e devidos, mas sim a que decorre dos que tenham sido debitados e pagos em confronto com os devidos. Idem, quanto às tarifas e os débitos ditos “sem origem”. 2. Recurso conhecido e provido.’ (TJPR - 13ª C. Cível - 0040533-53.2018.8.16.0000 - Campo Mourão -
Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA -
J. 27.02.2019).
Da fundamentação do v. acórdão, extrai-se:
“Não é incomum que os peritos, de modo a simplificar seu trabalho, recalculem os juros remuneratórios, somem-nos e os compensem com o total dos juros debitados na conta corrente, considerando o resultado como sendo a importância a ser repetida ao correntista.O método, contudo, padece de um vício básico, pois considera que todos os juros debitados foram efetivamente pagos, sem considerar que às vezes isso não ocorreu ou que, mesmo tendo ocorrido e gerado crédito para o correntista, este possa ter desaparecido na sequência.Imagine-se um caso onde o correntista utilize R$ 1.000,00 do limite do “cheque especial”, sujeitando-se a pagar juros de 10% ao mês, sem que, nos meses seguintes, qualquer crédito aporte na conta. Sua dívida, na ótica do Banco, evoluirá da seguinte maneira, desprezados outros lançamentos a débito que fatalmente ocorreriam, a exemplo do IOF:

No quadro em questão, como é fácil perceber, houve capitalização composta de juros, uma vez que os vencidos ao final de cada mês foram incorporados ao principal para a produção de novos juros.Quando a capitalização é reprovada, por outro lado, o saldo da conta corrente, embora permaneça negativo, fica menor, como ilustra o quadro a seguir:

Assim, numa situação onde nenhum crédito aporte na conta durante cinco meses, a diferença entre os juros lançados e os devidos será de R$ 110,51 (R$ 1.610,51 – R$ 1.500,00), mas isso em absoluto significa que o correntista possua crédito dessa magnitude junto ao banco. Na verdade, não possui crédito algum, pois os juros, embora debitados, nunca foram pagos, de modo que a ele, correntista, só assiste o direito de vê-los ser recalculados, para a definição do saldo devedor correto de sua responsabilidade.É claro que, no mais das vezes, a conta não fica sem movimentação, recebendo débitos e créditos ao longo de sua existência, o que implica na diminuição e recomposição do limite de crédito rotativo disponibilizado ao cliente e na flutuação da base de cálculo dos juros remuneratórios. Daí a necessidade de se reconstituir a movimentação da conta corrente, respeitando, tanto quanto possível, o que foi contratado e praticado, exceto naquilo que tenha sido expressamente alterado pelo título executivo. Com efeito, visando o encontro do saldo da relação mercantil, é preciso respeitar sua dinâmica, inclusive a necessidade de pagamento periódico dos juros. Na maioria das situações, os juros ora são debitados no primeiro dia (às vezes no primeiro dia útil) do mês seguinte ao de utilização do capital, ora no último dia do mês de movimentação da conta, tendo por base de cálculo o saldo devedor médio apurado segundo a média dos saldos devedores verificados nos dias úteis. Portanto, salvo quando a sentença determina a modificação dessa metodologia, à perícia, como também ao juízo da liquidação/execução, é vedado alterá-la, pois isso implicaria no desvirtuamento do resultado proporcionado pela decisão transitada em julgado, com ofensa direta à Constituição Federal, que erigiu a coisa julgada à condição de garantia fundamental.É claro que, dependendo das modificações impostas pela decisão que revisa o contrato, algumas alterações são inevitáveis, a exemplo da postergação das datas de débito dos juros, considerando que estes, para que não ocorra capitalização, devem ser mantidos em conta separada, para que não interfiram na apuração dos juros dos meses seguintes caso mantidos ao capital.Então, para facilitar a contabilização dos pagamentos, os juros devem ser separados do capital e lançados em coluna própria, para amortização periódica. Isso exige a elaboração de pelo menos duas planilhas, com as seguintes características:
1ª PlanilhaEspelho fiel da conta corrente, onde a Perícia demonstra, com o uso do Método Hamburguês, o saldo devedor diário, o saldo devedor total mensal, o saldo devedor médio mensal, o encargo mensal, a taxa de juros cobrada pelo Banco, o IOF mensal e a taxa de IOF cobrada pelo Banco.Além do mais é possível apurar o total de encargos debitados, a taxa média de juros praticada em todo o período em análise, bem como demonstrar todos os créditos e débitos realizados na conta corrente totalizados por históricos.Trata-se, em suma, de uma versão aperfeiçoada dos próprios extratos fornecidos pelo banco.
2ª Planilha Apropriação dos juros recalculados e considerados vencidos somente quando da constatação de um crédito na conta corrente (depósito, TED, DOC, operação de crédito, etc.)Tomando por base a primeira planilha, a perícia deve adotar os seguintes procedimentos:a) fixar as taxas de juros e IOF;b)
expurgar todos os encargos anteriormente debitados;c) calcular em coluna separada os novos encargos, tomando por base os novos saldos devedores médios;d) apropriar os novos juros na conta corrente nas seguintes situações:a. se na data do débito o saldo da conta corrente se apresentar credor ou se nele ocorrer algum crédito, limitada a apropriação dos novos juros, na segunda hipótese, ao valor do crédito efetivado na ocasião;b. se na data do débito o saldo da conta corrente se apresentar devedor, postergar a apropriação dos encargos por tantos dias quantos necessários, até encontrar um crédito para débito dos encargos.c. se o valor do crédito for menor do que o valor dos encargos, apropriar os encargos até o valor do crédito, deixando o saldo de encargos em coluna separada até a nova ocorrência de novo crédito.
Até este ponto, foi como procedeu a perita. Seu erro está no fato de ter considerado como pagos mensalmente todos os juros debitados pelo banco e compensado eles com os que, diante da substituição das taxas respectivas pela média de mercado e da eliminação da capitalização, eram devidos, para, em seguida, considerar repetível a diferença e corrigi-la.O anexo 2 do laudo pericial demonstra que foi assim que procedeu a perita. Calculou, mês a mês, os juros que eram devidos e os confrontou com os debitados pelo banco, para, na coluna 5, informar a diferença, à qual corrigiu monetariamente para chegar ao valor repetível (item 7).Sucede que juros debitados não correspondem necessariamente a juros pagos, e é certo que só são repetíveis aqueles que tenham sido efetivamente pagos, pois, do contrário, legitimado estará o enriquecimento sem causa do devedor. Voltemos aos dois quadros exemplificativos apresentados no início. A prevalecer a mera diferença entre o que foi e o que deveria ser debitado, o correntista faria jus a R$ 110,51, mesmo não tendo pago nada de juros. A prevalecer, além disso, o critério adotado pela perita (apuração mensal de diferenças e correção monetária delas), a repetição – indevida – seria ainda maior. O mesmo vale para os débitos considerados “sem origem”, cuja repetição o acórdão determinou. Repetíveis são os que, debitados na conta, consumiram recursos do próprio correntista, e não os que apenas elevaram artificialmente o saldo devedor.Insisto: que não são repetíveis todos os juros debitados na conta, mas somente os que tenham sido pagos com recursos do correntista – via de regra, o saldo final da reconstrução da conta, salvo se, quando isso for feito, for constatado que ela, durante os períodos intermediários, registrou saldo credor, caso em que este deverá ser corrigido até ela voltar a ter saldo devedor.’
Assim, não tendo sido pagos os juros debitados na conta, não há que se falar em inclusão destes no recálculo da conta corrente, devendo ser repetidos somente os que efetivamente tenham sido pagos com recursos do correntista.Desta feita, tendo a r. decisão agravada homologado o cálculo da Sra. Perita que não levou em consideração os juros não pagos, não há que se falar em modificação do entendimento firmado em primeira instância de julgamento, razão pela qual nego provimento ao presente recurso.