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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, relatados e discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Este recurso foi interposto por ITAÚ UNIBANCO S/A, em face da decisão do mov. 136, complementada pela dos embargos declaratórios (mov. 150), nos autos n. 0000255-37.2019.8.16.0109, de Revisional de contrato em fase de liquidação de sentença, aforada em face dele por KILD’S DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, todos neles já qualificados, decisão essa que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença requerido pela parte Executada, no mov. 93, e homologou o cálculo do Perito, no mov. 80, fixando saldo à parte exequente, em R$ 162.791,26 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), para 23.9.19.Não conformada com tal deliberação, a ora Agravante se insurgiu, aduzindo: (a) da análise das decisões de mérito transitadas em julgado, na fase cognitiva, tem-se que não se fixou critério específico à atualização, de modo que a decisão impugnada deveria ter se manifestado de forma fundamentada, o que não houve; (b) a decisão foi omissa quanto ao critério de identificação do pagamento indevido, porque nem sempre há coincidência do lançamento contábil com o pagamento pelo correntista, de maneira que deve ser observada a movimentação final, como data do “efetivo prejuízo”; (c) deve se determinar a correção monetária desde o vencimento do contrato ou do ajuizamento da causa, à luz da Lei n. 6.899/81); (d) a decisão foi omissa quanto à arguição de equivocado uso da regra de imputação ao pagamento, tendo destacado que a perícia não considerou corretamente a regra de imputação, do art. 354, do CC, pelo que deve ser determinada a retificação dos cálculos periciais à aplicação correta dessa regra; (e) os cálculos periciais em relação à operação n. 01543415-2 estão equivocados, em razão de a decisão agravada ter deixado de enfrentar a questão, ressaltando que o Expert extrapolou os limites da coisa julgada, e aqueles devem ser retificados a que observem os limites da demanda, impostos pela decisão de mérito, da fase de conhecimento; (f) que houve equívoco no recálculos das cédulas de crédito bancário ns. 036517609-8 e 049724017-6, de forma que a decisão se não fez análise pormenorizada da questão, tendo dito não caber alegação na perícia, de que a Agravante teria deixado de exibir a planilha de cálculo que conseguisse demonstrar suas argumentações, porque diz ter exibido cálculo elaborado de forma correta, de modo que os promovidos às tais operações permanecem inteiramente impugnados, já que ao alterar as prestações mensais dos contratos, acabou por minorar as taxas efetivas aplicadas, contrariando a coisa julgada, devendo haver, assim, retificação dos cálculos; (g) a outorga de efeito suspensivo, pelo preenchimento dos requisitos, destacando que corre o risco iminente de que o Agravado requeira Cumprimento de sentença, baseado em cálculo volumoso, homologado pela decisão agravada, a qual estaria viciada.Pela decisão do mov. 11, foi negada a liminar pleiteada, neste agravo, de eficácia suspensiva do decisum impugnado.Contrarrazões no mov. 22.
II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.1. CONHECIMENTO Tendo sido preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (o cabimento, aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, é mensurável pela necessidade e utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, o preparo ou recolhimento das custas recursais, em sendo o caso), conheço deste recurso.II.2. MÉRITO RECURSALII.2.1. Breve históricoAnalisando os autos, vê-se tratar de liquidação de sentença por arbitramento aforado em 21.1.19 por KILD’S BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, aqui agravada, em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, procedimento que tramita por dependência aos autos da Revisional, n. 1506-95.2016.8.16.0109.Afim de facilitar a compreensão dos fatos, especialmente no que tange a liquidação da sentença, reproduzir-se-á a seguir, os julgados (extraídos do resumo realizado pelo juiz no mov. 136):[...] A sentença proferida nos autos principal julgou parcialmente o pedido inicial para:I. Na proposta de abertura de conta corrente: a) fixar