Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOA denúncia ofertada nos autos da ação penal enquadrou WILLIAN RICARDO DOMINGOS e PAULO HENRIQUE DA SILVA na prática de roubo majorado (C. Penal, art. 157, §2º, I e II).Vencidas as etapas regulares do processamento, após desmembramento do feito, o i. diretor do processo julgou procedente a pretensão acusatória e condenou WILLIAN RICARDO DOMINGOS a uma reprimenda de 06 (seis) e 04 (quatro) meses de reclusão, sob regime inicialmente semiaberto (mov. 170.1).Inconformado, apela, requestando, à mingua de elementos probatórios suficientes, reforma da sentença e, pois, absolvição (mov. 17.1 – TJPR).Respondidos os recursos, a d. Procuradoria de Justiça pronunciou-se pelo conhecimento e desprovimento (mov. 27.1-TJ).Conclusos os autos, relatei.
VOTOPreenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Apelos, hei por bem conhecê-los.Como consta, a 06.05.2016, a vítima Silvanira Borges de Souza estava no interior do seu veículo (Volkswagen Voyage), estacionado em via pública, quando PAULO HENRIQUE SILVA e WILLIAN RICARDO DOMINGOS (que aparentava estar armado) aproximaram-se. Ordenaram, ad terrorem, que abrisse a porta e, como demorou a obedecer, ameaçaram “dar um tiro em sua cara”. Nos desdobramentos, WILLIAN RICARDO, puxou-a, à força, para fora do veículo. Embarcaram e, então, empreenderam fuga. A essência da pretensão absolutória reside na alegada impossibilidade de atribuir-se, ao Réu, a autoria do roubo narrado na denúncia. Segundo diz, “não há prova coesa e segura ao ponto de autorizar um decreto condenatório, pois resta evidenciado que o reconhecimento fotográfico não pode ser aceito sem reservas”. Não é, contudo, o que se conclui do vasto acervo probatório.A vítima Silvanira Borges de Souza relatou que estacionou seu veículo em via pública e permaneceu no seu interior. Ao perceber a aproximação de dois indivíduos, tentou sair do local para evitar uma possível abordagem, mas não conseguiu ligar o automotor a tempo. Um deles aproximou-se pelo lado do motorista e, o outro, do passageiro: o primeiro anunciou o assalto e exigiu que desembarcasse, o que não acatou. Ele, então, ordenou ao outro: ‘atira na cara dela’. Percebeu que, de fato, portava arma de fogo. Acabou destrancando as portas ao girar a chave de ignição, de modo que culminou retirada, à força, do veículo. Nos desdobramentos, ambos embarcaram e fugiram. Posteriormente, localizado o veículo, compareceu à unidade policial, oportunidade em que realizou o reconhecimento pessoal. Apontou o Réu Willian Ricardo Domingos como o responsável por anunciar o assalto, puxá-la para fora do veículo e sair do local na condução da res, bem assim, reconheceu o Corréu Paulo Henrique Silva (mov. 1.6).Em juízo, apresentou versão idêntica e descreveu as características físicas daquele que a abordou “era mais claro, um pouco mais alto que o carro, magrinho”. Em seguida, realizou o reconhecimento informal e, novamente, identificou o Réu “pelo rosto e pela tatuagem” (mov. 100.2).O guarda municipal Alexandre Nascimento de Almeida, responsável pela prisão em flagrante, deu saber que, a 09.05.2016, realizava patrulhamento de rotina quando avistou um veículo (GM Vectra) avançando o sinal vermelho. Realizada abordagem, verificou que o motorista era o Réu Willian Ricardo Domingos. Consultou os sinais identificadores e percebeu que o chassi correspondia a veículo de mesmo modelo, todavia, de placas distintas, sob o qual havia alerta de roubo. Indicou, ele, que pertencia ao tio e entregaria o bem no estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA da Avenida Rui Barbosa) e pegaria carona com um indivíduo que conduzia um automotor, marca Volkswagen, modelo Voyage. Deslocaram-se até o local indicado e, lá, encontraram o Corréu Paulo Henrique Silva aguardando no interior de um veículo da marca e modelo indicados, também com alerta de roubo, pertencente à vítima Silvanira (mov. 1.21 e 100.1).No mesmo sentido foi o depoimento do também guarda municipal Carlos Eduardo da Silveira Nascimento, ouvido em sede inquisitória (mov. 1.20).O Corréu Paulo Henrique Silva, interrogado em fase extrajudicial, deu saber que adquiriu o veículo (Volkswagen Voyage) através de um grupo de Whatsapp, pelo valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Estava intermediando a negociação de um outro automóvel, que pertencia a Willian, de modo que marcou de encontrá-lo na Unidade de Saúde. Todavia, culminou abordado pelos guardas municipais, que constataram que o veículo que conduzia possuía alerta de roubo (mov. 1.6).O Réu Willian Ricardo Domingos, por sua vez, disse que havia anunciado um veículo (GM Vectra), de sua propriedade que havia recém adquirido, em um grupo de Whatsapp. Recebeu a confirmação de um indivíduo interessado, de modo que marcou a negociação. Encontrou-se com ‘Barrerinha’ – intermediador, que conduzia um veículo Volkswagen Voyage – e seguiu-o. Durante o percurso, culminaram abordados por guardas municipais e, diante das irregularidades encontradas nos veículos, foram conduzidos até a unidade policial (mov. 1.7).Em juízo, apresentou mesma versão. Negou ter contato anterior com o Corréu, bem assim a prática do roubo. “A moça que o reconheceu se confundiu, o reconheceu por causa da tatuagem, mas não era ele”. O rapaz que estava com Paulo Henrique