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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. RELATÓRIO1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ contra a decisão interlocutória de mov. 394.1, proferida em sede de Cumprimento de Sentença em Ação por Improbidade Administrativa proposto em face de JOÃO UBIRAJARA LOPES e ADRIANA SALLES FERNANDES LOPES, a qual, dentre outras providências, indeferiu o pedido de suspensão da CNH e retenção do passaporte do primeiro executado.2. Nas razões recursais de mov. 1.1-TJ, o agravante requer a reforma do decisum, explicando que propôs cumprimento de sentença em face dos requeridos em decorrência de multa civil imposta em condenação por ato de improbidade administrativa, sendo que a executada ADRIANA SALLES vem pagando seu débito de forma parcelada, enquanto que o executado JOÃO UBIRAJARA não adimpliu sua parte da dívida.Nesse contexto, narra que foram cumpridas todas as medidas executivas típicas para encontrar e penhorar patrimônio do devedor, contudo, nenhuma delas obteve êxito, razão pela qual requereu ao d. Juízo a quo pela adoção de medidas processuais atípicas, notadamente, a suspensão da CNH do devedor e a retenção de seu passaporte.Ato contínuo, relata que o i. Magistrado indeferiu o referido pleito, sob o fundamento do descabimento e da desproporcionalidade dos aludidos atos de execução, eis que atingem a liberdade de locomoção e a liberdade pessoal do executado.Fixadas essas premissas, sustenta que o posicionamento adotado pelo e. Julgador de piso é equivocado, porquanto o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, possibilita o uso de instrumentos atípicos para garantir a satisfação do débito.Sublinha que o c. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o uso desses instrumentos executivos é regular, inclusive em ações por improbidade, como a presente, tendo como requisitos: a) indícios de patrimônio executável pelo devedor; b) subsidiariedade das medidas atípicas; e c) observância dos princípios do contraditório e da proporcionalidade.Afirma a presença de indícios que o executado JOÃO UBIRAJARA possui patrimônio, já que adquiriu imóvel com parcelas de valor elevado, e no ano de 2018 declarou à Receita Federal a propriedade de 08 (oito) veículos, foi prefeito do Município de Antonina na gestão 2013/2016, e, além disso, administra um empreendimento comercial.Destaca que a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte exercem pressão psicológica no devedor, de modo que tais medidas podem levá-lo a adimplir suas obrigações.Menciona o respeito ao princípio da proporcionalidade, já que as medidas executivas não impedirão o executado de exercer sua atividade profissional.Por fim, postula pelo provimento do agravo de instrumento para determinar a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado JOÃO UBIRAJARA.3. Na decisão de mov. 21.1-TJ determinou-se o processamento do recurso.4. O agravado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar resposta (mov. 32.0-TJ).5. A d. Procuradoria Geral de Justiça exarou parecer no mov. 36.1-TJ, opinando pelo provimento do recurso.É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento com esteio no artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. O exame do caderno processual revela que o recurso merece o almejado provimento.3. Cinge-se a controvérsia recursal em verificar a possibilidade de suspensão de CNH e apreensão de passaporte como medidas executivas atípicas no caso concreto.4. Extrai-se dos autos que o agravado JOÃO UBIRAJARA LOPES figura como executado no cumprimento de sentença originário, onde se busca o crédito no valor aproximado de R$ 37.486,50 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), proveniente de multa civil fixada em condenação por ato de improbidade administrativa.O exequente, ora agravante, narra que foram cumpridas todas as medidas executivas típicas para encontrar e penhorar patrimônio do devedor, contudo, nenhuma delas obteve êxito, razão pela qual requereu ao d. Juízo a quo pela adoção de medidas processuais atípicas, notadamente, a suspensão da CNH do devedor e a retenção de seu passaporte.Ato contínuo, o i. Magistrado indeferiu o referido pleito, fundamentando sob o descabimento e a desproporcionalidade dos aludidos atos de execução, eis que atingem a liberdade de locomoção e pessoal do executado.Dessa decisão se insurge o Ministério Público, sustentando, em síntese, a possibilidade do uso das medidas atípicas para compelir o devedor ao pagamento do débito.E razão lhe assiste.5. Com efeito, o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, permite ao Juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.Em recente julgado o c. Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo cabimento de medidas executivas atípicas para o recebimento de débitos em ações por improbidade administrativa, tais como a apreensão de passaporte e a suspensão de CNH:“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. ART. 139, IV, DO CPC/15. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. APLICAÇÃO EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE. PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença proferida em Ação por Improbidade Administrativa, na qual se narrou apropriação indevida de salários de estagiários contratados pela Secretaria de Estado de Cultura.2. Após o trânsito em julgado da decisão condenatória, a execução da sanção pecuniária ficou frustrada, por não se localizar patrimônio penhorável, razão pela qual o Ministério Público postulou a adoção de medidas executivas atípicas, como apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte da executada.3. Consoante o acórdão recorrido, tentou-se executar a multa imposta na sentença condenatória transitada em julgado, mas, "decorridos alguns anos, sem que houvesse a satisfação do débito, e frustradas todas as possibilidades para localização de bens passíveis de penhora, o Ministério Público Estadual requereu a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do seu passaporte" (fl. 135, e-STJ). Entendeu o Tribunal de origem que a medida requerida "caracteriza como restrição aos direitos pessoais e não tem relação com seu patrimônio." (fl. 136, e-STJ).DA FUNDAMENTAÇÃO ESTRITAMENTE JURÍDICA E INFRACONSTITUCIONAL 4. O acórdão recorrido assim consignou ao decidir a controvérsia (fls. 136, e-STJ): "Sabe-se que, por força da regra esposada no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, o Juiz está autorizado a tomar as medidas atípicas para garantir a satisfação do direito do credor em face do devedor. Veja-se: (...) No caso vertente, verifico que, de fato, o Cumprimento da Sentença tramita por longo período e o Agravante esgotou todos os meios típicos, para a satisfação do débito, mas não obteve sucesso. Contudo, o pedido de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte da Recorrida não merece acolhimento, porque se caracteriza como restrição aos direitos pessoais e não tem relação com seu patrimônio. Ademais, inexiste qualquer evidência de que as medidas postuladas, caso deferidas, possam levar ao adimplemento do débito.Ao contrário, trata-se de meios absolutamente desproporcionais para a satisfação da obrigação perseguida. Não há desconsiderar que a CRFB estabelece, como regra, a plena liberdade de ingresso e saída do território nacional. Assim, a adoção da exceção viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pois restringe, em demasia, o uso e gozo plenos desta liberdade que a CRFB qualifica como de caráter fundamental. Nessa quadra, é certo que a apreensão da CNH e do passaporte da Agravada não se coaduna com a norma contida no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, tampouco cumpre o objetivo do procedimento executório consistente na satisfação do débito".5. Embora existam referências à Constituição Federal de 1988, o raciocínio desenvolvido é, ainda, uma interpretação do artigo 139, IV, do CPC, segundo a qual o preceito não poderia ser entendido de determinada forma em decorrência da ordem constitucional, ou seja, há a ideia de ofensa reflexa à Constituição.6. Por isso, no STF, embora a matéria esteja sob apreciação na ADI 5.941 (ainda não decidida), não se está conhecendo dos Recursos Extraordinários com o fundamento de que se trata de controvérsia infraconstitucional. Nesse sentido, as decisões monocráticas nos seguintes feitos: RE 1.221.543, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 7.8.2019; RE 1.282.533/PR, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe 25.8.2020;RE 1.287.895, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 21.9.2020; RE 1.291.832, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 1.3.2021. Trata-se, portanto, de saber se as instâncias ordinárias negaram ou não vigência ao artigo 139, IV, do CPC/2015.JURISPRUDÊNCIA DO STJ 7. Há no Superior Tribunal de Justiça julgados favoráveis à possibilidade da adoção das chamadas medidas atípicas no âmbito da execução, desde que preenchidos certos requisitos. Nesse sentido: "O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo [...] O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art.139, IV)." (REsp 1.788.950/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 26.4.2019). Na mesma esteira: AgInt no REsp 1.837.309/SP, Relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 13.2.2020; REsp 1.894.170/RS, Relatora Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 12.11.2020.(...) RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS ATÍPICAS EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE 9. Além de fazer referência aos fatos da causa - coisa que o Tribunal de origem não fez, pois considerou não razoáveis e desproporcionais as medidas em abstrato -, essa última decisão, da Primeira Turma, foi proferida em Execução Fiscal. Aqui, diversamente, trata-se de cumprimento de sentença proferida em Ação por Improbidade Administrativa, demanda que busca reprimir o enriquecimento ilícito, as lesões ao erário e a ofensa aos princípios da Administração Pública.10. Inadmissíveis manobras para escapar da execução das sanções pecuniárias impostas pelo Estado, sob pena de as condutas contrárias à moralidade administrativa ficarem sem resposta. Ora, se o entendimento desta Corte - conforme a jurisprudência supradestacada - é o de que descabem medidas executivas atípicas para a satisfação de obrigações de cunho estritamente patrimonial, com muito mais razão elas devem ser admitidas em casos em que o cumprimento da sentença se dá para tutelar a moralidade e o patrimônio público.Superada a questão da impossibilidade de adoção de medidas executivas atípicas de cunho não patrimonial pela jurisprudência do STJ (premissa equivocada do acórdão recorrido), não há como não considerar o interesse público, na