os juros remuneratórios à taxa média de mercado aplicável ao momento da contratação, excluindo-se a capitalização de juros; b) determinar a devolução dos valores cobrados a título de tarifas/taxas; c) fixar o valor da comissão de permanência segundo a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central à época do inadimplemento, limitada ao valor do contrato ou aquela prevista no contrato, o que for menor; d) afastar, nos períodos de inadimplemento, a incidência cumulada de multa contratual e comissão de permanência, permitindo a incidência de multa uma única vez, por ocasião da primeira inadimplência, e, posteriormente, somente a comissão de permanência; e) determinar a devolução em dobro dos valores cobrados e pagos a maior, com compensação em eventual saldo devedor/credor.II. Nas cédulas de crédito bancário: a) fixar os juros remuneratórios à taxa média de mercado aplicável ao momento da contratação (1,87%), apenas no contrato n.000570376-4; b) determinar a devolução das tarifas denominas TAC e SEGURO; c) ) fixar o valor da comissão de permanência segundo a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central à época do inadimplemento, limitada ao valor do contrato ou aquela prevista no contrato, o que for menor; d) afastar, nos períodos de inadimplemento, a incidência cumulada de multa contratual e comissão de permanência, permitindo a incidência de multa uma única vez, por ocasião da primeira inadimplência, e, posteriormente, somente a comissão de permanência; e)determinar a devolução em dobro dos valores cobrados e pagos a maior, com compensação em eventual saldo devedor/credor.Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente segundo o INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação.Na recomposição dos cálculos, a incidência dos encargos na forma explicitada deve ocorrer sobre cada parcela inadimplida, e não sobre o valor cheio contratado, procedendo-se às amortizações levadas a efeito pelo embargante tomando por base o saldo devedor à época de cada pagamento.Caso haja a existência de amortização, deverá a parte autora consolidar o valor na data de cada amortização e, não sobre o valor cheio. Ainda, no recalculo da dívida, deve ser excluída a cobrança de juros compensatórios, caso tenha sido embutido nos cálculos. Deixo, por hora, de homologar o laudo pericial acostado ao evento 88, uma vez que o mesmo deve se adequar aos termos da sentença, principalmente no que tange à capitalização de juros no contrato de proposta de abertura de conta corrente, que devem ser excluídos, bem como as tarifas bancárias, nos termos expostos. Deverá haver a dobra nos valores cobrados e PAGOS a maior. E no período da inadimplência, deve-se limitar o valor da comissão de permanência (no contrato de abertura de conta corrente e n.036517609-8, à taxa médica divulgada pelo BCB).Considerando que a ré sucumbiu da maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento do valor de 70% das custas processuais e em honorários no percentualde10% sobre o valor do da causa, considerado a natureza da matéria e o tempo de duração do processo, nos termos do artigo 85, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil. As custas remanescentes correm por conta da autora, a qual resta também condenada no pagamento de honorários advocatícios no percentual de10% sobre o proveito econômico obtido com esta sentença. ”Em sede de Embargos de Declaração, determinou-se a correção do julgado nos seguintes termos: [...] “3. Dispositivo: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: [...] II. Nas cédulas de crédito bancário: a) fixar os juros remuneratórios à taxa média de mercado aplicável ao momento da contratação (1,87%), apenas no contrato n.000570376-4; b) determinar a devolução das tarifas denominas TAC em todas as cédulas; c) determinar a devolução da tarifa denominada SEGURO, apenas no contrato n. 036517609-8; d) fixar o valor da comissão de permanência no contrato n. 036517609-8, segundo a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central à época do inadimplemento, limitada ao valor do contrato ou aquela prevista no contrato, o que for menor; e) afastar, nos períodos de inadimplemento, no contrato n. 066517606-8, a incidência cumulada de multa contratual e comissão de