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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0019157-57.2018.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Sun Sep 18 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 19 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR DE MÉRITO – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO CONTRATO DE ORIGEM – DEMANDA QUE OBJETIVA A REPARAÇÃO DOS DANOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFICITÁRIO – COMPROVADA RELAÇÃO DE DEMOLIÇAO E RECONSTRUÇÃO EM DECORRÊNCIA DA ENTREGA DE MATERIAL (CONCRETO) ABAIXO DA RESISTÊNCIA NECESSÁRIA DETERMINADA NO PROJETO ESTRUTURAL DA OBRA – LEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA. PRELIMINAR AFASTADA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS – ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS NA DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA OBRA – DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE MATERIAL (CONCRETO) COM RESISTÊNCIA MENOR DO QUE A APONTADA NO PROJETO ESTRUTURAL DA OBRA – RESISTÊNCIA INFERIOR COMPROVADA – DANOS MATERIAIS DEVIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.