SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0060090-21.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vania Maria da Silva Kramer
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Mon Apr 11 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Apr 13 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO GRAFOTÉCNICO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E O TEMPO A SER DESPENDIDO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATO JUDICIAL REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.