permanência, permitindo a incidência de multa uma única vez, por ocasião da primeira inadimplência, e, posteriormente, somente a comissão de permanência; f) determinar a devolução em dobro dos valores cobrados e pagos a maior, com compensação em eventual saldo devedor/credor” [...].Em sede de recurso de apelação, que foi conhecida e, na parte conhecida, dado provimento para: a) determinar a manutenção dos juros remuneratórios na cédula de crédito bancário n. 000570376 -4; b) autorizar da cobrança das tarifas proposta de conta e a tarifa de seguro; c) determinar a repetição simples do indébito e d) determinar a aplicação da taxa Selic a partir de 11/01/2003. Houve a redistribuição do ônus da sucumbência para pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios [...].Prosseguindo, no mov. 41 designou-se Perito, à apuração dos valores ilíquidos, tendo o laudo sido exibido no mov. 80, ocasião em que concordou com os cálculos o Exequente, agravado (mov. 92). Porém, vê-se do mov. 93, que o Executado, agravante, deduziu impugnação aos cálculos periciais, tendo sido respondido, em suas questões, no mov. 124, pelo Expert, o qual manteve o laudo do mov. 80, sem ajustes. Depois, veio a decisão impugnada, que reputou toda a insurgência do Banco agravante como mero inconformismo, já que ele ou seu Assistente técnico não fez cálculo, que demonstrasse eventuais erros do Perito.É dessa decisão que ora se insurge o Agravante.II.2.2. Correção monetária do indébitoAfirma o Agravante que da análise das decisões de mérito transitadas em julgado na fase de conhecimento, tem-se que não se fixou critério específico à atualização, de modo que a decisão agravada deveria ter se manifestado de forma fundamentada, o que não se deu.Ocorre que, a premissa acima é facilmente descartada, eis que basta a leitura da sentença para observar que foi especificamente determinado isso (mov. 1.7):[...] Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente segundo o INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação.Na recomposição dos cálculos, a incidência dos encargos na forma explicitada deve ocorrer sobre cada parcela inadimplida, e não sobre o valor cheio contratado, procedendo-se às amortizações levadas a efeito pelo embargante tomando por base o saldo devedor à época de cada pagamento.Caso haja a existência de amortização, deverá a parte autora consolidar o valor na data de cada amortização e, não sobre o valor cheio. Ainda, no recalculo da dívida, deve ser excluída a cobrança de juros compensatórios, caso tenha sido embutido nos cálculos [...].Posteriormente, esse tema foi igualmente decidido, no acórdão de apelação (mov. 1.9), sendo determinado que “a indexação dos juros moratórios e da correção monetária, incidentes a partir de” 11.1.03, “pela taxa SELIC”.Como se vê, houve, sim, determinação sobre como a correção deveria ser calculada, à restituição do indébito, não havendo qualquer necessidade de o Magistrado se pronunciar, de novo, quanto ao assunto.Não bastasse a desnecessidade de o Magistrado se pronunciar, novamente, vê-se, da decisão impugnada, que ele abordou, sim, a questão arguida pelo Agravante, na impugnação, esclarecendo que a correção monetária incidida sobre os juros estava correta. Veja:[...] Em contrapartida, o perito explicou que as diferenças de juros apuradas na conta corrente nº 14639-5 foram efetivamente desembolsadas pelo correntista, na medida em que os juros foram DEBITADOS na conta corrente.Isso porque, no momento da ocorrência do débito automaticamente o correntista efetua o pagamento dos juros, tenham sido eles calculados da forma correta ou não. A cobrança a maior desses juros, acarreta a diferença de juros cobrada a maior, que deve ser restituída ao correntista acrescida de correção monetária desde o seu desembolso e juros a partis da citação, como prescreve a sentença [...].Ademais, a questão foi pontualmente tratada pelo Perito, tendo ele, inclusive, esclarecido qual a metodologia de cálculo foi empregada, e isso, conforme os julgados, bastando que o leitor esteja minimamente atento, para depreender, do laudo (mov. 80.2, à fl. 15, e mov. 80.17), resposta às insurgências objeto do mov. 124, à fl. 2.O que se observa, na verdade, é que a pretensão do Agravado é a de alterar os parâmetros