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Processo:
0000119-25.2019.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Sérgio Luiz Kreuz
Desembargador
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon May 23 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. QUEBRA E QUEDA DE IMPLANTES DENTÁRIOS. REVELIA DA REQUERIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE DECLAROU A RESILIÇÃO DO CONTRATO E INDEFERIU OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES SUPOSTAMENTE PAGOS – PARCIAL ACOLHIMENTO. PAGAMENTOS EFETUADOS POR MEIO DE CHEQUES PÓS-DATADOS, QUE FORAM DEVOLVIDOS EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. APELANTE QUE COMPROVOU O RESGATE DE APENAS UM DOS TÍTULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO DANO SOFRIDO. APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A SUPOSTA QUEDA EM PÚBLICO DOS IMPLANTES DENTÁRIOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ACOLHIMENTO. VERBA FIXADA EM DESACORDO COM O ART. 85 DO CPC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM RAZÃO DO VALOR IRRISÓRIO DA CONDENAÇÃO E DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.