SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0064108-85.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Arquelau Araujo Ribas
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Sat Feb 26 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 16 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C.C PENSÃO E TUTELA ANTECIPADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS PELO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO, ATÉ O PRONUNCIAMENTO NA AÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA. APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988 DO STJ. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SUSPENSÃO. INDEPENDÊNCIA DA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL. ART. 935 DO CPC. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO QUESTIONADAS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FACULDADE DO JUIZ. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.