Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito Substituto da Vara Cível do Foro Regional de Rolândia da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, nos autos de “Ação Ordinária” proposta Nutri Rico Transportes Ltda. (posteriormente substituída pela Ricolog Transbordo e Multimodal S.A.) em face de Comil Silos e Secadores Ltda. (mov. 1.1).
Por brevidade, adoto o relatório da r. sentença (mov. 435.1, p. 01-05):
“I – DO RELATÓRIO:
NUTRI RICO TRANSPORTES LTDA. ajuizou a presente ação ordinária em face de COMIL SILOS E SECADORES LTDA., afirmando, em síntese, que: a) tem como principal atividade econômica o transbordo de grãos e açúcar, bem como o seu armazenamento, prestando serviços de recebimento de mercadorias, armazenamento e expedição dos produtos para o porto de Paranaguá;
b) por estar sediada em local estratégico, aliado ao significativo aumento de demanda por seus serviços de transbordo, resolveu, no decorrer do ano de 2012, com auxílio do BNDES, adquirir equipamentos, dentre os quais, um sistema de transbordo que fosse apto a realizar operação com açúcar a trezentos toneladas hora;
c) em data de 16.8.2012 a parte ré lhe forneceu a primeira proposta (nº 079.1.12), a qual trazia a informação do produto, garantindo que o equipamento produziria 300 toneladas/hora, sendo que, após conversas preliminares, enviou a proposta definitiva (nº 2070.12), no valor de R$ 1.200.000,00 pelo sistema de transbordo, silos e elaboração do respectivo projeto; d) firmado o contrato entre as partes, restou estabelecida a obrigação da parte ré de fabricar e entregar todo o equipamento até o mês de novembro de 2012, conforme cronograma físico financeiro descrito na proposta definitiva, contudo, a entrega de todo o equipamento somente veio a ocorrer no mês de abril de 2013;
e) paralelo ao contrato de compra e venda do produto e com base na produtividade esperada (300 ton/h), celebrou vários contratos de transbordo e armazenamento de grãos com seus clientes, em especial com a empresa AGROVIA, entretanto, a parte ré descumpriu o contrato desde o início, caracterizando a inadimplência em vários seguimentos; f) o início da montagem dos equipamentos se deu em dezembro de 2012 e o término dos trabalhos de entrega e montagem se deu em abril de 2013, quando o equipamento deveria estar funcionando em 100% de sua capacidade, porém, desde a entrega das primeiras peças constatou-se a má qualidade dos produtos, em razão das quebras constantes;
g) noticiou à parte ré que, além de quebras constantes, o equipamento estava colocando em risco a integridade física de seus funcionários, em razão do risco de explosão, o que veio a ser confirmado no mês de junho de 2013, com a ocorrência de incêndio nas instalações da empresa;
h) a entrega total do equipamento, que deveria ter sido realizada em no mês de novembro de 2012 ocorreu apenas em maio de 2013, sem, no entanto, finalizar a implementação total do sistema, diante de algumas irregularidades, o que impediu a assinatura do termo de entrega definitiva, a estabelecer o marco inicial da garantia de 1 ano, contra defeitos de fabricação;
i) a partir de maio de 2013 os problemas aumentaram, sendo que no período compreendido entre junho e julho de 2013 teve que cessar as suas atividades, para que fossem realizados consertos, em razão de problemas corriqueiros, bem como em razão do incêndio ocasionado pelo mau funcionamento do equipamento, o que ocasionou o descumprimento do contrato que formalizou com a empresa AGROVIA, tendo que suportar a aplicação da multa contratual no valor de R$ 102.046,48;
j) após solicitar providências, em data de 7.7.2013, a parte ré realizou vistoria nas instalações, obrigando-se a resolver inúmeras pendências, contudo, como tais pendencias não foram solucionadas, realizou os consertos necessários a fim de impedir a cessação total de suas atividades e minimizar as suas perdas;
k) com esses consertos sua produtividade aumentou, todavia, as quebras nos equipamentos voltaram a acontecer e a produtividade voltou a cair, ocasião em que contratou uma empresa especializada na avaliação de máquinas, equipamentos e instalações industriais para a realização de uma perícia, a qual foi acompanhada pelo representante legal da parte ré;
l) o senhor perito concluiu que o sistema de transbordo apresentou em seus componentes desgaste prematuro e quebra em decorrência da fragilidade do equipamento e não conformidade com o projeto apresentado, que a parte ré realizou o projeto de sistema de transbordo de açúcar com as mesmas características de um projeto de transbordo de soja, sem considerar a aderência do produto açúcar, bem como que o sistema se mostrou inábil a garantir a produtividade ofertada (300 ton/h), tendo em vista que a medição realizada demonstrou que os elevadores conseguiram transportar o equivalente a 126.920 Kg/h de soja e 127.084 Kg/h de açúcar, o que representa somente 42,31 % e 42,36% da capacidade ofertada;
m) após a perícia, as quebras continuaram, o nome da empresa foi desgastado perante seus parceiros, em razão dos constantes atrasos, dificultando a renovação do contrato com a empresa AGROVIA, sua principal parceira, tanto é que no mês de fevereiro de 2014 movimentou pouco mais de R$ 119.817,84, quando a sua movimentação financeira em média girava em torno de R$ 500.000,00;
n) em maio de 2014, enviou mensagem eletrônica à empresa ré reiterando todos os problemas, entre eles, a baixa produtividade, fragilidade do equipamento com constantes quebras, falha na prestação de serviço pós venda, com troca de peças e falta de assistência técnica, contudo, não obteve êxito.
Ao final pugnou a procedência dos pedidos iniciais, com o reconhecimento da existência de vício redibitório e a declaração de seu direito ao abatimento do preço do produto adquirido, com a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 213.908,46, ao pagamento de indenização pelos danos emergentes, no valor de R$ 205.173,91, e lucros cessantes, a ser definido por perícia judicial ou liquidação de sentença, e, sucessivamente, caso não seja reconhecida a existência de vício redibitório, a resolução parcial do contrato entabulado com a parte ré, determinando-se a devolução dos valores pagos pelo sistema de transbordo, com a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos emergente e lucros cessantes.
