SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0065955-25.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Antonio Barry
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Apr 04 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Apr 06 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGADO EXCESSO DE PENHORA. NÃO RECONHECIDO. INDISPONIBILIDADE INCIDENTE SOBRE QUATRO IMÓVEIS AINDA NÃO AVALIADOS E QUE, MESMO QUE POSSUAM VALOR DE MERCADO SUPERIOR AO VALOR DA DÍVIDA, PODEM VIR A SER OBJETO VENDA POR VALOR INFERIOR AO AVALIADO. PECULIARIDADES DO CASO QUE RECOMENDAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE QUATRO DOS BENS IMÓVEIS DA PARTE. ADEMAIS, DECISÃO AGRAVADA JÁ ENTENDEU PELA LIBERAÇÃO DE OUTROS TRINTA E DOIS IMÓIVEIS JÁ AVALIADOS. DECISÃO QUE PRESTIGIA O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE E O INTERESSE DO CREDOR. PLEITO ALTERNATIVO DE SBUSTITUIÇÃO DE PENHORA QUANTO A UM DOS IMÓVEIS, QUE TERIA SIDO CEDIDO A TERCEIRO. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA CESSÃO E CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO OUTRO BEM OFERECIDO, QUE PERMITEM A SBUSTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.