SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0063278-22.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto jose ricardo alvarez vianna
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Nova Esperança
Data do Julgamento: Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Mar 15 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PENHORA SOBRE IMÓVEL RURAL. ALEGAÇÃO DE INDIVISIBILIDADE DO LOTE PENHORADO EM RELAÇÃO A LOTE CONTÍGUO, COM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL (CRIAÇÃO DE AVES) EM AMBOS. TESE NÃO ACOLHIDA. LOTES RURAIS COM MATRÍCULAS DISTINTAS. BENS IMÓVEIS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES FÁTICOS E JURÍDICOS À CONSTRIÇÃO/EXPROPRIAÇÃO DO BEM PENHORADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.