Juntou documentos (movs. 1.2/1.69). Citada (mov. 26.1), a parte ré apresentou contestação aduzindo, em sede de preliminar e de prejudicial de mérito, a ausência de interesse processual e a decadência. No mérito aduziu, em síntese, que: a) no caso em tela há uma relação contratual e não uma relação de consumo, assim, não há que se falar em aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova; b) a culpa pela ocorrência dos supostos danos e defeitos nos equipamentos, se ocorreram, foi única e exclusiva da parte autora, em razão da não observância e fidelidade na execução dos projetos industriais, por falha na montagem dos equipamentos, falta de manutenção e uso de forma diversa a que se destinam os equipamentos; c) para o perfeito funcionamento dos equipamentos seria necessário que sua montagem fosse realizada por uma equipe técnica especializada em montagem de equipamentos agroindustriais, uma vez que existem várias normas técnicas a serem observadas, contudo, a parte autora, desde a aquisição dos equipamentos, prezou apenas por celeridade e economia, ignorando a prestação de serviços técnicos e especializados que oferecia para a montagem dos equipamentos, contratando outra empresa para a realização da montagem; d) diante das primeiras reclamações da empresa autora, mobilizou toda a sua equipe técnica a fim de investigar e solucionar os problemas, se de fato fossem constatados, e desde as primeiras visitas seus técnicos observaram que os equipamentos não foram montados nos termos dos projetos industriais, caracterizando falha na execução da montagem dos equipamentos; e) observaram também que a parte autora realizou adaptações quando da montagem dos equipamentos, usando chapas, parafusos e materiais que não faziam parte dos equipamentos, sendo a parte autora advertida de que tais adaptações poderiam ocasionar o mau funcionamento dos equipamentos, podendo reduzir a sua qualidade e capacidade técnica; f) sempre buscou atender as exigências da parte autora, tanto que em data de 4 e 5 de julho de 2013 traçou um plano de correções para a solução dos problemas enfrentados por ela, mesmo não sendo por sua culpa ou responsabilidade; g) a parte autora não realizou as devidas manutenções básicas e preventivas, que devem ser realizadas diariamente, semanalmente e mensalmente, entre elas, a lubrificação, limpeza, calibração, alinhamentos, inspeções termográficas, reparos de correis transportadoras, entre outras, visto que os equipamentos chegam a operar em vários turnos de trabalho; h) a parte autora não faz jus ao ressarcimento dos supostos danos emergentes e lucros cessantes, contudo, em caso de condenação ao pagamento de indenização, deve ser considerado que as partes estabeleceram previamente perdas e danos, em decorrência de supostos descumprimentos contratuais, fixadas em 10% do preço, devendo eventual condenação ser limitada ao que foi previamente pactuado entre as partes. Ao final pugnou o acolhimento da preliminar e prejudicial de mérito alegadas e a improcedência dos pedidos iniciais, com a condenação da parte autora em litigância de má-fé e nos ônus sucumbenciais (mov. 41.1). Juntou documentos (movs. 41.2/41.7).
A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 51.1). Em decisão saneadora foi afastada a preliminar alegada pela parte ré, foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova pericial e oral (mov. 63.1).
O expert apresentou o Laudo Pericial (mov. 113.3/113.4), tendo as partes se manifestado (mov. 123.1 e 124.1).
Durante a instrução processual foi tomado o depoimento pessoal dos representantes legais das partes e foram inquiridas cinco testemunhas (movs. 184.1 e 196.12/196.14).
O perito prestou os esclarecimentos postulados pela parte ré (movs. 211.1 e 233.1), tendo a parte ré se manifestado (movs. 216.1e 237.1).
Foi determinada a realização de nova perícia (mov. 282.1).
A parte autora informou a interposição do recurso de agravo de instrumento (mov. 356.1), ao qual foi negado conhecimento (mov. 365.1).
O expert apresentou laudo pericial e complementação ao laudo pericial (movs. 360.1/361.1, 381.1), tendo a parte autora se manifestado (mov. 380.1).
A parte autora informou a interposição do recuso de agravo de instrumento (mov. 385.1), o qual foi desprovido (mov. 417.2).
As partes apresentaram suas razões finais (movs. 432.1 e 433.1). É o relato. Decido”.
Da sentença recorrida
Seguindo a marcha processual, sobreveio sentença de mérito à seq. 435.1.
Ab initio, o douto Magistrado singular rechaçou a alegação de decadência aventada pela ré, com fundamento no art. 445, do Código Civil. Aduziu que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná firmou o entendimento de que o vendedor que se compromete a sanar o vício não pode, durante as negociações para esse fim, alegar a decadência.
Consignou a existência de provas de comunicações eletrônicas entre as partes, em que a requerida se comprometeu a sanar os vícios apresentados nos equipamentos, tendo sido a última emitida em 30/04/2014, enquanto a presente demanda foi distribuída em 27/05/2014, não tendo que se falar em decadência.
Adentrando ao mérito, pontuou ser incontroversa a aquisição, pela autora, de equipamentos vendidos pela ré (elevadores de caçamba, correias transportadoras, roscas varredoras, transportador de correntes, tulha metálica e silos metálicos), no valor de R$ 1.200.000,00, que teriam apresentado defeitos após a sua montagem, comprometendo-se a requerida a solucioná-los.
Asseverou que a perícia produzida nos autos constatou que um erro de montagem na cabeça do elevador EL17400 comprometeu a produtividade do sistema de transbordo adquirido pela requerente, visto que a montagem foi invertida (descendente para ascendente), diminuindo para 1/3 a capacidade de transbordo.
Ressaltou que a prova oral corroborou a prova documental, confirmando o erro na montagem e o fato de a autora ter contratado, por questões financeiras, outra empresa para a execução da montagem e dos reparos nos equipamentos adquiridos junto à parte ré.
Concluiu que, “restando comprovado que o evento danoso decorreu de erro na montagem dos equipamentos, bem como que não há subordinação, parceria ou outro elo de ligação entre a empresa ré e a empresa TM 23 MONTAGEM INDUSTRIAL, contratada para a execução da montagem dos equipamentos, não há que se falar em responsabilidade da parte ré pelos danos causados à parte autora”.
Afastou o pleito formulado pela empresa requerida para condenar a autora por litigância de má-fé, ante a inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 80, NCPC, que exigem a presença de prova robusta e a existência de prejuízo processual à parte adversa, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Ainda, salientou que a requerente apenas exerceu o seu direito constitucional ao pleno acesso à Justiça.
Por fim, julgou improcedentes os pedidos iniciais (art. 487, inciso I, NCPC), condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, NCPC).
