SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0059480-53.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Roberto Portugal Bacellar
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Sat Apr 09 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Apr 13 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA (PESSOA JURÍDICA). SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACERCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A REAL NECESSIDADE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A AUSÊNCIADE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.