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Acórdão
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RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por SCAVAZINI TRANSPORTES LTDA ME da decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Piraquara que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial nº 0003138-95.2013.8.16.0034, ajuizada por FLORENÇA CAMINHÕES S/A, indeferiu a impugnação a penhora e avaliação apresentada pela executada (mov. 145.1).Em suas razões, a agravante defende, em síntese, a necessidade de aplicação dos valores constantes na tabela Fipe como método de avaliação dos bens penhorados, tudo isso para evitar a desvalorização dos bens penhorados. A fim de corroborar a sua tese, sustenta que cada caminhão foi avaliado em R$ 98.845,00 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e quarenta e cinco reais) sendo que pela tabela Fipe está avaliado em R$ 121.832,00 (cento e vinte e um mil, oitocentos e trinta e dois reais). Nesse viés, assevera que somente um caminhão é suficiente para garantir a execução, havendo excesso de penhora. Por fim, pugna pela atribuição de efeito suspensivo e ao final o provimento do recurso a fim de reformar a decisão agravada, para que a avaliação dos bens ocorra pela Tabela Fipe (mov. 1.1)Distribuídos e conclusos, o pedido de efeito suspensivo restou indeferido (mov. 12.1 - TJPR).Contrarrazões (mov. 21.1 - TJPR).É o relatório, em síntese.
VOTO E FUNDAMENTAÇÃO Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal, voto pelo conhecimento do recurso.Cinge-se a controvérsia quanto a possibilidade de utilização da tabela FIPE para avaliação dos veículos penhorados, bem como a existência de excesso de penhora.Sem razão a agravante.Isso porque, diferente do que alega a agravante, a tabela Fipe trata-se de um valor referencial das ofertas de mercado, sendo que os preços podem ter oscilações de acordo com as condições e características do veículo, região, assim como em razão da oferta e demanda, não sendo, portanto, seu uso obrigatório. Confira-se: A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos anunciados pelos vendedores, no mercado nacional, servindo apenas como um parâmetro para negociações ou avaliações. Os preços efetivamente praticados variam em função da região, conservação, cor, acessórios ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura por um veículo específico. Disponível in: https://veiculos.fipe.org.br/ Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO CONSIDERANDO A TABELA FIPE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. NECESSÁRIO OBSERVAR CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS VEÍCULOS (CONSERVAÇÃO, QUILOMETRAGEM, MANUTENÇÃO, ACESSÓRIOS). DECISÃO MANTIDA. - Agravo de Instrumento Desprovido.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0005225-48.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 27.04.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PECULIARIDADES DO OBJETO DA CONSTRIÇÃO QUE DEVEM SER CONSIDERADAS. AFASTADA APLICAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 871, DO CPC. TABELA FIPE QUE NÃO É ELABORADA POR ÓRGÃO OFICIAL. DECISÃO REFORMADA.- A Tabela FIPE é utilizada pelo Judiciário para avaliação de veículos automotores quando não há a possibilidade da realização da avaliação das reais condições do bem, sendo cediço que os veículos, principalmente caminhões, têm grande variação em sua precificação conforme seu estado de conservação, quilometragem rodada, etc., circunstâncias que devem ser aferidas em avaliação por oficial de justiça.- Agravo de instrumento provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0033118-14.2021.8.16.0000 - Medianeira - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 25.10.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E ADOTOU O VALOR CONSTANTE DA TABELA FIPE PARA O VEICULO PENHORADO - INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA – PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR APURADO SE MOSTRA INADEQUADO EM RELAÇÃO AO REAL VALOR DE MERCADO – INOCORRÊNCIA – LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 872 DO CPC E O ITEM 3.15.4 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DO VALOR DO BEM - PARECER UNILATERAL INCAPAZ DE ALTERAR A CONCLUSÃO JUDICIAL BASEADA EM COTAÇÃO AMPLAMENTE UTILIZADA E ACEITA NO MERCADO ESPECIALIZADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0008442-36.2020.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 25.05.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. OFICIAL DE JUSTIÇA. TABELA FIPE. ESTIMATIVA DE PREÇO. [...]. 3. A tabela FIPE serve como um balizador para estimativa de preços de automóveis com base no ano/modelo do veículo. Contudo, o valor ali apresentado não aplica-se automaticamente a todos os bens, pois despreza características individuais, como quilometragem e avarias, não servindo para infirmar o teor de avaliação realizada por Oficial de Justiça. (TRF4, AG 5010826-84.2019.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, juntado aos autos em 18/11/2020) Assim sendo, não há como se aplicar a tabela Fipe ao caso dos autos, pois há avaliação feita por oficial de Justiça, que inclusive, levou em consideração todas as características dos veículos penhorados, para isso basta simples observação do laudo de mov. 95.1, que não foi efetivamente impugnado pelo devedor (mov. 97.1), pois somente insiste na tese de aplicação da tabela Fipe. Na sequência, não há como prosperar a alegação de excesso de penhora pois, visivelmente os valores trazidos pelo agravante como sendo da execução não estão atualizados, sendo necessária a manutenção da penhora dos dois caminhões penhorados nos autos. Nesse sentido, utilizo-me das palavras do magistrado: “Em sentido correspondente, não se vislumbra excesso na penhora, eis que o valor indicado em sede de impugnação (R$ 63.371,87) correspondia àquele pleiteado por ocasião da petição inicial (datada de 2013, grife-se), de maneira que o montante atualizado encontra-se em valor muito superior, conforme atualização disponibilizada ao evento retro.”Nessas circunstâncias, conheço e nego provimento ao recurso da agravante.
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