Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto contra decisão (mov. 14.1) proferida pela MMª Juíza da 2ª Vara Cível de Curitiba, Drª Letícia Zétola Portes, nos autos da Ação de Interdição nº 11797-17.2021.8.16.0001, movida por SUELI MARIA MARQUES SCHONEWEG DO CARMO em face de CARLEDES ELIAS DO CARMO, que deferiu o pedido de tutela antecipada, nomeando a Autora como Curadora do Requerido/Interditando.Não conformados, ROSENEIDE BATISTA DO CARMO DEVES e CARLOS ROBERTO DEVES recorrem, apresentando-se como filha e genro do Interditando e alegando, em suma, que estão ausentes os requisitos dos artigos 300 e 749 do Código de Processo Civil, pois a Juíza da causa não teria observado a inexistência de provas “quanto às alegações de suposta negligência ou eventual falta às necessidades do interditando, ou a demonstração de presença de qualquer perigo na demora”, não tendo o Agravada “sequer apresentado os comprovantes dos pagamentos que teria realizado para complementar eventuais necessidades que alega existir, ou comprovantes de que o Agravante SR CARLOS R. estaria dando indícios de dilapidação do patrimônio de seu outorgante”.Ainda, que a “ação de curatela funcionou como uma retaliação ao gerenciamento correto e fiel dos rendimentos do interditando. Já que conforme será possível verificar, foi a gerência assumida pelo procurador CARLOS ROBERTO, diga-se sugerida pelo próprio interditado e sua esposa curadora, que possibilitou que a família não ficasse desprovida das necessidades básicas e com suas contas desorganizadas”.Tecem considerações sobre o gerenciamento das contas e do patrimônio do Interditando desde o ano de 2016, quando ele sofreu o acidente vascular cerebral que desencadeou as deficiências cognitivas (Mal de Alzheimer), e afirmam que a Recorrida “passou a realizar sorrateiramente desde 19/10/2018, saques indevidos na conta salário de seu esposo, e em muitos meses não repassava para a conta corrente, fugindo do controle do procurador à época em realizar a contabilidade desse valor”, chegando “a sacar no ano de 2019, sem o conhecimento do procurador o montante de R$ 35.740,00 (trinta e cinco mil setecentos e quarenta mil reais)”.Apontam, também, a ausência dos cuidados necessários ao Curatelado em sua residência, devido à “movimentação exagerada de pessoas dentro do imóvel da família”, que impede o repouso e recuperação do doente.Sustentam a necessidade da reversão da Curatela em favor do Procurador, segundo Agravante, ou do seu compartilhamento, citando precedentes jurisprudenciais, e da nomeação de um fiscal para supervisão dos atos de tutoria, invocando as normas dos artigos 758, 1.742 e 1.775-A do Código Civil.Pediram a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo, com a antecipação da tutela recursal “com o fim de nomear como curador o Agravante, ao lado da curadora recentemente nomeada, até que seja julgado o mérito do presente recurso”. No mérito, que seja provido o recurso para reverter a Curatela ao Procurador nomeado pelo Interditando, ou, sucessivamente, nomeá-lo como fiscal dos atos da Agravada enquanto Curadora.A liminar foi deferida em parte, para o fim de estender aos Recorrentes o exercício compartilhado da Curatela, nos moldes do permissivo legal do artigo 1.775-A do Código Civil, legando ao Juízo a fixação dos critérios do munus.O douto Procurador de Justiça, Dr. Paulo Roberto Lima dos Santos (mov. 27.1), opinou pelo conhecimento e parcial provimento do recurso.É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO
Os Agravantes ainda não haviam sido formalmente intimados da decisão recorrida, sendo o recurso manifestamente tempestivo. Comprovaram o preparo das custas recursais. A hipótese se amolda ao inciso I do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, e presentes os demais requisitos e pressupostos de admissibilidade, o Agravo de Instrumento deve ser conhecido.Em muito breve síntese, litigam pela função de Curador do Sr. CARLEDES ELIAS DO CARMO, de um lado, a Requerente/Agravada SUELI MARIA MARQUES SCHONEWEG DO CARMO, com quem o Requerido casou em 26/04/2013, em regime de separação de bens (mov. 1.4 dos autos originários), e de outro a filha ROSENEIDE BATISTA DO CARMO DEVES e o genro CARLOS ROBERTO DEVES, que possui procuração (outorgada em 03/08/2016) para administrar o patrimônio do Interditando, o que está sendo questionado pela Requerente.Ainda não há indicação nos autos de origem sobre onde o interditando reside, quem o auxilia na vida diária, quem cuida efetivamente de seu patrimônio (mediante a posse direta/uso dos bens), se existe a intenção de que o interditando resida em outro local mais adequado às suas atuais necessidades etc.Tendo em vista que a entrevista realizada com o Interditando em audiência (mov. 59.1) demonstrou a impossibilidade de autogestão, não somente para os atos da vida civil, mas para os cuidados próprios mais comezinhos do dia-a-dia, certamente a preclara Juíza da causa tomará as medidas apropriadas para que ele não fique desamparado, como se denota da decisão de mov. 110.1.Como bem notou o Órgão Ministerial, o que existe até o momento é uma querela – principalmente sobre – a administração dos proventos recebidos mensalmente pelo Sr. CARLEDES, na razão de R$ 20.362,39 (líquidos).Objetivamente, dos documentos constantes nos autos, somente é possível inferir que o segundo Agravante, marido da filha do Interditando, detém poderes de mandato conferidos pelo sogro desde o tempo em que foi acometido pelo Acidente Vascular Cerebral, há mais de seis anos. Desde então, segundo as contas até agora apresentadas (movs. 1.8/1.22), afiguram-se ao menos positivos os atos de administração do Recorrente, que, nada obstante, foram questionados pela esposa do Sr. CARLEDES.Por outro vértice, dispõe a norma do artigo 1.775 do Código Civil que “O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito”. Essa regra, todavia, é temperada pelo artigo subsequente, a qual ressalva que “Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa”.A deficiência do Interditando, a meu ver, merece a atenção compartilhada de toda a família, porque funcionará num sistema de freios e contrapesos, pois ainda que não se duvide da correção e das melhores intenções da esposa nos cuidados ao marido doente, afigura-se que ela também depende dos proventos por ele recebidos, e não parece possuir experiência no trato financeiro porque jamais exerceu o “controle das contas” do casal.Nas palavras do eminente Procurador de Justiça, Exmo. Dr. Paulo Roberto Lima dos Santos (mov. 27.1), “apesar de relevantes as informações trazidas pela requerente e pelos terceiros interessados, denota-se, pelas provas juntadas aos autos, que não restou demonstrado que Sueli não é pessoa apta ao múnus e que Carlos Roberto não tem administrado devidamente o patrimônio de Carledes, pelo que entende-se que a concessão da curatela provisória compartilhada, nos moldes da decisão proferida em sede liminar de recurso, é medida que atende aos interesses do curatelado enquanto melhor analisado o caso”.Sem olvidar que a instrução do processo apontará a quem melhor cabe as tarefas específicas no trato do Curatelado, a serem ordenadas pelo Juízo na hipótese de os interessados não encontrarem a convergência, e bem assim a quem caberá prestar as contas respectivas, concluo que, para o momento, é de rigor a manutenção da Curatela compartilhada.Diante do exposto, é de se dar parcial provimento ao recurso, nos moldes da liminar anteriormente concedida, considerando-se prequestionada toda a matéria de direito suscitada no âmbito recursal.