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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0064322-76.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Campo Mourão
Data do Julgamento: Fri May 13 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 16 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO À ENTREGA DE DETERMINADA QUANTIDADE DE SACAS DE SOJA. INCREMENTO NA COTAÇÃO DA SACA DO PRODUTO, QUE NÃO É EVENTO BASTANTE E SUFICIENTE À INCIDÊNCIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO. VOLATILIDADE QUE É CORRIQUEIRA E ATÉ ESPERADA. MULTA COMINATÓRIA. ELEVAÇÃO DO LIMITE E MANUTENÇÃO DO VALOR DIÁRIO. RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR, QUE JUSTIFICA A MEDIDA TOMADA PELO JUIZ DA CAUSA. LIMITE FIXADO EM CERCA DE 20% DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. PERCENTUAL QUE NÃO DENOTA EXORBITÂNCIA OU ABUSIVIDADE, AINDA MAIS QUANDO SE TRATA NÃO DE PRIMEIRA FIXAÇÃO, MAS, DE SUA ELEVAÇÃO ANTE O REITERADO DESCUMPRIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.