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Processo:

I – RELATÓRIOTrata-se de recursos de apelação cível interpostos em face da sentença prolatada ao mov. 550.1 dos autos de Ação Anulatória de Doação c/c Partilha de Bens nº 0004736-72.2016.8.16.0101, pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Jandaia do Sul, ajuizada por Eme Deise da Fonseca, Charles Yamamoto da Fonseca, Maria Yamamoto Fukunaga e Akiko Yamamoto em face de Paulo Yamamoto, Kazoshiro Yamamoto, Espólio de Olimpio Manabe Murashita e Luiz Katumi Murashita, a qual: a) julgou extinto, sem resolução do mérito, o pedido de partilha de bens por incompetência absoluta do juízo cível, reconhecendo tratar-se de matéria afeta à Vara de Família e Sucessões; b) rejeitou a alegação de decadência do direito de impugnar a veracidade da procuração; c) julgou procedente o pedido para declarar a nulidade da doação dos imóveis realizada em nome de Toshiaki Murashita, em benefício dos réus, por ter sido formalizada por escritura pública lavrada após o falecimento do outorgante. Ante a sucumbência recíproca, condenou as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, na proporção de 50% para cada polo, suspensa a exigibilidade em relação à parte autora e ao réu Luiz Katumi Murashita, em razão da gratuidade. Opostos embargos de declaração pelos réus Paulo e Kazoshiro Yamamoto (mov. 557.1), foram conhecidos e desprovidos (mov. 582.1).Irresignados, os réus Paulo Yamamoto e Kazoshiro Yamamoto interpuseram recurso de apelação (mov. 587.1 – Apelação 1), sustentando, em síntese: a) a validade da escritura de doação e a decadência do direito de questionar o uso da procuração outorgada pelo doador, ao argumento de que o mandato foi conferido mais de um mês antes do óbito, com manifestação inequívoca do animus donandi, devendo o atraso na lavratura ser atribuído ao tabelionato; b) subsidiariamente, a preservação do negócio jurídico como disposição de última vontade (art. 170 do CC); c) a necessidade de análise da exceção de usucapião, com a anulação da sentença e retorno dos autos à origem, ou o seu imediato reconhecimento por esta Corte.O réu Luiz Katumi Murashita também interpôs recurso de apelação (mov. 591.1 – Apelação 2), insurgindo-se, exclusivamente, quanto à sua condenação nos ônus sucumbenciais, ao argumento de que, na condição de vítima de fraude e beneficiário da gratuidade da justiça, é desproporcional sua responsabilização em 50% das verbas, requerendo a redução do percentual ou a exclusão integral da condenação.Contrarrazões apresentadas pelos réus Paulo e Kazoshiro Yamamoto ao recurso do corréu Luiz (mov. 597.1); pelo corréu Luiz ao recurso de Paulo e Kazoshiro (mov. 598.1); e pelos autores a ambos os recursos (movs. 602.1 e 602.2), todas pelo desprovimento.Vieram os autos conclusos.É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO2.1. Do juízo de admissibilidadePresentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo — dispensado em relação ao réu Luiz Katumi Murashita, beneficiários da gratuidade), conheço de ambos os recursos de apelação.2.2. Do recurso de apelação dos réus Paulo Yamamoto e Kazoshiro Yamamoto (Apelação 1)Cuida-se de recurso de apelação interposto pelos réus em face da sentença (mov. 550.1/origem) que rejeitou a alegação de decadência do direito dos autores e julgou procedente o pedido inicial de declaração de nulidade da doação de bens imóveis realizada em nome do falecido irmão das partes, Toshiaki Murashita em seu benefício e em benefício de Olímpio Manabe Murashita (falecido) e Luiz Katumi Murashita, ao tempo que afastou a exceção de usucapião, nos seguintes termos:“III. DISPOSITIVOAnte esses fundamentos de fato e de direito, julgo parcialmente extinto o processo com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, e na parte que comporta enfrentamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido deduzido para declarar nula a doção de bens imóveis realizada em nome de Toshiaki Murashita para Paulo Yamamoto, Olimpio Manabe Murashita, Kazoshiro Yamamoto e Luiz Katumi Murashita, registrada em escritura pública contida no livro nº 44-E, folhas 71/73 da Serventia Distrital de Kaloré (movs. 1.23/1.27). Sucumbindo reciprocamente as partes, condeno-as, em proporção, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, cabendo à parte autora arcar com 50% dessas verbas e à parte ré com os 50% restantes, vedada a compensação, suspensa a exigibilidade desses valores para a parte autora e para o réu Luiz Katumi Morashita enquanto perdurarem os efeitos da gratuidade da justiça previamente concedida (art. 98, § 3º, CPC). Em relação aos honorários de sucumbência, diante da regra inserta no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo profissional dos procuradores que atuaram no