SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0050828-57.2015.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Paranacity
Data do Julgamento: Sun Jul 14 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sun Jul 14 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. COMPETÊNCIA. JULGAMENTO DO TEMA 1011 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS 26/11/2010. MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA ESTADUAL MANTIDA. – SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO DURANTE A SUSPENSÃO DO TEMA REPETITIVO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL DAS DEMAIS QUESTÕES DECIDIDAS EM SANEADOR. – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. JUÍZO DE RETRAÇÃO EXERCIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA.