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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lucas Pancieiro Almeida contra a decisão de mov. 135.1, proferida nos autos da execução de títulos extrajudicial nº 0002600-91.2016.8.16.0137, que foi em face dele ajuizada por Banco do Brasil S/A, por meio da qual o juízo a quo homologou a correção que fora empreendida na avaliação do veículo Chevrolet/S10 LT DD4, 2.8 TDI 4x4, cabine Dupla (CD) automática, espécie/tipo: esp camionete aberta/c. dup, cor branca, placa BEL 4160, RENAVAM 05.013819-45, chassi 9BG148FH0DC440761, e, por conseguinte, deferiu o pedido de designação de leilão. Inconformado, o Agravante sustentou, em síntese, a) que a restrição pendente sobre o referido automóvel é irregular, porque realizada sem ordem judicial, na medida em que o juízo deferira apenas a realização de consulta junto ao Sistema RENAJUD; b) que o veículo Saveiro foi irregularmente avaliado, na medida em que, como o Oficial de Justiça não o encontrou no dia da avaliação porque ela não se encontrava na propriedade naquela oportunidade, a avaliação foi realizada de forma indireta; e c) que, nos termos do art. 873, inc. II, do CPC, deve-se realizar nova avaliação do veículo S-10, máxime porque é de conhecimento notório que os veículos e outros bens materiais e imateriais sofreram significativas alterações de preços durante a pandemia que ainda assola o mundo.Em decisão de mov. 11 a insigne Relatora originária do feito - eminente Desª Themis de Almeida Furquim - deferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, sobrestando a realização de leilão. A Recorrida apresentou suas contrarrazões no mov. 19, basicamente argumentando pela ocorrência de preclusão para o Agravante postular por nova avaliação. Após, vieram-me conclusos os autos.É o Relatório.
VOTO Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do presente recurso, ao menos em parte. No mérito da parte conhecida, o recurso está a merecer parcial provimento. O Agravante inicia defendendo que a restrição pendente sobre o automóvel Chevrolet/S10 LT DD4, 2.8 TDI 4x4, cabine Dupla (CD) automática, espécie/tipo: esp camionete aberta/c. dup, cor branca, placa BEL 4160, RENAVAM 05.013819-45, chassi 9BG148FH0DC440761 é irregular, porque realizada sem ordem judicial, na medida em que o juízo deferiu apenas a realização de consulta junto ao Sistema RENAJUD.Sem razão, todavia.Primeiramente porque o tema já acabou sendo apreciado por este Colegiado quando do julgamento do agravo de instrumento nº 0069950-46.2021.8.16.0000. E em segundo lugar, porque ainda que a decisão de mov. 50 tenha determinado apenas a pesquisa de bens junto ao Sistema RENAJUD (e não propriamente o bloqueio, como defende o Recorrente), o fato é que posteriormente, por meio da decisão de mov. 67, determinou-se a efetiva penhora dos veículos, encontrando-se os respectivos autos de penhora juntados no mov. 84.2.Prossegue o Agravante argumentando que o veículo Saveiro foi irregularmente avaliado, na medida em que, como o Oficial de Justiça não a encontrou no dia da avaliação porque ela não se encontrava na propriedade naquela oportunidade, a avaliação foi realizada de forma indireta.Todavia, como o Executado impugnou, no mov. 86, apenas a avaliação do veículo S-10, a avaliação do veículo Saveiro acabou sendo homologada pela decisão de mov. 92 e, por isso, não foi objeto da decisão ora recorrida. Não há, portanto, interesse recursal neste ponto, o que impede que se conheça deste tópico do recurso.E por fim, o Recorrente argumenta que, nos termos do art. 873, inc. II, do CPC, deve-se realizar nova avaliação do veículo S-10, máxime porque é de conhecimento notório que os veículos e outros bens materiais e imateriais sofreram significativas alterações de preços durante a pandemia que ainda assola o mundo.Neste aspecto, melhor sorte socorre ao Agravante.Com efeito, ao se compulsar os autos verifica-se que em fevereiro/2020, ao penhorar os veículos Saveiro e S-10, o Oficial de Justiça concomitantemente procedeu à avaliação de ambos, encontrando-se os autos de avaliação no mov. 84.3.Ocorre que no mov. 86 o Executado apontou que o Oficial de Justiça avaliara o veículo S-10 tomando como referência um modelo distinto de automóvel.Tal equívoco foi confirmado pelo Oficial de Justiça no mov. 98 (Setembro/2020), procedendo-se, então, à nova avaliação do veículo, desta vez considerando o modelo correto, mas ainda tendo como referência o mês de fevereiro/2020, época em que se dera a penhora e a anterior avaliação:
Quanto a essa nova (e correta) avaliação, o Executado permaneceu inerte, como se depreende do mov. 105.Entretanto, no mov. 138 (Setembro/2021), após a homologação da avaliação de fevereiro/2020 e a designação de leilão promovidas pela decisão combatida, o devedor veio a pedir nova avaliação do veículo S-10, noticiando que durante o curso da atual pandemia de COVID-19 o valor de mercado de seu veículo subiu consideravelmente:
E ao se consultar o valor médio atual do veículo S-10 junto à Tabela FIPE, verifica-se que ele subiu ainda mais, desde a interposição do recurso e até os dias atuais:
Diante desse cenário, não se ignora que o pedido de realização de nova avaliação, deduzido pelo Executado no mov. 138, ainda não foi apreciado pelo juízo singular. Justamente por isso é que não se afigura possível homologar a avaliação do veículo S-10 de mov. 98.2, que remonta a fevereiro/2020, bem como - e por conseguinte - não se revela possível designar leilão do bem desde logo, como determinou a decisão agravada, máxime porque os fatos acima expostos sinalizam ter havido aparentemente expressiva valorização do veículo ao longo da pandemia de COVID-19. Em outros termos, é certo que controvérsia sobre a necessidade, ou não, de se realizar nova avaliação do veículo S-10 deverá ser devidamente analisada e solucionada pelo juízo singular. Mesmo apesar disso, todavia, sobressai forçoso obstar a homologação da anterior avaliação (mov. 98.2) e a realização de leilão porque parece ter havido grande valorização do bem, o que, em princípio, parece justificar nova avaliação (CPC, "Art. 873: É admitida nova avaliação quando: (...) II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;").Daí porque voto por conhecer em parte e dar parcial provimento ao presente agravo de instrumento, para o fim de obstar a realização do leilão.
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