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Processo:

I – RELATÓRIO.Trata-se de agravo de instrumento manejado por ITAÚ UNIBANCO S/A, em face da decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial, sob nº 0014337-81.2021.8.16.0019, em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, que determinou que os autos da execução ficassem suspensos pelo período de quinze dias, a fim de aguardar a apreciação de eventual efeito suspensivo a ser atribuído aos embargos à execução, opostos pelos executados (mov. 74.1).Irresignada, pretende a parte agravante a reforma da aludida decisão de primeiro grau, sustentando, em síntese, que após a citação dos executados foi dado prosseguimento no processo e requerida pesquisa completa de bens. Ocorre que os executados apresentaram exceção de pré-executividade e embargos à execução alegando a mesma matéria. Por esse motivo, o juízo de origem não julgou a exceção e determinou que a execução aguarde a análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos.Contudo argui, que, com fulcro no art. 829 do CPC, o executado deve ser citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de, não o fazendo, ter penhorados quantos bens bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, conforme art. 831 do CPC. Dessa forma, tendo sido os executados citados para pagamento do débito e não o fazendo, deve a ação prosseguir com os atos expropriatórios, conforme estabelece a lei.Aduz ainda, que não há motivos para o exequente aguardar a apreciação pelo juízo acerca dos efeitos que poderão ser atribuídos aos Embargos à Execução, uma vez que, o objetivo da presente demanda é realizar o pagamento de modo mais fácil e célere possível, não devendo o juiz a quo colocar empecilhos para tanto.Por fim, pugnou pela concessão da antecipação da tutela recursal, para que possa prosseguir com os atos expropriatórios, pedido este que foi deferido em liminar, no mov. 10.1 dos autos recursais. A parte agravada, intimada a se manifestar, apresentou contrarrazões ao mov. 22.1, pugnando pelo desprovimento do recurso.A seguir vieram conclusos a este relator para elaboração de voto.É o relatório.

II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃOEncontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade; realização de preparo; regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade para recorrer; interesse de recorrer; cabimento), razão pela qual conheço do recurso.Pretende o agravante a reforma da decisão que determinou, de ofício, a suspensão dos autos de execução, pelo período de 15 (quinze) dias, com o intuito de esperar a analise do efeito suspensivo nos autos de embargos à execução opostos pela parte devedora. Entendo que razão lhe assiste. No Código de Processo Civil há a regulamentação sobre os tramites processuais nos autos de execução de título extrajudicial, estabelecendo que o devedor deverá cumprir com a obrigação de pagar no prazo de 3 (três) dias, caso contrário poderão ocorrer atos expropriatórios a fim de satisfazer o crédito do exequente. Senão vejamos:“Art. 829.
O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.§ 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.”Tendo-se isso em conta, observa-se no caso em tela que a parte executada foi devidamente citada, conforme o mov. 22.1 dos autos originários, porém, mesmo após a intimação para o pagamento da quantia consignada no título, os devedores se mantiveram inertes, apenas apresentando exceção de pré-executividade (mov. 28.1) e posteriormente embargos à execução, portanto, devendo ocorrer a penhora dos bens dos executados, uma vez que deixaram transcorrer o período de três dias descrito no artigo supracitado, sem o devido pagamento do crédito.Dessa forma, é certo que a execução deva prosseguir normalmente, com a eventual constrição de bens dos devedores suficientes para garantir o débito, independentemente de outra formalidade ou diligência, uma vez que os fundamentos da parte executada, deduzidos nos embargos referem-se ao mérito da execução e demandam dilação probatória, sendo que a mera oposição de embargos, ademais sem que exista constituição de garantia nos autos da execução, não determina a suspensão desta, ressalvada eventuais atos expropriatórios.Ademais, no que tange à suspensão da execução realizada de ofício, o entendimento que vem sendo adotado por esta Egrégia Corte é no sentido de que, não havendo desídia da parte exequente, não pode o magistrado singular ignorar a situação do caso concreto, qual seja o não pagamento do crédito no prazo do art. 829, do CPC, e simplesmente determinar a suspensão e do feito injustificadamente, conforme se verifica nos julgados a seguir:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS A PENHORA E, SE AUSENTE A INDICAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO, DETERMINOU, DE OFÍCIO, A INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA EXEQUENTE QUANTO À AUSÊNCIA DE BENS, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO E O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PARTE CREDORA ATIVA E DILIGENTE QUE SEMPRE DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO BUSCANDO LOCALIZAR BENS PARA SATISFAZER A DÍVIDA. INÉRCIA NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE CERTIFICAR A INDISPOBILIDADE DE BENS POR OUTROS MEIOS. IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DE SUSPENDER, ARQUIVAR E DECLARAR O INÍCIO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento conhecido e provido.” (TJPR - 14ª C.Cível - 0054053-46.2019.8.16.0000 - Campo Mourão -
Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim -
J. 17.02.2020) (Destaquei)“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA DE PENHORA ONLINE. DECISÃO AGRAVADA QUE, DE OFÍCIO, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DETERMINOU O INÍCIO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APÓS O DECURSO DE UM ANO DA SUSPENSÃO, BEM COMO CONDICIONOU O DESARQUIVAMENTO À INDICAÇÃO DE BEM ESPECÍFICO À PENHORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E REITERADOS. CONDENAÇÃO EM MULTA NO PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO ESTADO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CREDOR ATIVO E DILIGENTE QUE DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO BUSCANDO LOCALIZAR BENS PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO. INÉRCIA NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENDER E DECLARAR O INICÍO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NESSE CASO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA ONLINE. OMISSÃO VERIFICADA. INOCORRÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO E DE ABUSO DE DIREITO. MULTA AFASTADA. DECISÃO REFORMADA. Recurso conhecido e provido.” (TJPR - 14ª C.Cível - 0004497-12.2018.8.16.0000 - Maringá -
Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim -
J. 05.09.2018) (Destaquei)Desta feita, não há que se falar em determinação de suspensão da execução de ofício pelo magistrado singular no caso em tela, especialmente neste momento processual, sem requerimento da parte exequente.Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, a fim de que seja dado regular prosseguimento à execução.