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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE INDEFERIU NOVO BLOQUEIO PELO SISBAJUD, INCLUSÃO NO CNIB E RETENÇÃO DE PASSAPORTE E CNH – RECURSO – DECURSO DE MAIS DE UM ANO DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA PELO SISBAJUD – POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES – PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB – AUSENCIA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS ÚLTIMOS ANOS - CABIMENTO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH E RETENÇÃO DE PASSAPORTE – MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS – POSSIBILIDADE – ARTIGO 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – APLICAÇÃO COM BASE NA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – MEDIDAS COERCITIVAS TÍPICAS INFRUTÍFERAS – EXECUTADO RESIDINDO NO EXTERIOR – DIFICULDADE PARA REALIZAÇÃO DE PENHORAS CARACTERIZADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

(TJPR - 12ª Câmara Cível - 0068172-41.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - J. 11.04.2022)