Dos embargos de declaração
A autora Nutri Rico Transportes Ltda. opôs o recurso sob a nomenclatura “Embargos de Declaração/Reconsideração”, alegando, em suma, a existência de omissão e contradição na r. sentença, tendo em vista que (i) o Juízo a quo se valeu apenas da última prova pericial, deixando de considerar a perícia elaborada em 2013 a pedido da embargante, (ii) não houve menção aos equívocos do terceiro perito ao afirmar que houve erro na instalação do elevador, e posteriormente reconhecer que o projeto oferecia a opção de instalação da bica no lado ascendente ou descendente, além de ter se baseado em um manual de montagem de elevador diverso ao adquirido pela embargante, (iii) o douto Magistrado não considerou a prova testemunhal produzida nos autos, que demonstrou o vício no elevador, tampouco verificou que, mesmo se houvesse erro na montagem, tal fato não afastaria a responsabilidade da embargada, visto que ela acompanhou todo o processo de montagem, e (iv) a sentença não considerou que a empresa responsável pela montagem foi indicada e prestava serviços à Comil.
Apresentadas contrarrazões pela Comil (mov. 444.1), o MM. Juiz a quo rejeitou o recurso aclaratório, ante a inexistência de vícios no decisum, reconhecendo que a embargante buscava a rediscussão do mérito (mov. 446.1).
Das razões recursais
Irresignada, a Ricolog Transbordo e Multimodal S.A. (antiga Nutri Rico Transportes Ltda.) interpôs recurso de Apelação Cível à seq. 455.1.
Narrou que, em meados de 2013, firmou contrato com a apelada para adquirir um sistema de transbordo de grãos e açúcar que atendesse uma demanda de 300 toneladas por hora (ton/h). No entanto, os equipamentos não teriam apresentado o desempenho prometido, causando diversos prejuízos à apelante.
Afirmou que o ápice da situação caótica se deu entre junho e julho de 2013, quando as constantes quebras dos equipamentos, aliadas a um princípio de incêndio, paralisaram as atividades da recorrente por quase um mês e acarretaram no pagamento de multa contratual em favor de uma se suas parceiras comerciais, no valor de R$ 102.046,48, visto que a apelante não pôde honrar o compromisso com ela firmado.
Por tais razões, alegou ter ajuizado a presente demanda, em busca do: “(a) reconhecimento dos vícios redibitórios constantes dos equipamentos adquiridos da Apelada; (b) abatimento proporcional do valor despendido quando da compra dos produtos, na monta de R$ 213.908,46 (duzentos e treze mil novecentos e oito reais e quarenta e seis centavos) ou resolução do contrato, com a consequente condenação da Apelada na devolução do valor despendido na aquisição do sistema de transbordo; (c) condenação da Apelada ao pagamento dos danos emergentes suportados pela Apelante e; (d) condenação da Apelada ao pagamento dos lucros cessantes a ser definido por perícia contábil ou quando do procedimento de liquidação de sentença” (p. 04).
Asseverou que a sentença não enfrentou todos os argumentos deduzidos durante o liame processual, tampouco sopesou o conjunto probatório acostado aos autos, visto que se valeu somente do terceiro laudo pericial, realizado em 2020 (sete anos após os fatos narrados na exordial), desconsiderando o primeiro laudo, elaborado unilateralmente em 2013, tão logo finalizada a montagem do sistema de transbordo, e o segundo, já confeccionado em Juízo no ano de 2017.
Pontuou que o Juízo a quo ignorou todos os trechos da prova oral que confirmaram (i) a contratação de empresa indicada pela apelada para a montagem dos equipamentos, (ii) a performance aquém do prometido, e (iii) a participação efetiva da apelada no processo de montagem dos equipamentos, na pessoa do Sr. Zezinho, que acompanhou toda a obra.
Afirmou que o princípio do livre convencimento não afasta a “necessidade de avaliação de todas as provas que se encontram acostadas ao processo e ao fundamento de como e porque atribui-se aquele resultado à demanda, de modo que a falta de motivação ou a falta de objetividade leva a nulidade do ato decisório” (p. 12).
Defendeu a legitimidade do primeiro laudo pericial, realizado unilateralmente antes da propositura da demanda, porquanto foi confeccionado por expert que atua perante o Poder Judiciário, e foi devidamente acompanhado por um representante da empresa apelada.
Consignou que o segundo laudo constatou que os materiais utilizados nas peças do sistema de transbordo eram extremamente frágeis, razão pela qual quebravam de forma constante. Assim, alegou que cabia ao Juiz de piso apreciar todos os laudos, considerando o extenso lapso temporal entre eles, de modo a sopesar as análises empreendidas em cada um deles.
Destacou sua estranheza ao verificar “que os dois primeiros laudos tenham constatado problemas que decorreram da fragilidade dos componentes do sistema de transbordo, o que implica em problemas em sua fabricação, não havendo qualquer menção em tais estudos quanto à suposta falha de montagem/instalação dos equipamentos a qual permeia as alegações da Apelada. (...) Vejamos que somente o último laudo pericial datado de 2020 – realizado 7 (sete) anos após a instalação dos equipamentos na sede da Apelante - é que fez menção à suposta falha ocorrida na montagem do sistema de transbordo, o que é no mínimo estranho, dado que todas as verificações foram empreendidas por profissionais da mais alta qualificação e gabarito” (p. 14-15).
Dissertou pormenorizadamente sobre cada uma das perícias acostadas aos autos, destacando “que a controvérsia dos fatos nunca residiu quanto a instalação dos equipamentos e sim em sua capacidade produtiva, a qual se encontrava abaixo do prometido. Todavia, com intuito de desvirtuar a discussão engendrada, bem como tumultuar o processo, a Apelada tentou de todas as formas confundir este juízo sob o manto de que as instalações ocorreram de forma errônea, o que foi totalmente rebatido pelo profissional no laudo de seq. 113” (p. 24).
Asseverou que a terceira perícia foi determinada após a apelada causar tumulto processual, inclusive ao formular reiterados quesitos complementares, salientando que o lapso de 7 anos entre o último laudo pericial e o início do surgimento dos problemas impactou, em diversos aspectos, a conclusão do trabalho do expert.
Alegou que o terceiro trabalho pericial se limitou a inspecionar um único elevador de canecas do modelo EL17400, deixando de analisar todo o sistema de transbordo, além de se ater ao ângulo das caçambas, que precisou ser modificado pela apelante para aumentar a produtividade do equipamento, e de se valer de um manual de montagem pertencente a outro modelo de elevador (EL050).
Pontuou ser errônea a afirmação do terceiro perito quanto à suposta instalação equivocada da cabeça do elevador, pois em outro momento o próprio expert reconheceu que o projeto da apelada previa duas opções de instalação da bica (tanto do lado ascendente, quanto do lado descendente).
Sustentou que “o próprio manual fornecido pela Apelada disponibilizava ambas as opções de montagem, bem como toda a obra foi acompanhada e fiscalizada pelos prepostos da empresa ora Apelada, os quais, em momento algum, mencionaram algo no tocante a isso, o que demonstra sua total negligência para com a qualidade dos serviços prestados, bem como o nítido defeito constante do projeto industrial elaborado pela Apelada” (p. 29).