feito, ponderando, ainda, a necessidade de produção de prova em audiência, não revelando, por outro lado, o local da prestação do serviço qualquer circunstância que justifique incremento na remuneração dos advogados, arbitro-os em 10% sobre o valor da causa.”Os recorrentes alegam, em resumo, a decadência do direito de questionar o uso da procuração outorgada pelo de cujus a terceiro, por meio da qual se operou a doação da totalidade de seus bens imóveis para uma parte dos irmãos, havendo mero desencontro de datas operado pelo atraso na prestação do serviço cartorial, o que não afasta o fato de que a doação representa a realização da sua última vontade. Sustentam, ainda, que eventual manutenção da nulidade do negócio jurídico não afasta a necessidade de análise da exceção de usucapião, uma vez que esta independe da validade do negócio jurídico de fundo.Sem razão, contudo.II.2.1. Da decadência e da nulidade da doação lavrada após a morte do outorganteSustentam os apelantes que o direito de questionar o uso da procuração estaria fulminado pela decadência, porquanto o mandato teria sido outorgado validamente em vida pelo doador, atribuindo-se o atraso na lavratura da escritura ao tabelionato. A insurgência não prospera.Com efeito, a existência da pessoa natural — e, por conseguinte, sua capacidade — termina com a morte (art. 6º do Código Civil). Finda a personalidade, cessa igualmente a eficácia do mandato, a teor do disposto no art. 682, II[1], do Código Civil, ressalvada apenas a hipótese de procuração conferida com cláusula “em causa própria” (art. 685 do CC[2]), o que não é o caso.No caso dos autos, é incontroverso que Toshiaki Murashita faleceu em 25.02.1997 e que, em 27.02.1997, José de Paula, na qualidade de mandatário munido de procuração sem cláusula “em causa própria”, firmou, por escritura pública, a doação dos imóveis em favor dos réus. Manifestada a vontade do mandante por mandatário após o seu falecimento — fato que implica a cessação da eficácia do mandato —, a doação é nula, por incapacidade do agente (arts. 104, I, e 166, I, do Código Civil).Tratando-se de nulidade absoluta, o negócio jurídico não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC[3]), razão pela qual não se sujeita a prazo decadencial ou prescricional, podendo ser reconhecida a qualquer tempo. Não se cuida, pois, de mero “questionamento do uso da procuração” sujeito ao prazo do art. 178 do CC, como pretendem fazer crer os apelantes, mas de vício estrutural e insanável do próprio negócio jurídico.A matéria foi enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça em caso análogo:RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO C.C PEDIDO DE CONVERSÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO EM PERDAS E DANOS. DOAÇÃO (INSTRUMENTALIZADA POR PROCURAÇÃO) REALIZADA CINCO DIAS APÓS A MORTE DO OUTORGANTE, COM CIÊNCIA DA MANDATÁRIA E DOS DONATÁRIOS A RESPEITO DO FATO EXTINTIVO DO MANDATO. PRETERIÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO DE NETA (RECONHECIDA POSTERIORMENTE), QUE HERDARIA POR REPRESENTAÇÃO DE SEU PAI PRÉ-MORTO. 1. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE HERANÇA. VERIFICAÇÃO. 2. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 3. TESE DE QUE A PROCURAÇÃO EM EXAME SERIA "EM CAUSA PRÓPRIA". INSUBSISTÊNCIA. MANDATO DESTINADO À REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DO OUTORGANTE. 4. NEGÓCIO JURÍDICO NULO, DE PLENO DIREITO, CONFORME A LEI EXPRESSAMENTE O DECLARADA (ART. 689 DO CC). 5. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO CONTRATO DE MANDATO, QUE SE EXTINGUE COM A MORTE DE UMA DAS PARTES. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 6. RATIFICAÇÃO PELO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. INVOCAÇÃO DO ART. 662 DO CÓDIGO CIVIL. DESCABIMENTO. 7. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 8. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Atendando-se estritamente à matéria devolvida ao conhecimento desta Corte de Justiça, vertida nas razões do recurso especial, afigura-se absolutamente inviável qualquer incursão sobre a questão atinente à prescrição da pretensão petitória de herança, simplesmente porque a parte insurgente, seja em relação ao dispositivo legal reputado violado (art. 178 do Código Civil), seja no tocante à argumentação expendida (consistente, basicamente, na alegação de que a parte autora decaiu no seu direito de anular a doação), não se insurgiu, em momento algum, contra o desfecho dado pelo Tribunal de origem que reconheceu não estar prescrita a pretensão petitória de herança. 2. A alegação de violação do art. 178 do Código Civil, apenas alegada na presente via especial, em evidente e indevida inovação recursal, não comporta conhecimento. 