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Acórdão
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1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos de Ação Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento c/c Repetição de Indébito e Danos Morais nº 0014107-25.2020.8.16.0035, oriundos da 3ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que rejeitou a impugnação do ora insurgente e homologou os honorários propostos pelo perito, no montante de R$ 14.100,00 (mov. 77.1 – processo originário). Nas razões recursais, Banco Votorantim S.A. sustenta, em síntese, que a perícia grafotécnica é de extrema importância para a solução da lide, haja vista que terá o condão de demonstrar a efetiva pactuação. Argui que a quantia indicada pelo expert é desproporcional à complexidade do objeto da perícia, sendo extremamente excessiva em relação ao valor do contrato a ser periciado. Alude que, na espécie, o trabalho é de baixa complexidade, contemplando a análise de apenas um contrato, não demandando deslocamento ou trabalho excessivo. Enfatiza que o montante controvertido na causa não é elevado, sendo os elementos expostos suficientes a demonstrar que o quantum arbitrado é incompatível com a realidade processual. Ressalta que a verba honorária deve ser reduzida. Pugna pela concessão do efeito suspensivo, argumentando que o valor homologado a título de honorários periciais se mostra excessivo em relação a casos semelhantes, o que lhe causará prejuízo, vez que desproporcional à realização da prova. Derradeiramente, requer o provimento do recurso, a fim de que a remuneração do expert seja minorada (mov. 1.1). Deferido o processamento do agravo de instrumento, com efeito suspensivo (mov. 10.1), o recorrido renunciou ao prazo para contrarrazões (mov. 20). É o relatório.
VOTO 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, merece ser conhecido o recurso. Cinge-se a controvérsia ao decisum que homologou a proposta de honorários do perito grafotécnico. Pois bem. É cediço que, na estipulação da verba pericial, deverão ser considerados a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo despendido e a situação financeira das partes, levando-se em conta sempre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A remuneração do expert, ademais, não poderá encarecer demasiadamente os custos do processo, sob risco de se penalizar a parte ou até inviabilizar a prestação jurisdicional. In casu, o importe homologado pelo juízo a quo para a realização da perícia, de fato, se revela excessivo diante de suas peculiaridades. Isso porque, sem desmerecer o trabalho do profissional, a perícia em questão envolve somente um contrato e duas assinaturas[1] (mov. 14.2 – processo originário), não apresentando complexidade/dispêndio de tempo excepcional. Em situações análogas, esta Corte reputou suficientes honorários no montante de R$ 2.000,00. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADA. VALOR. CASO CONCRETO. REDUÇÃO. IMPOSIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1. Deve ser reduzido o valor dos honorários periciais homologado em primeiro grau, quando se mostrar desproporcional ao objeto e à complexidade do trabalho a ser realizado. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido.[...]...a prova pericial terá como escopo apenas 1 (um) contrato, com 2 (duas) assinaturas, trabalho que não foge ao habitual em demandas desta natureza.Nesse cenário, os honorários propostos pela perita mostram-se relativamente excessivos, considerados os parâmetros adotados nesta Corte em situações semelhantes.[...]Logo, o recurso comporta provimento, para reduzir os honorários periciais para R$ 2.000,00 (dois mil reais) ... (TJPR - 15ª C.Cível - 0056960-23.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 04.12.2021. Sem destaque no original) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS. MITIGAÇÃO DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. RESP. Nº 1.704.520/MT. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ACOLHIMENTO. VALOR QUE SE MOSTRA EXCESSIVO AO CASO EM CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.[...]Analisando a atividade pretendida, é possível inferir o excesso do valor arbitrado a título de honorários periciais, tornando-se desproporcional ao trabalho a ser executado pelo perito, que corresponde ao exame de apenas duas assinaturas, atribuídas a mesma pessoa, no instrumento contratual discutido nos autos (mov. 20.2).Logo, não se verifica tamanha complexidade capaz de justificar os honorários no montante orçado e homologado.[...]Assim, em que pese o trabalho minucioso e individualizado e, ainda, sem desmerecer o perito nomeado, que certamente deve ser remunerado de maneira digna, o valor afigura-se excessivo e deve ser minorado para R$ 2.000,00 (dois mil reais)... (TJPR - 13ª C.Cível - 0015556-89.2021.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Victor Martim Batschke - J. 23.07.2021. Sem destaque no original) Assim, comporta acolhimento a insurgência do ente financeiro, para reduzir a verba honorária para patamar adequado. Frise-se que o perito nomeado não está obrigado a efetuar o trabalho pelo valor reduzido, cabendo ao juízo a quo, em caso de recusa, nomear novo expert. Diante do exposto, voto por conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para minorar os honorários periciais para R$ 2.000,00.
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