Rechaçou a ausência de menção, pelo perito, acerca da estrutura das peças e componentes (se frágeis ou duradouras), e o fato de o profissional ter se limitado a averiguar apenas um equipamento (o elevador), ignorando todo o complexo sistema de transbordo composto por moegas, depósitos, elevadores, correias transportadoras e outros produtos.
Ademais, afirmou que a sentença não apreciou devidamente a prova oral, que corroborou as alegações narradas na exordial, no tocante à fiscalização da Comil durante o processo de montagem dos equipamentos, e ao não alcance da prometida performance de 300 ton/h.
Alegou que “não subsiste a fundamentação da sentença de primeira instância quanto aos problemas terem sido ocasionados por falha na instalação, de modo que deve ser reformada, eis que além dos laudos periciais que indicaram fragilidade das peças fabricadas e comercializadas pela Apelada, há diversas constatações periciais, reiteradas pelos depoimentos prestados em audiência de instrução quanto ao não alcance do transbordo de 300ton/hora” (p. 34).
Deste modo, pleiteou o provimento do recurso, a fim de reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos iniciais, invertendo-se os ônus sucumbenciais.
A apelada apresentou contrarrazões refutando os argumentos ventilados e postulando o desprovimento do recurso (mov. 463.1).
É o relatório.
II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO
O recurso foi tempestivamente ofertado, preenchendo os demais requisitos de admissibilidade, pelo que deve ser conhecido.
Cinge-se a controvérsia em determinar se há vício redibitório nos produtos adquiridos pela apelante.
Do vício
No caso em tela, a Nutri Rico Transportes Ltda. (posteriormente substituída pela Ricolog Transbordo e Multimodal S/A), ora apelante, propôs a presente “Ação Ordinária” em face de Comil Silos e Secadores Ltda., ora apelada, alegando, em síntese, a existência de vícios redibitórios nos equipamentos de sistema de transbordo de grãos adquiridos da empresa recorrida no ano de 2013, pelo valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), com a promessa de capacidade de transporte de 300 toneladas por hora (ton/h).
Na exordial, a apelante alegou trabalhar com o armazenamento, transporte e transbordo de açúcar e, em razão de vícios nos produtos adquiridos, teria inadimplido uma avença firmada perante uma de suas parceiras comerciais (Agrovia), acarretando o pagamento de multa contratual (mov. 13.8), no importe de R$ 102.046,48 (cento e dois mil, quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Sustentou que houve atraso na entrega e montagem dos equipamentos e, de dezembro de 2012 a abril de 2014, tentou junto à Comil a solução para inúmeros problemas constatados durante a implementação do sistema e o início do seu funcionamento, ante a ocorrência de quebras constantes e incêndio nas instalações da apelante, devido à má qualidade dos produtos adquiridos, o que causou o fechamento da empresa no período de 05 a 20 de junho de 2013.
Asseverou que a apelada se comprometeu a sanar os vícios detectados, porém não o fez, levando a apelante à realização dos reparos necessários para não impedir a cessação total de sua atividade.
Informou ter contratado a Igarashi Engenharia Ltda., empresa especializada na avaliação de máquinas, equipamentos e instalações industriais, representada pelo Engenheiro Mecânico e Perito Judicial, Sr. André Sussumu Igarashi, inscrito no CREA/CONFEA sob o nº 250.084.814-0, a fim de vistoriar o sistema de transbordo de grãos e açúcar e sua real capacidade de produção.
Sustentou que a perícia foi acompanhada pelo gerente da Comil, Sr. Rógerio Specht, e chegou à conclusão de que (i) os equipamentos eram frágeis e apresentavam desgaste prematuro, (ii) o projeto elaborado pela Comil era voltado à soja e ao milho, que possuem aderência diversa à do açúcar, e (iii) o sistema não alcançou as 300 ton/h ofertadas, atingindo apenas 126 ton/h, o que representa, em média, 43% de sua capacidade total.
Desta forma, alegou que apenas conseguiu honrar seus compromissos comerciais ao triplicar a carga de trabalho e ao deixar de celebrar novos contratos, afirmando que as constantes quebras dos equipamentos desgastaram a imagem da empresa perante os seus parceiros, diminuindo seu faturamento mensal, que era de aproximadamente R$ 500.000,00, para R$ 120.000,00.
Assim, alegando baixa produtividade, fragilidade do equipamento com constantes quebras, falha na prestação do serviço de pós-venda com troca de peças, e falta de assistência técnica, a Nutri Rico propôs a presente demanda, em busca (i) do abatimento proporcional do preço dos equipamentos adquiridos, no importe de R$ 213.908,46, referente à redução de 57% na capacidade do elevador do sistema, (ii) ou a resolução parcial do contrato, com a devolução dos valores despendidos pela recorrente, pleiteando, ainda, (iii) a condenação da apelada ao ressarcimento dos danos emergentes suportados pela apelante, que somavam R$ 205.173,91 até a data da propositura da demanda, bem como dos lucros cessantes, a serem apurados em perícia judicial ou liquidação de sentença.
Após sete anos de tramitação processual, sobreveio sentença de mérito à seq. 435.1, em que o Juízo a quo julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando a apelante ao pagamento das verbas sucumbenciais.
Irresignada, a Ricolog (Nutri Rico) interpôs o recurso que ora se aprecia (mov. 455.1).
Pois bem.
Extrai-se dos autos que as litigantes firmaram, no final do ano de 2012, contrato de compra e venda de equipamentos de sistema de transbordo de grãos, no valor final de R$ 1.200.000,00 (mov. 1.6; nota fiscal emitida somente em 27/08/2013, conforme se verifica à seq. 1.5), sendo controverso o montante de R$ 375.278,00, referente aos equipamentos descritos na p. 20 da petição inicial (mov. 1.1), quais sejam, dois elevadores (modelo EL17400), cinco correntes transportadoras (modelo CT30400), e um transportador de correntes (modelo RD60400), que supostamente apresentaram vícios redibitórios e tornaram o sistema insuficiente, impedindo-o de alcançar a prometida capacidade de transporte de 300 ton/h.
Importa frisar que o Relatório de Pendências acostado à seq. 1.20 lista diversos vícios aos quais a Comil se comprometeu a sanar, ainda em 05/07/2013. É incontroverso nos autos que tais problemas levaram ao atraso da entrega final dos equipamentos e da montagem do sistema de transbordo de açúcar. Entretanto, o mero atraso não se revela suficiente para reconhecer o dever de a Comil indenizar a Nutri Rico, conforme se verá a seguir.
