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Acórdão
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 304.053-3 - Comarca de Marechal Cândido Rondon - Vara Cível APELANTE 1: ZADIMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA APELANTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL APELADOS: OS MESMOS RELATOR: JOSÉ SIMÕES TEIXEIRA REVISOR: MIGUEL KFOURI NETO
APELAÇÕES CÍVEIS. DANO MORAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SUJEITA TAMBÉM ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DEVER DE INDENIZAR. NEGATIVAÇÃO DE EMPRESA SEM QUALQUER OUTRO REGISTRO. OFENSA À HONRA OBJETIVA INEGÁVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AUMENTO DA VERBA, EM OBSERVÂNCIA À SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3O, DO CPC, INCIDENTES EM PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO. RECURSO DA "APELANTE 1" PROVIDO E RECURSO DA "APELANTE 2" IMPROVIDO. 1. Seja em razão do que dispõe a Constituição Federal (art. 37, §6o), seja em razão das disposições do Código de Defesa do Consumidor (arts. 3o, §2o, 14 e 17), a responsabilidade civil da concessionária prestadora de serviços é objetiva. Inexistindo, como no caso, culpa exclusiva de terceiro - excludente prevista no CDC - impera o dever de indenizar. 2. A ofensa à honra objetiva é evidente em se tratando de empresa cumpridora de suas obrigações, sem nenhum protesto ou registro desfavorável, cabendo a indenização. 3. O valor da indenização, em que pese a ausência de requisitos matemáticos objetivos, deve observar o intuito sancionador da reparação e a condição econômica das partes. Tratando-se, a ofendida, de empresa de razoável porte, e a ofensora, de empresa de grande porte, a fixação em R$4.072,00 não se revela suficiente para o atingimento dos fins pretendidos. Aumento da verba, fixada em R$15.000,00 (quinze mil reais). 4. O percentual relativo à verba honorária, havendo condenação, deve incidir, nos termos do artigo 20, §3o, do CPC, sobre esse valor, e não sobre o valor da causa. Recurso da "Apelante 1" provido, para aumentar a verba indenizatória para 15.000,00 (quinze mil reais), com honorários incidentes sobre o valor da condenação, e recurso da "Apelante 2" improvido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 304.053-3, oriundos da Vara Cível da Comarca de Marechal Cândido Rondon, em que são Apelantes Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda ("Apelante 1") e Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel ("Apelante 2"), acordam os Desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça em, por unanimidade, dar provimento ao recurso da "Apelante 1", para aumentar a verba indenizatória para 15.000,00 (quinze mil reais), com honorários incidentes sobre o valor da condenação, e negar provimento ao recurso da "Apelante 2". I - RELATÓRIO Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com pedido liminar de antecipação de tutela para exclusão de registro do Serasa em face de Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. Sustentou, na inicial, que se viu surpreendida, durante negociação com fornecedor, pela constatação de que a empresa estava inserida no rol de maus pagadores da Serasa, por iniciativa da Embratel, em decorrência de fatura telefônica não-paga. Alegou que não solicitou o ligamento do terminal telefônico em questão, não podendo ser responsabilizada pelo pagamento em face da negligência da Embratel ao cercar-se de cuidados para confirmar os dados do assinante (as assinaturas são feitas por telefone). Aduzindo serem responsabilidade da prestadora de serviços os danos causados, busca reparação por dano moral (ante o ataque a sua honra e bom nome) e a exclusão do nome da empresa do cadastro de maus pagadores. Em sede de antecipação de tutela, foi deferida a exclusão. A contestação trouxe preliminar de ilegitimidade passiva: o contrato de aquisição de linha telefônica é firmado com a prestadora local de serviços (no caso, a Telefônica S/A), sendo que a Embratel recebe dessa prestadora os dados da titularidade de linha e, quando presta os serviços, efetua a cobrança. Assim, seria de responsabilidade da Telefônica eventual cobrança indevida em razão da aquisição da linha por terceiros com os dados da autora. Sustentou ainda ausentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, argumentando que todas as ligações foram originadas/dirigidas ao terminal telefônico apontado como de titularidade da autora. Inseriu, no mérito, a assertiva