estabelecidos nos julgados definitivos, tendo esse intento, a propósito, restado demasiadamente claro, já que chegou a requerer que a correção monetária fosse fixada desde o vencimento do contrato ou do ajuizamento da demanda, invocando, para tanto, a Lei n. 6.899/81.E, ante do exposto, ora se nega provimento a esta tese!II.2.3. Imputação do pagamentoNovamente, analisando os autos, o que se tem é a mera relutância e a clara disposição a se opor ao regular andamento processual.Por primeiro, nota-se que, logo depois de o Perito exibir o laudo (mov. 80,) e declinar a metodologia empregada nos cálculos, alusiva à regra da imputação ao pagamento (acostada no mov. 80.3), a parte recorrente, ao deduzir impugnação respectiva (mov. 93), defendeu a tese de que o Expert não havia aplicado a metodologia do art. 354, do CC. Acerca do assunto, este, ao tecer esclarecimentos, pontuou (mov. 124, à fl. 3):[...] Em referência ao tópico “Da Aplicação da Sistemática de Imputação ao Pagamento Prevista no Artigo 354 do CCB. Entendimento Firmado Pelo TJ/PR no Julgamento do IRDR nº 1620630-7/PR” da manifestação apresentada pelo Patrono do Réu, esclarece este Perito que, diferente do que o referido assistente técnico do Réu alega, a regra do Art. 354 do CCB foi adotada nos cálculos apresentados, conforme claramente demonstrado no Anexo 01, onde os juros calculados com capitalização anual foram apropriados em coluna distinta, e foram liquidados quando da existência de saldo credor na referida conta corrente, conforme podemos verificar nos trechos colacionados a seguir: [...] Veja-se que quando o saldo da conta corrente encontrava-se credor, os débitos dos juros apropriados em separado iam sendo amortizados, deixando claro que a referida regra do Art. 354 do CCB foi obedecida, diferentemente do que o Patrono e assistente técnico do Réu querem fazer parecer. Partindo desse princípio, resta claro que a alegação do Réu no presente tópico é indevida, não merecendo prosperar [...].Depois desses esclarecimentos, o Agravante voltou a se manifestar quanto a isso (mov. 129), mas, dessa feita, alterou a própria premissa, passando, então, a defender que, embora a regra da imputação ao pagamento tenha sido considerada, a metodologia de cálculos estaria errada.Daí se infere que, primeiro, se queixara da não realização dos cálculos, mas, ao ser desmentido, aduziu que, embora a metodologia cobrada tenha sido praticada, ainda assim, os cálculos periciais estariam equivocados. Assim, um argumento, uma objeção a cada momento, a qual se mudava na medida em que a anterior se esvaziava, com vistas a se postergar o desate da liquidação da sentença, sempre, em doses homeopáticas, para que isso gastasse mais tempo do que o porventura necessário. Com efeito, se assim não fosse, teria se valido de assistente técnico já na primeira oportunidade em que se pôs a analisar e censurar cálculos técnico, do Perito.E sobre o assunto, insiste o Agravante em que a decisão impugnada teria sido omissa acerca de sua segunda tese, vinda no mov. 129, de que haveria equívoco no uso da regra da imputação ao pagamento, tendo destacado que a perícia não considerara, corretamente, a regra de imputação traçada pelo art. 354, do CC, concluindo que, por isso, deveria ser determinado refazimento dos cálculos.Mas, analisando o teor dessa decisão, vê-se que nela se abordou o assunto, e com completude, pelo que não se infere qualquer omissão, muito menos, a insinuada. Veja:[...] Quanto da alegação da imputação ao pagamento, o perito afirmar categoricamente que a regra do artigo 354 do CC foi adotada nos cálculos apresentados, “conforme claramente demonstrado no Anexo 01, onde os juros calculados com capitalização anual foram apropriados em coluna distinta, e forma liquidados quando da existência de saldo credor na referida conta corrente.Veja-se que quando o saldo da conta se encontra credor, os débitos dos juros apropriado sem separado iam sendo amortizados, deixando claro que a referida regra do ar. 354 do CCB foi obedecida”.Após os esclarecimentos do perito, o executado na seq. 129.1 reiterou os termos da impugnação já apresentada e requereu a intimação do perito para nova manifestação. Contundo, a meu ver não se monstra necessária nova manifestação do perito, visto que as