Da atenta leitura da referida relação (mov. 1.20), observa-se que os defeitos encontrados durante a vistoria se cingiam ao projeto em si, e não a supostos defeitos ou fragilidade nas peças fornecidas, visto que as anotações se limitaram a pontuar a necessidade de “eliminar possibilidade de cortar o eixo do pé pelo atrito do eixo c/ a chapa”, “trocar o chute p/ deslocar a saída p/ possibilitar colocar prolongamento no elevador sem interferir no ângulo do cano”, “fazer projeto de uma caixa p/ acoplar no chute p/ possibilitar decantar o pó”, dentre outros, além de anotar o necessário envio de peças faltantes, tais como “caçambas p/ elevador novo da moega 3”, “espaçadores p/ os suportes dos roletes de retorno da CT”, “curvas 380 revestidas”, “arruela p/ montar o silo” etc.
Ademais, consta no Relatório que “na avaliação do motivo da quebra das caçambas do EL existente da moega ocorreu devido à obstrução de açúcar entre os raios da polia do pé do elevador”, e que o “elevador novo montado está fora de prumo, está batendo as canecas”, evidenciando-se, desde o princípio, que houve falha na montagem do sistema de transbordo e que a apelante não procedia à limpeza periódica das peças.
Em que pese as comunicações eletrônicas acostadas à exordial (mov. 1.22 a 1.26) demonstrem a irresignação da apelante em relação ao projeto e a diversas peças, entende-se que a Nutri Rico não comprovou os alegados vícios redibitórios nos equipamentos elencados na peça inaugural (dois elevadores, cinco correntes transportadoras, e um transportador de correntes), aos quais a discussão deve se limitar, na forma do art. 141, NCPC, in verbis:
Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
Antes do ajuizamento do presente feito, a apelante solicitou a elaboração de um parecer técnico (mov. 1.12 a 1.19), a fim de “vistoriar o sistema de transbordo de grãos e de açúcar, para analisar o sistema contratado junto à empresa COMIL - Silos e Secadores Ltda. para o armazenamento, transporte e transbordo de açúcar de 300ton/h (trezentos toneladas por hora), conforme descritas nas Propostas e contratos de compra” (mov. 1.12, p. 03).
O trabalho foi confeccionado em 25/10/2013, e o Engenheiro André Sussumu Igarashi (CREA/CONFEA nº 250.084.814-0) concluiu que (i) os equipamentos apresentavam “desgastes prematuros e quebras de vários componentes regularmente, pela fragilidade dos componentes devido a não conformidades de projeto”, (ii) a Comil, “no projeto do sistema de Transbordo Multimodal, levou em consideração o peso específico (0,54ton/m³), granulometria e aderência do açúcar, igual ao dos grãos como soja (0,72ton/m³), milho (0,76ton/m³), etc.”, e (iii) “os sistemas de Transbordos Multimodal, não atendem as especificações técnicas ofertadas por ocasião da compra e descritas nos orçamentos ofertados de que o elevador de caneca modelo EL17400 tem a capacidade de transportar 300.000kg/h (trezentas mil quilogramas por hora) de açúcar”, porque o elevador da moega nº 01 transporta 126.920kg/h, equivalente a 42,31% da capacidade nominal, e o elevador do depósito nº 03 transporta 127.084kg/h, equivalente a 42,36% da capacidade nominal (mov. 1.19, p. 05-06).
Inobstante a recorrente afirme se tratar de uma “perícia”, cumpre reconhecer que o trabalho técnico foi elaborado unilateralmente, a pedido da apelante, com o escopo de suprir os seus próprios interesses e fundamentar o seu pedido inicial.
Desta forma, é inegável a imprescindibilidade da confecção de laudo pericial em Juízo, por expert neutro nomeado pelo douto Magistrado, a fim de corroborar ou refutar as conclusões do parecer técnico.
Nesta senda, duas perícias foram realizadas durante a instrução processual (mov. 113.3 a 113.5, e mov. 360.1 a 360.10).
Após a confecção do primeiro laudo pericial pelo Engenheiro Industrial Mecânico Fernando Luiz Buzutti (CREA/PR nº 132091/D), o MM. Juiz singular, na forma do art. 480, NCPC1, deferiu a realização de nova perícia (mov. 282.1), pois a apelada alegou a nulidade da prova, sob os argumentos de que (i) não lhe foi oportunizado o acompanhamento dos trabalhos periciais, (ii) existiam incongruências técnicas no laudo, que o tornaram controvertido e inconclusivo, e (iii) houve descumprimento das obrigações impostas no art. 477, §2º, II, NCPC (mov. 280.1).
Cumpre ressaltar que o Juízo a quo substituiu o primeiro perito após sua reiterada inércia ao ser intimado para prestar os devidos esclarecimentos sobre o laudo (decursos de prazo certificados nos mov. 223.0, 227.0, 240.0, 249.0, 254.1, 262.1 e 269.0). Assim, o douto Magistrado determinou a restituição de 50% dos valores recebidos a título de honorários, e a comunicação da ocorrência ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (mov. 272.1), nos termos do art. 468, NCPC, in verbis:
Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.
Nesta senda, o primeiro trabalho pericial foi desconsiderado pelo Juízo a quo no momento da prolação da sentença, inexistindo nulidade no decisum por supostamente ter deixado de apreciar todas as provas dos autos, como alega a apelante em suas razões recursais.
Além do mais, insta ressaltar que o Juízo é o destinatário da prova, sendo livre para formar o seu convencimento ao apreciar as provas acostadas aos autos, por força do princípio da persuasão racional, consubstanciado no art. 371, NCPC:
Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
A respeito do assunto, cumpre mencionar o entendimento doutrinário de que “O juiz é soberano na análise das provas produzidas nos autos”2. Outrossim, a jurisprudência do STJ segue a mesma linha:
“No âmbito judicial vige o princípio do livre convencimento motivado do Juiz (art. 131 do CPC/1973), motivo pelo qual, se o magistrado, analisando as provas dos autos, entender não haver necessidade de novas produções de provas, além do que formar o seu juízo de valor com aquilo que entender comprovado no processo, não há que se falar em cerceamento de defesa (...). (AgInt no AREsp 1219352/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2019, DJe 03/04/2019). (Destaquei).
Superada esta preliminar, cumpre colacionar as conclusões do terceiro perito (mov. 360.1, p. 20-21), Engenheiro Mecânico Wilson Ferreira Novaes (CREA/PR nº 113386/D):
“8. CONCLUSÃO
8.1.DADOS DO MORREDUTOR
- Motor redutor de =45 KW, acionamento DUPLO.
