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Acórdão
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I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelos agravantes Vanzela Fernandes & Cia. Ltda. e outros, contra decisão (evento 229.1 – autos originários), exarada nos autos de Cumprimento de Sentença, sob o nº 0001867-34.2012.8.16.0148, que homologou o valor dos honorários periciais e determinou a intimação da parte responsável pelo pagamento da quantia, nos termos da decisão que determinou a realização da perícia. Irresignados, os agravantes sustentam que a decisão deve ser reformada (mov. 1.1), tendo em vista que o excesso ao cumprimento de sentença alegado na seq. 166.1 não está direcionado exclusivamente a forma como o cálculo fora realizado, mas sim ao que determina a decisão judicial. Além disso, o débito já fora quitado, não havendo que se falar no computo das multas e honorários advocatícios cobrados posteriormente. Desta forma, pugna para que seja analisado primeiramente o pedido de ausência de necessidade de nomeação de perito contador, haja vista que o excesso de execução está vinculado apenas a interpretação de decisão judicial. Prossegue, entendendo desnecessária a participação de contador perito, que cobraria a expressiva quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em um cálculo simples. Assim, pelo princípio da economia processual, reputa possível que os cálculos sejam realizados pelo contador judicial, que auxilia o juízo nesses casos, e deixa o processo menos oneroso. Ao final, pugna, também, pela concessão de efeito suspensivo, bem como pelo provimento do presente recurso. Indeferido o pedido de efeito suspensivo (mov. 11.1). Apresentação de contrarrazões pela parte agravada (mov. 24.1). Com isto, vieram-me conclusos. É, no essencial, o relatório.
II - VOTO Conheço o agravo de instrumento, porquanto presentes seus pressupostos de admissibilidade. Os agravantes se insurgem contra a decisão singular que homologou o valor dos honorários periciais e determinou a intimação da parte responsável pelo pagamento da quantia, nos termos da decisão que determinou a realização da perícia. Em sua fundamentação, o d. Juízo a quo assim expôs: “O pedido de impugnação aos honorários periciais não comporta acolhimento, eis que o valor é condizente com o trabalho a ser realizado e foi devidamente justificado pelo perito, conforme proposta apresentada. Ademais, não houve impugnação objetiva dos critérios utilizados pelo expert, de modo que não há como se acolher impugnação genérica. [...] Portanto, homologo o valor dos honorários periciais e determino a intimação da parte responsável pelo pagamento da quantia, conforme constou na decisão que determinou a realização da perícia.” Em que pese os argumentos da parte recorrente, a decisão combatida não merece reparo, visto que atendeu aos precedentes e dispositivos legais acerca da matéria. Infere-se do contido à mov. 171.1, que o MM. Magistrado de primeiro grau, ante a alegação de excesso de execução, determinou, com fulcro no art. 524, § 2º, do CPC, “a remessa dos autos ao contador judicial para realização de novo cálculo, a fim de se apurar o valor da condenação na data em que o executado realizou o depósito judicial, se houver. Caso não exista depósito, cabe ao contador apurar o valor da condenação até a presente data.” Por conseguinte, a Contadoria se manifestou pela inviabilidade de elaboração do cálculo, alegando a necessidade de “que se nomeie um expert perito para que se preceda a respectiva auditoria financeira da movimentação de liquidações e saldos respectivos nas devidas datas de ocorrência.” (mov. 174.1) Atendendo ao exposto, o d. Magistrado determinou a nomeação de perito contador, Sr. Edjane Caires Luz, tendo o profissional habilitado estabelecido os honorários no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Inconformados, os ora agravantes impugnaram a decisão, voltando-se contra a verba honorária cobrada pelo perito contador, afirmando a baixa complexidade do cálculo e a ausência de necessidade de sua nomeação. Pois bem. Considerando a complexidade para elaboração dos cálculos dos autos, bem como a discordância das partes no tocante ao valor da condenação e as quantias já liquidadas, o Juiz deve valer-se do trabalho de um perito especializado, de sua confiança, para apurar a real quantia devida. Nesse sentido, a jurisprudência deste Tribunal firmou entendimento de que, quando divergem as partes acerca do quantum debeatur, a perícia é necessária e poderá ser decretada de ofício pelo juízo, entendimento que se extrai da jurisprudência desta Corte, bem como do previsto no artigo 370 do CPC: “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.” Neste sentido, julgados promanados deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES DIVERGENTES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. PODER GERAL DE CAUTELA.PERÍCIA CONTÁBIL DETERMINADA PELO JUÍZO QUE IMPÔS O SEU ÔNUS AO BANCO. DEVER DE ARCAR COM AS CUSTAS PERICIAIS É DO BANCO, POIS A CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR DEVIDO FOI POR ELE INSTAURADA. VALOR A SER FIXADO À TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO AINDA NÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO SINGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR -18ª C.Cível -0015649-57.2018.8.16.0000 -Londrina -Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Denise Antunes -J. 20.02.2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. DIVERGENCIA DE VALORES NA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA TECNICA PARA APURAÇÃO. Sendo o Juiz o destinatário das provas, cabendo-lhe o exame da relevância e da pertinência da produção de determinada prova para formação de seu convencimento, cabível a nomeação de perito para elaboração dos cálculos quando as partes discordam dos valores apresentados. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR -16ª C.Cível -0010034-18.2020.8.16.0000 -Maringá -Rel.: Des. PAULO CEZAR BELLIO -J. 03.07.2020). Outrossim, é de ressaltar que o magistrado singular não tem conhecimentos específicos na área de contabilidade a fim de viabilizar uma correta solução da causa, sendo necessário o envio dos autos ao perito técnico, especialmente quando há declaração do próprio contador judicial no sentido de que não possui aptidão para a elaboração dos cálculos. Também não prospera a irresignação dos agravantes quanto ao valor dos honorários periciais, pois, conforme salientado pelo d. Magistrado a quo, “o valor é condizente com o trabalho a ser realizado e foi devidamente justificado pelo perito, conforme proposta apresentada. Ademais, não houve impugnação objetiva dos critérios utilizados pelo expert, de modo que não há como se acolher impugnação genérica.” A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O ÔNUS DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INCUMBE À PARTE AUTORA. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. PLEITO PELA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO PERITO PARA CHEGAR AO VALOR PROPOSTO - SIMPLES COMPARAÇÃO COM OUTROS JULGADOS. PERÍCIA CONTÁBIL DE DUAS CONTAS CORRENTES. VALOR DE HONORÁRIOS QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA REMUNERAR O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1514766-3 - Foz do Iguaçu - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - J. 17.08.2016). Por estas razões, entendo pela manutenção da decisão agravada. Isto posto: O voto é no sentido de conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão agravada tal como prolatada.
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