3. A procuração em exame não pode ser considerada "em causa própria" (nos termos do art. 685 do Código Civil), pois destinada à representação dos interesses do outorgante, e não do mandatário. 4. É nula, de pleno direito, a doação (instrumentalizada por procuração), realizada em momento posterior à morte do outorgante, com ciência inequívoca da mandatária e dos terceiros (donatários) a respeito do fato extintivo do mandato. Em se tratando de nulidade absoluta, tal como a lei taxativamente o declara, o correlato negócio jurídico não comporta convalidação, muito menos pela inadmissível (e suposta) ratificação de vontade do outorgante operada não por ele (que faleceu), tal como determina a lei, mas pela própria mandatária, que procedeu justamente de forma ilícita, em seu benefício e também dos terceiros (os donatários). 5. O contrato de mandato ostenta natureza personalíssima, celebrado, portanto, intuitu personae, tendo por substrato a indispensável relação de confiança e de lealdade existente entre mandante e mandatário. Desse modo, as pessoas do mandante e do mandatário constituem elemento causal do contrato, razão pela qual a morte de um deles enseja inarredavelmente a extinção do mandato, não se transmitindo aos seus herdeiros as obrigações advindas do mandato. Pela mesma razão, já se pode antever a inviabilidade - de ordem conceitual e mesmo legal - de se admitir a ratificação de um negócio jurídico (levado a efeito pelo mandatário sem poderes para tanto) por outra pessoa que não o próprio mandante. A ratificação, prevista em lei, somente é possível de ser considerada se este o fizer em vida. 6. Diante do tratamento específico da lei de regência para a exata situação retratada nos presentes autos (a doação - instrumentalizada por procuração -, realizada em momento posterior à morte do outorgante, com ciência inequívoca da mandatária e dos terceiros donatários a respeito deste fato extintivo do mandato), para a qual se reconhece a invalidade do negócio jurídico (art. 689, CC), afigura-se inviável invocar o art. 662 do Código Civil, que cuida de circunstância diversa (ratificação, em vida, do outorgante).6.1 São inaplicáveis as regras normativas atinentes à representação do espólio (arts. 1791, I, do Código Civil e 12, V, do CPC), para o propósito de viabilizar uma suposta ratificação do negócio jurídico. Falecido o outorgante (que, doravante, não titulariza relação jurídica com terceiros), nenhum negócio jurídico pode ser estabelecido em seu nome (inclusive em representação), razão pela qual, em tal situação, nada há a ser ratificado, inclusive pelo espólio (já que o mandato é personalíssimo e se extingue pela morte de qualquer das partes). 7. A demandante, neta e sobrinha dos requeridos, acabou sendo (voluntariamente ou não) prejudicada pelo negócio jurídico nulo em exame, com preterição de seu direito sucessório (sendo certo que a prescrição da pretensão petitória foi afastada pelo Tribunal de origem e não impugnada pelo recorrente nas presentes razões recursais), sendo-lhe possível, assim, promover a nulificação da doação e requerer a conversão (do direito sucessório) em perdas e danos, tal com pleiteado. 8. Recurso especial improvido. (REsp n. 2.165.134/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 25/11/2024.) - grifeiNo mesmo sentido, quanto à impossibilidade de convalidação do negócio jurídico nulo:AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A jurisprudência dessa Corte Superior é no sentido de que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo e, portanto, não se submete aos prazos prescricionais, nos termos dos arts. 167 e 169 do Código Civil de 2002 (AgInt no REsp 1702805/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 25/03/2020). 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.881.267/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/6/2021, DJe de 17/6/2021.) - grifeiCorreta, portanto, a sentença ao rejeitar a exceção de decadência e reconhecer a nulidade da doação.2.2.2. Da impossibilidade de conversão do negócio nulo em testamentoSubsidiariamente, pretendem os apelantes a preservação do negócio jurídico como disposição de última vontade, invocando o art. 170 do Código Civil[4], ao argumento de que a procuração conteria manifestação inequívoca da vontade de doar, aproveitável como testamento. Sem razão, contudo.A conversão substancial do negócio jurídico nulo (art. 170 do CC) pressupõe que o ato inválido contenha os requisitos de outro negócio, cujo fim as partes teriam pretendido, se houvessem previsto a nulidade. No entanto, o testamento constitui ato personalíssimo, unilateral, solene e essencialmente revogável, submetido a rigorosas exigências de forma (arts. 1.857 e seguintes do Código Civil), incompatíveis com a estrutura de uma procuração outorgada para fins de doação. A