SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0064985-25.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Apr 04 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Apr 08 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CRITÉRIOS DISTINTOS PARA O ARBITRAMENTO DAS VERBAS. DECISÃO ILÍQUIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO REAL PROVEITO ECONÔMICO DE CADA UMA DAS PARTES. POSTERGAÇÃO DA FIXAÇÃO PARA AMBAS. ARTIGO 85, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE FIXAÇÃO EQUITATIVA PREJUDICADO. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. Recurso conhecido e parcialmente provido.