alegações apontadas pelo Executado no evento 93 e reiteradas no evento 129, já foram prontamente rebatidas pelo expert em mov. 124.1.Vale dizer, nova determinação de intimação do perito judicial se revelaria inócua, visto que este traria as mesmas informações já prestadas e ratificaria o que já fora esclarecido pela perícia e manifestação de movs. 80.1 e 124.1.Noto que o assistente técnico do executado não apresenta cálculo apto a demonstrar os erros cometidos pelo perito, parecendo-me tratar de mero inconformismo da instituição financeira, tecendo comentários infundados e que foram todos rebatidos pelo perito [...].Como se vê, o Magistrado entendeu que os cálculos do Perito respeitaram a metodologia do art. 354, do CC, e, ainda, que o Agravado não foi capaz de demonstrar, sequer por cálculos, a suposta inconsistência, embora este segue a dizer, sem qualquer demonstrativo, que existiria.Realmente, do que se pode apurar das manifestações do Agravado, tecnicamente, a sua tese sequer ostenta lógica. coerência, já que a primeira constatação de seu Assistente técnico foi a de que o Perito não havia empregado a regra do art. 354m do CC (mov. 93), mas, depois, tendo o Perito demostrado o contrário, o assistente técnico desconversou, adotando outro viés de contrariedade, passando a dizer esses cálculos estariam incorretos (mov. 129). Ocorre que, embora alegue essa impropriedade, não demonstrou como seriam, então, seriam os cálculos corretos, ou qual seria o resultado final, o valor reconhecido como devido, sequer qual o raciocínio matemático que embasaria essa discordância, que, como visto, se traduziu em mera e genéricas censura, calcada em conjecturas sem conexão (demonstração) in concreto.Por isso, tem-se por escorreita a decisão sub examen, homologatória dos cálculos periciais, pela que ora se nega provimento a essa tese!II.2.4. Operações ns. 01543415-2, 036517609-8 e 049724017-6Defende o Agravante que os cálculos periciais, em relação as operações ns. 01543415-2, 036517609-8 e 049724017-6, estriam equivocados, e que a decisão agravada teria deixado de enfrentar o ponto, ressaltando que o Expert teria extrapolado os limites da coisa julgada, pelo que deveriam ser retificados, a fim de que se observassem os limites da lide, impostos pela decisão de mérito, da fase de conhecimento.Quanto a serem equivocados, o Agravante explica que, quanto à operação n. 01543415-2, o Perito reduziu o montante do valor financiado alusivo ao saldo devedor da conta corrente, renegociado pelo contrato aludido, todavia, se admita a hipótese elencada pelo Expert, deveria ser feito o ajuste do saldo efetivamente creditado na conta, na data da formalização do contrato. De outro lado, sobre as operações n.s 036517609-8 e 049724017-6, diz que os cálculos dos juros estariam equivocados.Acerca desse assunto, assim se manifestou o Perito (mov. 124):[...] Em referência ao tópico “Cédula de Crédito Bancário nº 036517609-8 e 049724017-6” da manifestação apresentada pelo Patrono do Réu, esclarece este Perito que na reconstituição dos valores das referidas operações de crédito as taxas de juros pactuadas foram respeitadas, conforme resta demonstrado nos Anexos 04-A e 04-C, diferentemente do quer fazer parecer o assistente técnico do Réu.Fato esse que é facilmente comprovado através da análise dos trechos colacionados a seguir dos referidos anexos, como segue:[...] Mais uma vez o referido profissional tenta induzir o Juízo ao erro, não conseguindo apresentar uma planilha de cálculo que consiga demonstrar suas argumentações, limitando-se em apresentar uma forma de cálculo que se for realizada em uma calculadora financeira vai levar a uma mensagem de erro no visor. Partindo desse princípio, resta claro que a alegação do Réu no presente tópico é indevida, não merecendo prosperar. [...] Em referência ao tópico “Cédula de Crédito Bancário nº 01543415-2” da manifestação apresentada pelo Patrono dos Réu, esclarece este Perito que na reconstituição dos valores das referidas operações de crédito as taxas de juros pactuadas foram respeitadas, conforme resta demonstrado no Anexo 04-D, diferentemente do quer fazer parecer o assistente técnico do Réu.Fato esse que é facilmente comprovado através da análise dos trechos colacionados a seguir dos referidos