satisfação da obrigação, importante componente para definir o cabimento (ou não) delas à luz do caso concreto.11. Não ocorre, portanto - ao menos do modo abstrato como analisado o caso na origem -, ofensa à proporcionalidade ou à razoabilidade pela adoção de medidas não patrimoniais para o cumprimento da sentença.PARÂMETROS 12. Os parâmetros construídos pela Terceira Turma para a aplicação das medidas executivas atípicas encontram largo amparo na doutrina e se revelam adequados também ao cumprimento de sentença proferida em Ação por Improbidade.13. Conforme tem preconizado a Terceira Turma, "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (REsp 1.788.950/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 26.4.2019).14. Consigne-se que a observância da proporcionalidade não deve ser feita em abstrato, a não ser que as instâncias ordinárias expressamente declarem inconstitucional o artigo 139, IV, do CPC/2015. Não sendo o caso, as balizas da proporcionalidade devem ser observadas com referência ao caso concreto, nas hipóteses em que as medidas atípicas se revelem excessivamente gravosas e causem, por exemplo, prejuízo ao exercício da profissão (REsp 1.929.230/MT, Rel.Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 1.7.21).CONCLUSÃO 15. Recurso Especial parcialmente provido para determinar a devolução dos autos à origem, a fim de que o requerimento de adoção de medidas atípicas, feito com fundamento no artigo 139, IV, do CPC, seja analisado de acordo com o caso concreto, mediante a observância dos parâmetros acima delineados.(REsp 1963739/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/10/2021, DJe 10/12/2021) (g. n.). Esse e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também já decidiu no mesmo sentido:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DO AGRAVO: ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. DETERMINAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS (ART. 139, IV, DO CPC). SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE QUE O EXECUTADO EXERCE ATIVIDADE DE PRODUTOR RURAL, AUFERINDO RENDA, E AINDA ASSIM NÃO ADIMPLE O DÉBITO EXEQUENDO. MEDIDA COERCITIVA QUE ESTIMULA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS DE EXECUÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR - 4ª C.Cível - 0047354-68.2021.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 23.10.2021) Sobre o tema, as c. Quarta e Quinta Câmaras Cíveis desse e. Tribunal de Justiça fixaram a seguinte tese:“Conforme previsão no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, as medidas executivas atípicas somente podem ser deferidas em caráter excepcional, depois de esgotados meios menos gravosos de execução, e devem servir ao adimplemento da obrigação, sendo vedado o emprego delas como simples meio de constrangimento do devedor”. (Enunciado nº 164). Diante da jurisprudência supracitada, denota-se o estabelecimento de determinados requisitos para a adoção das medidas atípicas de execução, a saber: a) indícios de patrimônio executável pelo devedor; b) subsidiariedade das medidas atípicas (esgotamento de outros meios de execução); e c) observância dos princípios do contraditório e da proporcionalidade/razoabilidade.Na espécie, verifica-se que tais requisitos se encontram preenchidos.Quanto à presença de indícios de patrimônio executável, o exequente/recorrente trouxe aos autos a informação (não impugnada nesse recurso) de que o devedor administra uma fábrica/comércio de sorvetes (picolés) no Município de Antonina, sendo certo concluir que o fruto desse estabelecimento pode(ria) ser utilizado no adimplemento do débito.Além disso, o executado possuía 08 (oito) veículos no ano de 2018 (Infojud –mov. 315.1) sendo que, embora alienados (segundo o recorrido), não há notícias da destinação dada ao dinheiro decorrente dessas vendas, aparentando-se ocultação de patrimônio.No que tange ao esgotamento de outros instrumentos processuais de execução (subsidiariedade), o exequente já diligenciou pelo BacenJud, Renajud, Infojud, busca de imóveis, busca de embarcações, busca de exploração agropecuária, inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, restando todas essas diligências infrutíferas (mov.s 248.1, 251.1, 254.1, 257.1, 258.1, 261.1 e ss.). Outrossim, as medidas atípicas não ofendem à proporcionalidade/razoabilidade no caso concreto, a uma, porque não impedem o exercício profissional do executado (atividade empresarial), e, a duas, porque se revelam adequadas a constranger o devedor ao pagamento do débito, cujo valor não é excessivamente elevado.Nesse contexto vale acrescentar, inclusive, que o agravado já teve contra si aplicada sanção processual nesses autos por manifesta intenção de lesar o credor (mov. 394.1), o que reforça a conclusão de que está, adrede, esquivando-se do pagamento.Destarte, deve ser parcialmente reformada a decisão hostilizada, deferindo-se o pedido feito pelo exequente na manifestação de mov. 391.1, no sentido de se determinar a suspensão da CNH do executado João Ubirajara Lopes, bem como a apreensão do seu passaporte, até que haja a negociação do débito exequendo, seja pelo pagamento, parcelamento ou a apresentação de bens penhoráveis. No mais, devem ser mantidos os demais capítulos da decisão.6. Forte em tais fundamentos, voto no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento.
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