vontade de dispor de bens para depois da morte não se presume, tampouco se extrai de mandato conferido para a prática de doação entre vivos.Ademais, admitir a conversão pretendida implicaria, na prática, chancelar a ratificação da vontade do falecido por terceiros, providência expressamente repelida pelo Superior Tribunal de Justiça no precedente acima transcrito, segundo o qual a ratificação do negócio somente seria possível se realizada, em vida, pelo próprio outorgante. Desta feita, não há espaço para o aproveitamento do ato nulo como testamento.2.2.3. Da exceção de usucapiãoOs apelantes se insurgem, ainda, contra o não conhecimento da exceção de usucapião, sustentando, com apoio na Súmula 237 do STF, que a matéria poderia ser arguida como defesa, impondo-se a anulação da sentença para sua análise, ou o seu imediato reconhecimento por esta Corte. A pretensão não merece acolhida.Conforme adequadamente consignado na sentença, o exercício da posse por tempo suficiente à aquisição da propriedade por usucapião — ainda que se admita, por argumentação — não tem o condão de sanar o vício de validade do ato de doação. A usucapião constitui modo de aquisição originária da propriedade, fato jurídico autônomo e independente do título nulo, de sorte que a eventual consumação do prazo aquisitivo não obsta a declaração da nulidade da doação, tampouco dela decorre a improcedência do pedido declaratório.A invocação da Súmula 237 do STF não socorre os apelantes. O referido enunciado autoriza a arguição da usucapião como matéria de defesa em ações de natureza possessória ou reivindicatória, nas quais o reconhecimento do domínio pelo réu neutraliza a pretensão de retomada do bem. Não é esse, porém, o objeto da presente demanda, que se limita à declaração de nulidade do negócio jurídico. Extinto, sem resolução do mérito, o pedido de partilha — capítulo não impugnado —, inexiste nesta ação pretensão possessória ou reivindicatória a ser afastada pela via da exceção de usucapião.Caso pretendam os apelantes ver declarada a aquisição da propriedade pela usucapião, para os fins registrais correspondentes, deverão fazê-lo em ação própria, na qual poderão demonstrar o preenchimento dos respectivos requisitos, em contraditório regular. Mantém-se, pois, a sentença também neste ponto.2.3. Do recurso de apelação de Luiz Katumi Murashita (Apelação 2)O apelante Luiz Katumi Murashita insurge-se exclusivamente contra a sua condenação nos ônus sucumbenciais, no percentual de 50%, sustentando ser vítima da fraude perpetrada por Paulo Yamamoto e beneficiário da gratuidade da justiça, circunstâncias que tornariam desproporcional a sua responsabilização, pleiteando a redução ou a exclusão da verba. A irresignação não comporta acolhimento.A distribuição dos ônus sucumbenciais decorre do princípio da causalidade e do resultado do julgamento, nos termos dos arts. 85 e 90 do CPC.Na hipótese, houve sucumbência recíproca, na medida em que os autores decaíram do pedido de partilha (extinto sem resolução do mérito) e os réus sucumbiram quanto à pretensão de nulidade da doação, acolhida na sentença. O corréu Luiz Katumi Murashita, na condição de donatário e integrante do polo passivo, resistiu à pretensão anulatória, requerendo, inclusive, a extinção do processo, de modo que responde, na proporção fixada, pelos encargos da sucumbência.A alegação de que teria sido vítima de fraude relacionada à procuração outorgada em nome de Deolinda Meloquero, no ano de 2001, é estranha ao objeto da presente ação, que diz respeito à doação formalizada em 1997, sendo insuscetível de, por si só, afastar a sua responsabilidade pelos ônus decorrentes da resistência oposta à pretensão autoral. De todo modo, a condenação já se encontra com a exigibilidade suspensa, por força da gratuidade da justiça deferida na origem, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, o que preserva o apelante de imediata constrição patrimonial enquanto perdurar a situação de hipossuficiência.Não há, portanto, fundamento para a redução ou exclusão pretendida, impondo-se a manutenção da sentença também quanto à distribuição da sucumbência.II.4. Dos honorários advocatícios recursaisDiante do desprovimento de ambos os recursos, majoro os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, para o percentual global de 11% sobre o valor da causa, observada a proporção da sucumbência recíproca fixada na origem, e ressalvada a suspensão da exigibilidade em relação à parte autora e ao réu Luiz Katumi Murashita, beneficiários da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).III – DISPOSITIVOAnte o exposto, voto por conhecer de ambos os recursos de apelação e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo integralmente a sentença recorrida, nos termos da fundamentação.