anexos, como segue: [...] Mais uma vez o referido profissional tenta induzir o Juízo ao erro, não conseguindo apresentar uma planilha de cálculo que consiga demonstrar suas argumentações, limitando-se em apresentar uma forma de cálculo que se for realizada em uma calculadora financeira vai levar a uma mensagem de erro no visor. Partindo desse princípio, resta claro que a alegação do Réu no presente tópico é indevida, não merecendo prosperar.Ao se manifestar sobre esses esclarecimentos periciais, no mov. 129, o Agravante foi incapaz de lançar-se ao desafio, proposto pelo próprio Expert, de demonstrar a tese de discordância por meio de cálculos, porque, apenas se reiterava argumentos, de forma reticente. E em razão da relutância do Agravante, o Magistrado considerou, apenas, que, nada disso recomendaria submeter o Perito à prestação de mais esclarecimentos, que, pela insistência (e mesmice das queixas), seriam os mesmos, ou na mesma direção, e, ainda, porque o Agravante nem cálculos seus exibir, que pudesse demonstrar, em termos pragmáticos, como sua teorização faria sentido. Veja:[...] Após os esclarecimentos do perito, o executado na seq. 129.1 reiterou os termos da impugnação já apresentada e requereu a intimação do perito para nova manifestação. Contundo, a meu ver não se monstra necessária nova manifestação do perito, visto que as alegações apontadas pelo Executado no evento 93 e reiteradas no evento 129, já foram prontamente rebatidas pelo expert em mov. 124.1.Vale dizer, nova determinação de intimação do perito judicial se revelaria inócua, visto que este traria as mesmas informações já prestadas e ratificaria o que já fora esclarecido pela perícia e manifestação de movs. 80.1 e 124.1.Noto que o assistente técnico do executado não apresenta cálculo apto a demonstrar os erros cometidos pelo perito, parecendo-me tratar de mero inconformismo da instituição financeira, tecendo comentários infundados e que foram todos rebatidos pelo perito do juízo.É cediço que a repetição da prova pericial é uma excepcionalidade, e não regra, não bastando para tanto o mero inconformismo das partes, sem qualquer embasamento.[...] Por outro lado, constatada a incongruência da conta realizada pelo perito com os comandos judiciais, nada obsta a determinação de realização de novos cálculos, a fim de adequá-los à sentença/acórdão e evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes.Da análise dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo perito judicial, tenho para mim que a metodologia por ele aplicada está dentro das diretrizes e parâmetros estabelecidos pelas decisões proferidos ao longo de toda a fase de instrução, não havendo que se falar em realização de novos cálculos periciais.Em que pesem os argumentos exarados pela instituição financeira, verifica-se que de fato não merece prosperar a tese de que o laudo pericial é equivocado quanto à forma dos cálculos. [...]E, analisando os cálculos dos movs. 80.8 e 20.12, quanto as operações ns. 036517609-8 e 049724017-6, respectivamente, infere-se, claramente, que a taxa mensal aí efetivamente considerada foi a de 1,90% ao mês, àquela, e a de 2,43% ao mês a esta, tendo, ainda, considerado outros encargos, nesses cálculos, como os juros anual, os tributos, a tarifa de cadastro e, enfim, a correta forma de amortização.Nada obstante, a metodologia de cálculo, enfim, exibida pelo Agravante, no mov. 93, considerou somente os juros mensal, para recalculo, sendo desnecessário, a qualquer leigo, a compreensão de que a falta dos outros encargos enseja, realmente, mudança no resultado.Quanto à operação n. 01543415-2, os cálculos (mov. 80.14) denotam que todos os encargos que foram considerados, e, no mais, que as taxas de juros pactuadas foram, sim, respeitadas na reconstituição dos valores Veja:
Como se vê, foram feitas as devidas amortizações, consoante o contratado, demonstrando que os cálculos do Perito, chancelados pelo Magistrado, respeitaram os julgados da fase de cognição, definitivos.Enfim, ora se nega provimento a todas as teses deste recurso.II.3. CONCLUSÃOE, com tais considerações, conclui-se consolidando o conhecimento deste recurso, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação. É como voto!
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