SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0067965-42.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Cristiane Santos Leite
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Apr 04 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Apr 05 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À execução. 1.análise preliminar da decadência postergada por se confundir com o mérito da demanda. matéria não foi objeto de decisão. supressão de instância. violação ao princípio de duplia jurisdição. despacho sem contúdo decisório. artigo 1.001 do cpc. irrecorrível. recurso não conhecido.2.dilação probatória para comprovar capacidade financeira da parte agravada de arcar com as cutas e despesas processuais. SEM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. NÃO FORAM APRESENTADOS INDÍCIOS SUFICIENTES A INDICAR QUE O BENEFÍCIO CONCEDIDO É INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.recurso CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.