de que a prestadora local é a responsável pelos eventuais danos decorrentes da indevida aquisição da linha por terceiros. Asseverou inexistir dano, especialmente porque os cadastros da Serasa são apenas consultados por comerciantes, para indicar que os inscritos "presumivelmente, não têm capacidade financeira para assumir novas obrigações valendo-se de seu crédito". Acrescenta: não é qualquer transtorno, percalço, pequena ofensa que caracteriza dano moral; não há prova do alegado dano moral; o valor da indenização, em caso de procedência, deve ser fixado com moderação. Em julgamento antecipado, a MMa. Juíza acolheu a pretensão indenizatória. A preliminar de ilegitimidade foi afastada (a inscrição foi feita pela Embratel, que deve, em ação regressiva, buscar a responsabilização da Telefônica S/A). No mérito, entendeu a Magistrada que restou incontroverso que os serviços não foram contratados pela autora, mas por terceiros que, diante da facilidade de aquisição de linhas telefônicas, utilizaram-se dos dados da requerente. Considerou também que essa facilidade na contratação da prestação de serviços, se por um lado beneficia a prestadora com a maior rapidez na prestação e maior economia na contratação, impõe-lhe a responsabilidade por eventuais danos causados em circunstâncias como as do presente caso. Fixou a verba indenizatória em valor equivalente ao dobro da dívida inscrita, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da inscrição, impondo à ré o pagamento de honorários de 20% sobre o valor atualizado da causa. Zadimel ("Apelante 1") apresentou recurso buscando a majoração da indenização e alteração dos honorários (fixação em percentual sobre a condenação ou aumento do valor). Defende a necessidade de aumento da condenação, uma vez que o valor de R$4.072,00 não representa desestímulo a eventual repetição do ato danoso, nem representa valor suficiente a sancionar a ofensora em razão de seu elevado patrimônio. Embratel ("Apelante 2") traz, em seu recurso, considerações a respeito da banalização da indenização por danos morais, utilizada como causa de enriquecimento e desestabilização social. Após historiar os fatos, sustenta, novamente, a responsabilidade da prestadora local de serviços (Telefônica S/A), que repassou os dados da autora/"Apelante 1" como titular do terminal telefônico. Renova, literalmente, as teses aduzidas na contestação: ausência de dano, ausência de prova de dano, necessidade de arbitramento da verba com moderação. Contra-razões respectivas pelo improvimento. É o relatório. II - O VOTO E SEU FUNDAMENTO Uma vez que o recurso da "Apelante 1" busca a majoração da verba indenizatória e dos honorários e o recurso da "Apelante 2" (Embratel) volta-se contra a imposição da condenação, analiso primeiro o apelo da concessionária, logicamente prejudicial (acaso acatado) à primeira apelação. A leitura do primeiro parágrafo do item "Da banalização do dano moral", constante da apelação, demonstra a inadequação da discussão do tema. Consta, ali, expressa irresignação contra "absurdas indenizações, como a fixada na presente ação". Mais adiante, no mesmo tópico, a "Apelante 2" busca a fixação "numa faixa indenitária tolerável", alegando não ter o Juízo observado essa premissa. Data venia, não houve fixação de valores absurdos. A condenação é de R$4.072,00. Esse valor não é absurdo - nos moldes pretendidos. Não se trata de indenização milionária, que efetivamente aponte para um enriquecimento indevido de uma das partes e empobrecimento de outra. Embora adiante apreciarei o valor da indenização - ponto comum dos recursos ora em exame - não se pode acolher a alegação de que, com o valor fixado, ter-se-ia acolhida a indústria de indenizações. A análise da responsabilidade da Embratel em relação aos fatos narrados na inicial é necessária, mas as razões do apelo não merecem acolhimento. Em primeiro lugar: a Embratel, na qualidade de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos causados em razão dessa atividade - é o que estatui a Constituição Federal, no parágrafo 6o do artigo 37 - assegurado o direito de regresso contra os causadores diretos do dano. Exercitando atividade concedida pelo poder público, a concessionária se sujeita às regras relativas à responsabilidade civil previstas no mencionado dispositivo - bastando a prova do dano e do nexo de causalidade, sendo descabida a verificação da culpa de terceiro. Cabe-lhe, em razão da expressa disposição legal, o direito de voltar-se