SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0065420-96.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Domingos Ramina Junior
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Cambé
Data do Julgamento: Mon May 30 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 30 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA NATURAL – AUTOR/AGRAVANTE QUE, ENTRE OUTUBRO/2020 E JULHO/2021, REALIZOU APORTES DE RECURSOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS DE RISCO NO MERCADO DE CAPITAIS, ALCANÇANDO A CIFRA DE R$ 70.521,10, CONFORME DESCRITO NA PRÓPRIA PEÇA VESTIBULAR – VALORES TRANSFERIDOS DE CONTA DIGITAL NO BANCO NUBANK, CUJOS EXTRATOS FORAM OMITIDOS EM JUÍZO – JUNTADA DE EXTRATOS DE CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL, POUCO MOVIMENTADA E DEPOSITÁRIA DE VALORES MÓDICOS – RECIBOS DE PRÓ-LABORE DE DUAS EMPRESAS EM QUE O AUTOR/AGRAVANTE ATUA COMO SÓCIO-ADMINISTRADOR QUE NADA ELUCIDAM A RESPEITO DO LUCRO EMPRESARIAL – EMPRESAS QUE ATUAM EM NICHOS DIVERSOS, COM CAPITAL SOCIAL DE R$ 10.000,00 E 30.000,00 – ASSERTIVAS DE QUE TERIA INVESTIDO COM DINHEIRO DE TERCEIROS E DE QUE ESTARIA DESEMPREGADO – ALEGAÇÕES POUCO PLAUSÍVEIS E NÃO ACOMPANHADAS DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA – DECLARAÇÃO FIRMADA POR CONTADOR SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – INFORMAÇÃO DUVIDOSA E QUE, AINDA ASSIM, NÃO SE PRESTA PARA AQUILATAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – SUFICIÊNCIA FINANCEIRA CORROBORADA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DE CITAÇÃO APÓS INDEFERIMENTO DA LIMINAR – CAPACIDADE FINANCEIRA INCONDIZENTE COM O DEFERIMENTO DO BENEPLÁCITO LEGAL – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.