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Acórdão
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RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARCELO LINHARES FREHSE contra a decisão de mov. 582.1, mantida por ocasião do julgamento dos respectivos Embargos Declaratórios (mov. 624.1), proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba nos autos da Execução de Título Judicial nº 9407-02.2006.8.16.0001, em que figuram como Exequente o Agravante e, como Executado, JOSÉ ÂNGELO TURRA, que indeferiu o pedido de substituição da penhora. Inconformado, a Exequente recorre, sustentando, em resumo, que: a) o imóvel penhorado foi superavaliado, muito acima do valor de mercado, razão pela qual restou infrutífero o leilão realizado para sua alienação judicial; b) o indeferimento da substituição da penhora se deu em razão de constar averbação de indisponibilidade do bem oriunda de outro processo, o que, no entanto, não pode prevalecer, pois tal instituto se presta unicamente para evitar que o executado se desfaça de seus bens em prejuízo dos credores, sendo perfeitamente possível que sobre o mesmo imóvel recaia mais de uma penhora; c) também não procede o fundamento da decisão agravada, de que a execução deve-se dar pelo meio menos gravoso ao devedor, pois o imóvel que se pretende substituir possui maior liquidez e facilidade de venda, o que certamente traria benefícios ao executado, que preservaria a fazenda atualmente penhorada nos autos; d) o princípio da execução pelo meio menos gravoso ao executado não é absoluto, e deve ser interpretado em consonância com o princípio da efetividade da execução, da equidade e da proporcionalidade, preservando o interesse do credor, mormente por se tratar de execução de verba alimentar; e) o Exequente persegue o recebimento da dívida há 6 (seis) anos, sendo oriunda de trabalho desenvolvido por 16 (dezesseis) anos em prol do Executado; d) conforme consta dos autos, existe proposta de venda direta do imóvel que se pretende a substituição, havendo comprovação de que a alienação em nada oneraria o devedor, ao passo em que afastaria as demais penhoras. Pugna, destarte, pela antecipação dos efeitos da tutela recursal, com o provimento do Agravo ao final, para que seja deferido o pedido de substituição da penhora.A liminar foi indeferida por meio da decisão de mov. 22.1. Contrarrazões no mov. 31.1, pelo não provimento do recurso. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO O Agravante foi intimado da decisão que julgou os Embargos Declaratórios opostos em face da decisão agravada no dia 30/09/2021 (mov. 630 – autos originários), e interpôs o presente Recurso tempestivamente, no dia 22/10/2021, com o comprovante do preparo recursal (mov. 1.2/1.3).A insurgência se enquadra no parágrafo único do art. 1.015 do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo ao seu mérito.Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa – dívida atualizada em aproximadamente R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). No que importa, é de se relatar que, em 2016, foram penhorados 5 (cinco) imóveis de propriedade do Executado, que compõem uma fazenda. O Exequente, em julho de 2021, peticionou nos autos alegando que, por inúmeras oportunidades, tais bens já haviam sido levados a leilão sem que qualquer proposta fosse apresentada, de sorte que, com fulcro no art. 848, incisos V e VI, do CPC, dois deles deveriam serem substituídos por outros dois imóveis, o que foi indeferido pelo d. magistrado por meio da decisão atacada. Contra tal pronunciamento se insurge o Recorrente, ante as razões recursais já relatadas. Sem razão. Entendo que a decisão atacada deve ser mantida, ainda que por outros fundamentos. Isso porque o Agravante promoveu a avaliação e tentativa de alienação conjunta dos bens penhorados, pelo valor de R$ 11.900.000,00 (onze milhões e novecentos mil reais). Diante da dificuldade encontrada, pretende, simplesmente, a substituição da penhora. No entanto, o imóvel de matrícula n° 2.908 – um dos que se pretende a penhora, em substituição àqueles já penhorados – foi, previamente, objeto de dação em pagamento no processo de Recuperação Judicial n° 16548-48.2019.8.16.0185, perante a 2ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de Curitiba (mov. 617 – autos originários), devidamente homologado pelo Juízo, o que, muito embora não se possa afirmar que representa óbice absoluto à uma segunda penhora na presente demanda, certamente representaria entraves à sua alienação neste caso, a depender, obviamente, do deslinde daquele processo.Dessa forma, solução que parece mais eficaz e que, seguramente, é mais consentânea com o princípio da menor onerosidade ao Executado – que se manifestou contrariamente ao pedido de substituição da penhora –, seria promover a avaliação e tentativa de alienação individualizada de cada imóvel penhorado, o que é passível de lhes conferir maior liquidez, sendo que a venda de um destes é capaz de ser suficiente à satisfação do crédito. Aliás, essa é medida há tempos sugestionada pelo Executado e que, recentemente, foi acatada pelo Exequente (mov. 687.1), de sorte que assim será feito. Antes de esgotada essa solução, compreendo precoce o pedido de substituição da penhora com fulcro no art. 848, inciso V e VI, do CPC, já que a baixa liquidez e a frustração da alienação do imóvel decorreram, a princípio, da tentativa de venda conjunta. Por tais razões, é de se negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
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