contra o terceiro a quem imputa a causação do dano - e isso, aliás, ficou bastante claro da sentença (fls. 107, tópico Preliminar - Ilegitimidade passiva ad causam). Ainda que assim não fosse - e tendo em vista que o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal parece tender para aplicar a responsabilidade objetiva apenas aos usuários dos serviços concedidos1 - também se revela a responsabilidade da concessionária em razão do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Cabe, aqui e inicialmente, a análise da aplicação da legislação consumerista - embora inexistente qualquer controvérsia quanto a esse ponto, entendo que o caso enseja a digressão que farei adiante. Entre as partes não há contrato válido. É incontroverso que terceiro, utilizando-se dos dados da empresa Zadimel, conseguiu obter linha telefônica utilizada para efetuar as chamadas objeto da cobrança e posterior negativação que originaram esta demanda. Assim, entre as partes não há relação jurídica (à exceção da relação derivada da responsabilidade civil que ora se analisa), e, em princípio, tanto menos haveria relação jurídica de consumo a ensejar a aplicação das normas de proteção ao consumidor registradas na Lei nº 8.078/90. Disse em princípio porque, mesmo em casos tais, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor se impõe. Não se pode negar que a Embratel é, antes de tudo, prestadora de serviços. Nessa qualidade, está sujeita, quando da prestação, às normas de respeito ao consumidor, conforme artigo 3o, §2o, da Lei 8.078/90. Ao regulamentar a responsabilidade do prestador de serviços, o diploma assim estatui: "Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos." E, mais adiante, determina a aplicação dessa norma mesmo em relação aos não-consumidores: "Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento." No caso dos autos, ainda que não se tenha relação de consumo entre as partes (não há contrato de prestação de serviços válido entre os litigantes, já que incontroverso que a solicitação foi feita por terceiro), a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor decorre de lei. A Lei 8.078/90 estipula que, como excludente do dever de indenizar derivado da responsabilização objetiva, pode o fornecedor provar a culpa exclusiva de terceiro, cabendo então analisar a questão sob essa ótica. Tenho que, como já indicado, não se deva acolher a tentativa de justificação da Embratel. É certo que, entre as prestadoras de serviço, deve haver certo nível de confiabilidade. Exatamente por isso, determinou-se, na Resolução 85/98 da Anatel, que a adesão, pelo consumidor, à prestação de serviços pelas operadoras de longa distância, fosse automática quando da contratação junto à operadora local. Mas a relação de confiabilidade - que não se encontra expressa em texto de lei, mas deriva de regra de experiência comum - não pode ocupar o lugar da prevenção e do cuidado na prestação de serviços públicos ao consumidor. É certo que a obtenção de linhas telefônicas mediante simples ligação a centrais de atendimento é forma de agilizar tanto o processo de cadastramento quanto o atingimento das metas exigidas pela Anatel. Mas essa agilização traz, juntamente com os aspectos positivos, o risco derivado da simplicidade de contratação - em que não se exige a demonstração da veracidade dos dados indicados, das qualificações e mesmo identificação pessoal. E mais: identifica uma tentativa de aumento de lucro (pela rapidez da contratação e simplicidade - estratégias favoráveis ao aumento das assinaturas) e redução de despesas - com a desnecessidade de deslocamento de funcionários até o endereço do futuro assinante. O que se tem nos autos, é certo, é uma relação que, embora destoe um pouco dessa situação, derivou de um contrato firmado "virtualmente" - nos moldes antes indicado. A Embratel, com base em dados enviados pela Telefônica, prestou serviços e efetuou cobrança e negativação do nome da Zadimel. Sendo notória a facilidade de obtenção de linhas telefônicas - e, em decorrência, a facilidade do cometimento de fraudes para essa obtenção -, cabia, sim, à Embratel certificar-se da veracidade dos dados a ela repassados, de forma a evitar a ocorrência da situação em análise. Ora, mesmo existindo a norma que estabelece a adesão imediata ao serviço da prestadora de longa distância, não há regra legal transferindo a responsabilidade pela verificação da idoneidade das informações à prestadora de telefonia local. A Resolução da Anatel - que se limita a determinar a adesão automática, sem no entanto transferir a responsabilidade por eventuais danos causados - não pode se sobrepor à Constituição Federal e às normas do Código de Defesa do Consumidor. Tenho, pois, que a Embratel deve responder pelos danos causados, cabendo-lhe, como registrado na sentença, buscar perante o terceiro, a quem imputa a origem do dano, o reembolso. E não há como negar que houve dano. Nesse ponto, o apelo repete - em alguns momentos literalmente - os argumentos trazidos na contestação. E, novamente, não convence. O bom nome das pessoas jurídicas - que representa idoneidade, confiança a fornecedores, segurança a empregados (inclusive seus familiares, em uma visão social) e parceiros negociais - é situação que deve ser preservada. Raramente, na atualidade, empresas conseguem (por razões as mais diversas) manter o nome limpo. Quando essa idoneidade é injustamente atacada em razão de ato ilícito, nasce o direito à indenização. A Zadimel não conta, contra si, com nenhum protesto (fls. 39/39); não possui outras dívidas pendentes (fls. 34); efetuou, no período de um ano antes do ajuizamento da ação, 100% dos pagamentos pontualmente (fls. 35/36). A inscrição de seu nome na Serasa é, sem dúvida, abalo a sua honra objetiva, a seu bom nome, a sua idoneidade, cumprindo o dever de indenizar. Quanto ao montante da indenização, cabe a análise conjunta dos dois apelos. A Juíza fixou a indenização em R$4.072,00 (dobro do valor inscrito). Observe-se que mesmo o julgado trazido pela Embratel como demonstração de necessidade de fixação em valor moderado (fls. 138) fixa a verba em R$3.000,00, não se podendo entender o valor fixado na sentença como "absurdamente alto", como pretende a concessionária. É certo que não há critério matemático, fixo ou lógico para a fixação do valor da indenização. Não há como, concretamente, estabelecer valores que impliquem no desfazimento dos efeitos da conduta lesiva, ou de sua atenuação, ou na devida sanção ao ofensor. O que não se pode perder de vista é que, se por um lado se pretende confortar o ofendido, por outro o objetivo da indenização do dano moral tem o caráter de sanção, punição ao ofensor, como forma de evitar novos atos lesivos. A Embratel é empresa de patrimônio considerável. Como indicado no apelo da Zadimel, com receita de R$7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais) no ano de 2003. A verba de R$4.072,00 não atinge, sem dúvida, qualquer intuito sancionador. A Zadimel, a seu turno, não é empresa tão pequena - possui uma filial em Goioerê, uma em Toledo e a sede em Marechal Cândido Rondon (contrato social consolidado às fls. 14/19), com capital social de R$228.000,00. A elevação da verba indenizatória não implicaria, com o devido respeito, em enriquecimento indevido, e tampouco representaria punição à Embratel. Tenho que, para o caso em tela, a verba deva ser fixada em 15.000,00 (quinze mil reais), valor que, para mim, se coaduna com os parâmetros antes indicados e serve para indenizar o dano sofrido. Quanto aos honorários, embora já tenha me manifestado pela ausência de interesse da parte para aumento da verba de sucumbência, tenho que a questão deve ser apreciada. No caso, a Juíza fixou a verba em percentual sobre o valor da ação, em patente contrariedade ao que dispõe o artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil (fixação em percentual sobre o valor da condenação). Tenho, pois, que se deva acolher o recurso, de forma a fazer incidir o percentual fixado na sentença sobre o valor da condenação ora imposto. Voto, portanto, no sentido de dar provimento ao recurso da "Apelante 1" (Zadimel), para aumentar a verba indenizatória para 15.000,00 (quinze mil reais), com honorários incidentes sobre o valor da condenação, e negar provimento ao recurso da "Apelante 2" (Embratel). III - DISPOSITIVO Acordam os senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em dar provimento ao recurso da "Apelante 1", para aumentar a verba indenizatória para 15.000,00 (quinze mil reais), com honorários incidentes sobre o valor da condenação, e negar provimento ao recurso da "Apelante 2". Participaram do julgamento os senhores Desembargadores CARVILIO DA SILVEIRA FILHO (Presidente, sem voto), MIGUEL KFOURI NETO (Revisor) e MACEDO PACHECO. Curitiba, 27 de outubro de 2005. JOSÉ SIMÕES TEIXEIRA RELATOR 1 A esse respeito, RE 302.622/MG, de relatado pelo Ministro Carlos Velloso ??
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