SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0064801-69.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Cristiane Santos Leite
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Assis Chateaubriand
Data do Julgamento: Mon May 09 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 09 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGêNCIA. ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL ADVINDO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO AGRAVADO QUE PROMOVEU O ARRENDAMENTO À TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊncia de demonstração do requisito de PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.