SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0064716-83.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Denise Kruger Pereira
Desembargadora
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon May 02 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 03 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA ARREMATANTE DE SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS – REFORMA – NOTÍCIA A RESPEITO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS ARREMATADOS – PERMANÊNCIA DE TAL SITUAÇÃO QUE PODE ENSEJAR A NECESSIDADE DE REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA RECORRENTE – PRUDÊNCIA NA MANUTENÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE ARREMATAÇÃO, AO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO – MONTANTE QUE SERÁ DESTINADO AO CONCURSO DE CREDORES DA PARTE EXEQUENTE – INDÍCIOS DE DIFICULDADE PARA POSTERIORMENTE REAVER AS IMPORTÂNCIAS DISTRIBUÍDOS OU BUSCÁ-LAS POR MEIO DA RESPONSABILIZAÇÃO DE QUAISQUER DAS PARTES DESTE FEITO – PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DA PRETENSÃO REPARATÓRIA – CABIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA – PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO – RECURSO PROVIDO