SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0060498-12.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Adalberto Jorge Xisto Pereira
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sun Oct 31 00:00:00 BRT 2021
Fonte/Data da Publicação:  Fri Nov 05 00:00:00 BRT 2021

Ementa

HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INADMISSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE NÃO SE MOSTRA INEPTA. EVIDÊNCIAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO DELITO. JUSTA CAUSA PRESENTE. ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA INCABÍVEL NESTA VIA PROCESSUAL ESTREITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.