SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0060737-16.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Palotina
Data do Julgamento: Thu Jul 07 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 08 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ação de obrigação de fazer c/c danos morais. – PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE DOENÇA DE HODGKIN. APLICAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA COM BRENTUXIMABE (ADCETRIS). CLÍNICA QUE INTEGRA A REDE CREDENCIADA NACIONAL DO SISTEMA UNIMED (UNIMED CASCAVEL). POSSIBILIDADE DE INTERCÂMBIO NO ATENDIMENTO. FÁRMACO FORNECIDO PELA UNIMED DE ORIGEM (UNIMED VALE DO PIQUIRI) À UNIMED EXECUTORA. AUTORIZAÇÃO PARA QUE A OPERADORA DE SAÚDE, POR MEIO DA CLÍNICA CONVENIADA, REALIZE A COMPRA DO FÁRMACO. – FORNECIMENTOS DE SERVIÇOS PELA CLÍNICA COOPERADA QUE DEVEM SER REMUNERADOS PELA OPERADORA DE SAÚDE. EVENTUAL CONTROVÉRSIA SOBRE OS VALORES QUE DEVE SER DIRIMIDA ENTRE A UNIMED E SUA CREDENCIADA. – MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA À OPERADORA DE SAÚDE E EXECUTADA POR MEIO DA CLÍNICA COOPERADA. FORNECIMENTO DO FÁRMACO QUE PRESSUPÕE SUA APLICAÇÃO, SOB PENA DE INEFICÁCIA DA TUTELA CONCEDIDA. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA EM FACE DE TERCEIRO QUE, PERANTE A CONSUMIDORA, INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES. – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.