- Velocidade de Saída= 93 RPM
- Faixa de Corrente em 380 V = 86A. 8.2.RESULTADO DOS CÁLCULOS DO ELEVADOR, SEGUINDO O PROJETO. - Velocidade de saída medida com o tacômetro = 95,5RPM dentro da faixa esperada.
- Velocidade Tangencial Calculada (V) = 3,0 m/s.
- Potência instalada apresentado cálculos CV = 79,17 KW, divido em acionamento Duplo de dois motores redutores de 45 KW, portando dentro da faixa de projeto. - Corrente Nominal do motor calculada IN 86A, foi realizada a medição corrente elétrica nominal com o elevador em vazio, a mesma está dentro da faixa de projeto, foi encontrado uma média de 29A em cada fase.
- Capacidade do elevador calculada (Q) = 311 T/H considerando um enchimento das caçambas de 70% abaixo do volume d’agua. Atendendo a demanda requerida.
TODOS OS CÁLCULOS EM COMPARAÇÃO COM O PROJETO APRESENTADO ENCONTRAM-SE DENTRO DAS ESPECIFICAÇÃOES.
8.3.DA MONTAGEM DO ELEVADOR
- As caçambas montadas na correia do elevador não condizem às caçambas indicadas no projeto.
- Foi verificado também que a distância entre as caçambas (passo), conforme esta montada na correia, não esta conforme indicado no projeto. - A cabeça do elevador esta montada do lado contrário em relação à indicação do que esta indicada no projeto, prancha n° 1.0514.000012.
- O carregamento do produto esta pelo lado ascendente, quando o elevador deveria ter sido montado para que seu carregamento fosse pelo lado descendente, conforme já indicado.
8.4. RECOMENDAÇÃO PARA OBTER A CAPACIDADE DESEJADA
- Para que se tenha um rendimento esperado de 300 T/H, recomenda colocar as CANECAS, conforme indicada em projeto que é de 7,5 L de volume.
- Também se recomenda montar as canecas com o passo indicado em projeto que é de 180 mm, atual esta com 200 milímetros.
- Após a montagem das canecas como indicadas no projeto, corrigido o passo e também o seu volume, recomenda-se inverter o lado de passagem da correia, pois assim o carregamento ira ficar no sentido descendente.
- Após inverter as correias, devera ser corrigida a montagem da cabeça do elevador conforme o projeto, onde indica que as calha de descarga deve estar montada para o mesmo lado do TC (transportador de correias)”.
Em que pese a apelante afirme existir vícios redibitórios no sistema de transbordo, observa-se que o expert constatou defeitos na montagem dos equipamentos, o que teria afetado a capacidade do elevador e das canecas.
O nobre perito consignou que alguns equipamentos passaram por manutenção corretiva e não observaram o projeto da Comil, afirmando também que o carregamento do produto deveria se dar no sentido descendente, e não ascendente, o que otimizaria a capacidade do sistema de transbordo. Ainda, verificou-se que as caçambas tinham perfil angular, enquanto o projeto exigia o perfil abaulado (arredondado).
Razão não assiste à apelante ao afirmar que a terceira perícia se limitou à análise de somente um elevador, desconsiderando todo o sistema de transbordo. Primeiramente, como ressaltado alhures, a própria recorrente impôs os limites da lide na exordial, insurgindo-se somente quanto à suposta existência de vícios redibitórios nos elevadores e nas correias transportadoras (mov. 1.1, p. 20).
Segundo, o Engenheiro Wilson consignou que, com a anuência de ambas as partes, a perícia se concentraria no “elevador de n°: 7 (sete) conforme projeto COMIL prancha n° 1.0514.0000.12. Elevador esse que conforme projeto, é determinante para o processo, pois o mesmo tem a missão de transportar o produto recebido, e depositado na moega sendo que se o mesmo por qualquer variável do processo ou do equipamento, não vier a atingir a capacidade nominal para qual fora projetado, todo o restante dos equipamentos na sequência do ciclo, até o transbordo final, que é o carregamento dos vagões vem a ser comprometido” (mov. 360.1, p. 04).
Ao responder o quesito sobre as manutenções periódicas nos equipamentos, o perito afirmou que “foram solicitadas as fichas de manutenção para analisar os tipos de manutenções realizadas nos equipamentos, porém a empresa NUTRI RICO, afirmou apenas realizar manutenções, e anotar em um caderno, porém esse caderno não foi apresentado para o perito conforme solicitado”, ressaltando que “a falta de manutenção além de gerar dois dos principais pontos de estudo que é a quebra por desgaste prematuro dos equipamentos, e perda de produção por paradas constantes dos equipamentos, pode vir a diminuir a capacidade dos equipamentos. Nesse caso em específico pode ser uma correia patinando, caçambas quebradas ou faltando no elevador, tubulações obstruídas, etc” (mov. 360.1, p. 22-23).
Ainda, o expert ressaltou que a inspeção preventiva e a limpeza deveriam ter frequência diária, considerando as peculiaridades do açúcar e o aumento de turnos do maquinário, sendo evidente nos autos que a apelante não seguia tais recomendações.
Insta mencionar, ainda, que a Nutri Rico se recusou a fornecer o produto (açúcar), documentos e equipamentos ao perito, que ficou impossibilitado de realizar o teste prático e de responder diversos quesitos, como é possível verificar nos excertos abaixo colacionados (mov. 360.1, p. 04-05 e 22-24):
“[...] Embora a nova perícia técnica fosse determinada em juízo perante mov. 282.1 sendo contestada posteriormente, e tendo o feito por determinação do mov.326.1e cumprindo se o Art. 465 § I, II, III e IV, sendo estabelecida nova data para realização da prova técnica com tempo hábil para as partes se programarem, cabe dizer que NÃO foi possível à realização de teste pratico por falta de produto. A empresa NUTRI RICO LTDA, não deixou produto disponível para que se fosse realizado o teste na prática, denominado na indústria como TRY-OUT. (...) 6) Pode o Sr. Perito afirmar se as manutenções necessárias ao uso diário do equipamento eram feito de forma correta e indicada? Qual a consequência da falta de manutenção nos equipamentos?
R: Foram solicitadas as fichas de manutenção para analisar os tipos de manutenções realizadas nos equipamentos, porém a empresa NUTRI RICO, afirmou apenas realizar manutenções, e anotar em um caderno, porém esse caderno não foi apresentado para o perito conforme solicitado. (...) 8) Qual a ultima manutenção preventiva realizada pela NUTRI RICO, em especial, (mas não limitada a) inspeção; limpeza; lubrificação, substituição de componentes desgastados ou danificados?