deveria possuir tatuagem parecida (mov. 149.1).Jefferson José Rangel e Paulo Sérgio Torres Junior, que estavam com o Réu Willian no interior do veículo no dia da abordagem, nada souberam esclarecer sobre o roubo narrado na denúncia. O primeiro, todavia, informou que “na empresa descobriu através de comentários tecidos por pessoas que já conheciam Willian que este era ‘ladrão’, não mencionaram que o Willian teria roubado, apenas dispensaram o trabalho de Willian e lhe aconselharam a se afastar” (mov. 1.26 e 1.27).Pois bem. Do quanto parece, a tese aventada não encontra eco nos elementos de convicção produzidos.A vítima, narrou os fatos com riqueza de detalhes a todo momento em que ouvida. Em sede de reconhecimento pessoal, realizado na unidade policial, apontou o Réu Willian como sendo o responsável por aproximar-se da porta do motorista e dar voz de assalto. Proferiu ameaça - ordenando ao comparsa que ‘atirasse na cara’ dela –, bem assim foi quem abriu a porta do veículo, puxou-a pelo braço, e a arremessou para fora.Conforme consta do auto de reconhecimento de pessoa (mov. 1.6): Explicou, ela, que não restou qualquer dúvida, devido à proximidade que teve com o Réu durante todo o evento: pôde ver, detalhadamente, suas feições.A despeito da tese de nulidade desenvolvida, verifica-se que o ato, na realidade obedeceu às formalidades elencadas no C. Proc. Penal, art. 226[1], porquanto: (i) a vítima descreveu a pessoa a ser reconhecida; (ii) o Réu, que compareceu à unidade policial, fora colocado ao lado de outros 03 indivíduos e, nos desdobramentos, foi reconhecido; (iii) fora lavrado auto pormenorizado subscrito pela autoridade, pela vítima e por duas testemunhas presenciais.Ainda que assim não fosse, cumpre ressaltar que o posicionamento jurisprudencial majoritário é no sentido de que eventual desobediência às referidas formalidades não invalida o reconhecimento extrajudicial, principalmente quando ratificado em Juízo – o que deveras se verificou in casu. Entende-se que o dispositivo elenca recomendações cuja inobservância não conduz, axiomaticamente, à nulidade do ato realizado de forma diversa[2].Como dito, no caso sob exame, a vítima ratificou o reconhecimento, informalmente, durante a audiência de instrução e julgamento[3], identificando suas feições bem assim a tatuagem localizada no pescoço do Réu. Demais disso, é cediço que, “nos crimes patrimoniais como o descrito nestes autos, a palavra da vítima é de extrema relevância, sobretudo quando reforçada pelas demais provas dos autos.” [4]Outrossim, ao contrário do que se pretende fazer crer, os elementos apontados não se encontram isolados nos autos. Muito pelo contrário.Os guardas municipais relataram, em uníssono, que culminaram abordando o Réu, três dias após a subtração, enquanto estava a caminho de encontrar-se Corréu Pedro Henrique, em uma unidade de saúde. Este, o aguardava no interior de um automóvel Volkswagen Voyage, que pertencia à vítima Silvanira. O próprio Réu Willian encontrava-se, na oportunidade, na direção de veículo também subtraído. Inclusive, por esta conduta, restou, ele, condenado[5] pelo delito sob rubrica de ‘receptação simples’ (C. Penal, art. 180, caput).Conquanto tenha sido abordado após os fatos, certo é que possuía envolvimento com o Corréu – que estava em posse da res furtiva – bem assim com veículos de origem espúria. Demais disso, era de conhecimento de terceiros – conforme depoimento extrajudicial de Jefferson Jose Rangel, passageiro do veículo conduzido pelo Réu – que o Réu se dedicava à prática de delitos patrimoniais (mov. 1.51).Assim, pese a negativa de autoria, verifica-se que as versões apresentadas – envolvimento com o roubo e aquisição dos veículos de origem espúria através de grupo em rede social destinado à comercialização de automotores ‘piseira’ – não encontram arrimo no acervo probatório recolhido, ônus este que lhe incumbia (C. Proc. Penal, art. 156). Portanto, o mosaico probatório dá mostras suficientes da autoria e materialidade delitiva, apontando que WILLIAN RICARDO DOMINGOS, em concurso de pessoas e mediante emprego de arma de fogo, subtraiu o veículo pertencente à vítima Silvanira Borges de Souza.Além disso, como bem pontuou a d. Procuradoria de Justiça:“Inclusive, a habitualidade criminosa do acusado era de conhecimento de terceiros. Veja-se que Jefferson Jose Rangel, um dos indivíduos que se encontrava no veículo GM/Vectra com WILLIAN, declarou perante a autoridade policial que “(…) não sabia que Willian tinha problemas com a justiça, soube apenas quando arrumou um ‘bico’ de carga e descarga ao Willian na empresa onde trabalha, Moto Jóia situada na Cidade industrial de Curitiba (onde trabalha há 11 anos), na empresa descobriu através de comentários tecidos por pessoas que já conhecia Willian que este era ‘ladrão’, não mencionaram o que Willian teria roubado, apenas dispensaram o trabalho de Willian e lhe aconselharam a se afastar (...)” (mov. 1.51). Destarte, resta amplamente comprovada a autoria do roubo majorado, que recai sobre o apelante, sendo totalmente improcedente as teses absolutórias, devendo a sentença ser mantida incólume.” (mov. 27.1) De modo que mantenho irretocável o desfecho condenatório.Tudo isso exposto e sopesado, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, nos termos da fundamentação.
|