R: Não foi possível identificar em documentos, pois a empresa NUTR RICO não apresentou os documentos solicitados. (...) 13) A capacidade (eficiência de fluxo dos equipamentos foi medida no limite máximo de operação do sistema/equipamento?
R: Não foi disponibilizado produtos para teste prático. 14) Foi observado se antes da realização das medições de fluxo, se havia acúmulo de material aderido às canecas e ou partes dos equipamentos?
R: Não foi disponibilizados produtos para teste dos equipamentos na pratica. (...) 17) Quais as condições do produto (açúcar) que chega não foi possível o transbordo? Qual o peso específico? O produto está aglomerado?
R: Não foi possível observar as condições que chega o açúcar, e nem outro tipo de produto. Foram solicitadas três caçambas do tipo das que estava montada no elevador para a NUTRI RICO, de preferência com produto (açúcar) para poder ser calculado o volume e o peso específico, porem a empresa se negou a ceder. [...]”
Desta forma, o Engenheiro Wilson realizou cálculos a fim de medir a capacidade de transporte de grãos no elevador, e obteve os resultados de 311 ton/h e 347 ton/h, pontuando que, ainda que a apelante esteja utilizando canecas com volume menor do indicado no projeto, a capacidade de produção estava acima das 300 ton/h propostas no projeto (mov. 360.1, p. 09-10).
O laudo ainda mencionou que o passo entre as canecas divergia em relação ao projeto, pois verificou-se a existência de 5 canecas por metro, enquanto a Comil projetou 6,45 canecas por metro. Não bastasse isso, constatou-se que as canecas eram angulares, e não arredondadas como exigia o projeto. Além disso, o volume das canecas não pôde ser auferido, visto que a apelante se recusou a fornecê-las ao perito para que ele pudesse tirar amostras volumétricas.
No tocante às correias, observou-se que elas se encontravam dentro dos padrões, ao contrário da cabeça do elevador averiguado, que se encontrava no sentido ascendente, invertida, portanto, em relação ao projeto da Comil, que previa sua instalação na descendente.
O expert explicou que, realmente, de acordo com o projeto, a montagem poderia se dar nos dois sentidos. No entanto, “devido às características do projeto da moega, para que ocorresse um melhor enchimento das caçambas, era mais adequada a montagem com as caçambas compreendendo seu enchimento pelo lado descendente” (mov. 360.1, p. 18).
Importa ressaltar que o fato de o perito ter utilizado o manual de outro elevador (modelo EL050) não pode ser a ele imputado, ao passo que, antes de iniciar os seus trabalhos, o Engenheiro solicitou à Comil os documentos a serem periciados (mov. 297.1). Além do mais, tal fato em nada desabona os achados do expert, visto que a página do manual do elevador apenas foi colacionada no bojo do laudo para fins de ilustração (mov. 360.1, p. 19).
Seguindo, como se verá adiante, a prova oral evidencia que a apelante não procedia à regular manutenção exigida pela Comil, considerando a umidade e a aderência do açúcar. Até mesmo o parecer técnico encomendado pela Nutri Rico antes da propositura da demanda comprova a existência de grade quantidade de açúcar impregnado em todo o equipamento, ainda no ano de 2013 (mov. 1.13 e 1.14), o que denota a culpa exclusiva da recorrente na diminuição de capacidade do sistema de transbordo.
A apelada alegou que “os funcionários da empresa Requerente sequer atentaram-se para as devidas manutenções diárias, semanais e mensais dos equipamentos, que são normais e de rotina. Manutenções básicas e preventivas, tais como: Lubrificação; Limpeza; Calibração; Alinhamentos; Inspeções Termográficas; Reparos de correias transportadoras, entre outras, sequer foram realizadas pela empresa Requerente desde a aquisição dos equipamentos fabricados e fornecidos pela empresa Requerida” (mov. 41.1, p. 10).
Somando-se a isso, consta nos autos que a montagem dos equipamentos foi realizada por empresa terceira e estranha à lide, por questões financeiras, visto que a apelada cobrava mais caro pelo serviço de montagem. Por tal razão, a apelante optou por contratar a empresa TM 23 Montagem Industrial para a obra, que foi acompanhada por prepostos da Comil. Todavia, é mister reconhecer a inexistência de responsabilidade da apelada quanto ao desrespeito ao projeto por ela elaborado, tampouco é possível imputar à Comil a ausência de manutenção periódica nos equipamentos.
Como bem ressaltou a recorrida em sua contestação, “a empresa Requerida sempre buscou atender a todas as dúvidas e exigências da Requerente, bem como a orientou, através de seus representantes e funcionários sobre: A necessidade de fidelidade aos projetos industriais, quando da montagem, e do modo de uso e cuidados com equipamentos, o que não foi devidamente observado pela empresa Requerente. (...) Assim, Excelência, se os supostos danos emergentes e lucros cessantes ocorreram, decorreram por culpa única e exclusiva da Requerente” que, “desde a aquisição dos equipamentos prezou apenas por celeridade e economia, ignorando, no entanto, a prestação de serviços técnicos e especializados oferecidos pela Requerida para montagem dos equipamentos” (mov. 41.1, p. 02 e 08).
Depreende-se do arcabouço fático-probatório dos autos que a apelada não mediu esforços para sanar os alegados vícios nos equipamentos por ela fabricados e vendidos à Nutri Rico, fato incontroverso nos autos, levando até mesmo ao afastamento da tese de decadência pelo Juízo a quo.
Todavia, cumpre reconhecer que a Comil, desde as primeiras visitas à obra, verificou que houve falha na execução da montagem dos equipamentos, além de constatar adaptações, com a utilização de chapas, parafusos e materiais que não faziam parte dos equipamentos fornecidos pela empresa recorrida.
A apelada afirmou ter advertido os funcionários e representantes da Nutri Rico que “as adaptações realizadas durante a montagem dos equipamentos, poderiam ocasionar o mau funcionamento dos mesmos, podendo até restringir a qualidade e capacidade técnica dos equipamentos” (mov. 41.1, p. 09), não tendo que se falar em omissão ou falta de orientações adequadas ao cliente por parte da Comil, tampouco de culpa concorrente na baixa produtividade do sistema de transbordo.
Neste momento, peço vênia para colacionar integralmente o trecho da r. sentença que degravou a prova oral colhida na audiência de instrução e julgamento e via carta precatória (mov. 435.1, p. 09-13):
“Note-se que o representante da parte ré (sic, leia-se “parte autora”), Luiz Eduardo Rico, ao prestar o depoimento pessoal, afirmou que contratou duas empresas diferentes para a montagem dos equipamentos, mas que foram fiscalizadas pela empresa ré, estavam subordinadas a empresa ré. Esclareceu que contratou outras empresas para a montagem dos equipamentos, por questão financeira, bem como que contratou outras empresas para fazer os reparos e reforços necessários nos equipamentos (mov. 184.5).
A preposta da parte ré, Elisangela Bossa Vicari, ao prestar o depoimento pessoal, afirmou que é supervisora financeira da empresa ré e acompanhou a contratação firmada entre as partes. Disse que foi vendido à empresa autora um projeto, um conjunto de equipamentos para uma unidade de armazenagem e secagem de grãos, mas que a montagem foi por conta da empresa autora. Aduziu que não se recorda se houve atraso na entrega dos equipamentos, que houve reclamações da empresa autora em relação as peças, mas que foi constatado que forma problemas de montagem. Disse também que foi uma empresa contratada pela empresa autora que realizou a montagem dos equipamentos, que mandaram técnicos para verificar os problemas e que constataram que houve a armazenagem de equipamentos de forma incorreta, além de montagem incorreta de equipamentos. Aduziu que algumas peças foram trocadas, mesmo o defeito sendo causado pela montagem e que quando a montagem é por conta do cliente não há acompanhamento da empresa ré. Esclareceu que só há termo de entrega quando a montagem dos equipamentos é feita pela empresa ré e que o termo de entrega é feito quando há a conclusão da montagem. Afirmou que a empresa ré não indica empresa para a realização de montagem dos equipamentos e que a orientação na montagem se dá somente quando é por conta da empresa ré (mov. 196.12).
A testemunha Eliseu Marciano Ferrazzo afirmou que na época era vendedor da empresa ré e participou da celebração do negócio firmado entre as partes. Disse que a parte autora realizou a compra de equipamentos para armazenagem e transporte de grãos agrícolas, mas foi mais de uma negociação. Aduziu que a parte ré iniciou a entrega dos equipamentos com atraso e extrapolou a data fixada para a entrega. Esclareceu que na época foi prometido à parte autora que o equipamento ia dar 300 ton/h, mas que não conseguiu cumprir isso, não sabendo informar os motivos. Afirmou que parte dos equipamentos era frágil e não atendeu a expectativas, sendo que teve peças com desgaste prematuro. Aduziu que na época acompanhou as visitas realizadas pelo pessoal da assistência técnica, engenharia e da montagem da parte ré e muitas vezes nem eles sabiam dizer o que estava acontecendo, porque não dava a capacidade. Esclareceu que a parte ré acompanhou a instalação dos equipamentos, que a empresa autora realizou diversos pedidos para que a parte ré resolvesse determinadas irregularidades nos equipamentos, sendo que acompanhou a perícia realizada pela parte autora, onde se constatou que o equipamento não estava dando a capacidade contratada. Aduziu também na época em que saiu da empresa, janeiro de 2016, ainda tinha problemas que ficaram sem solução. Afirmou que a empresa ré teve conhecimento dos problemas, sendo do seu conhecimento que outras empresas tiveram problemas parecidos com os equipamentos adquiridos junto à parte ré, entre elas a empresa Nutri 100 Agro LTDA. e Belagrícola. Esclareceu que alguns contratos foram negociados com a montagem dos equipamentos e outros não, mas a empresa que montava os equipamentos era a mesma que prestava serviços à parte ré. Disse que os equipamentos aparentemente estavam perfeitos, não possuíam defeitos de fabricação, mas a performance dele não correspondia ao que foi vendido, o que não poderia ter sido causado por um defeito de montagem. Afirmou que a montagem do elevador se dá com a colocação de peça sobre peça, que tem o pé, as calhas do corpo e a cabeça, tem duas partes móveis, que são o rolo do pé e da cabeça, assim, 90% dos montadores não usam o manual para montar um elevador e que acredita que na empresa autora os equipamentos foram montados observando as especificidades técnicas de cada um deles, que foi no local uma vez por semana para ver se os equipamentos estavam sendo montados (mov. 184.2).
A testemunha José Carlos Mesquita afirmou que é proprietário da empresa TM 23 Montagem Industrial e foi contratado pela empresa autora para realizar a montagem dos equipamentos adquiridos junto à parte ré. Disse que não era credenciado pela empresa ré, nunca tinha prestado serviços para a empresa ré e foi procurado exclusivamente pela empresa autora. Aduziu que se limitou a montar a tulha, o elevador e o redler, que os equipamentos foram montados e deixados para teste, não sabendo informar se houve problemas após a montagem. Esclareceu que até onde sabe ficou tudo montado conforme o projeto e que houve o acompanhamento do supervisor da empresa ré, chamado de Zezinho, do início ao fim da montagem dos equipamentos. Aduziu que sua empresa é especializada na montagem de equipamentos industriais, mas que foi a primeira vez que montou equipamentos da empresa ré, não sendo conveniado ou parceiro da empresa ré (mov. 184.3).
A testemunha Julio Cesar Caciatori afirmou que é proprietário da empresa SCJ, que presta serviços de manutenção à empresa autora desde 2011 e acompanhou quando a empresa autora adquiriu equipamentos agrícolas destinados a armazenagem e transbordo de grãos junto à empresa ré. Disse que diversas empresas participaram da montagem dos equipamentos, uma delas de propriedade de Cleber Fischer, mas um supervisor da empresa ré acompanhava as montagens. Aduziu que o equipamento foi vendido com a promessa de transportar 300 ton/h, mas que transportava bem menos que isso, bem como que havia quebra de equipamentos, danificando, causado pelo projeto equivocado. Esclareceu que parte dos equipamentos estava avariada e que tiveram que ser trocados, sendo que sempre tinha um supervisor da empresa ré durante a montagem dos equipamentos, chamado Zezinho. Afirmou também que não tem formação, não trabalha com a montagem de equipamento agroindustrial, faz apenas a parte mecânica, mas que constatou que caixa do autolimpante cortou o eixo do elevador, que parou de funcionar, e é com base nisso que afirma que os equipamentos tinham problemas de fabricação (mov. 184.4).
A testemunha Fabricio Ludwig afirmou que trabalha na empresa ré, que tem conhecimento de que o responsável pela montagem dos equipamentos era a empresa autora e que a empresa ré não foi contratada para a montagem dos equipamentos por uma questão financeira. Disse que a montagem pela empresa ré fica mais caro, pois colocam técnicos e a supervisão é mais controlada. Aduziu que não se recorda qual a empresa que foi contratada para a montagem dos equipamentos, mas que a parte ré não indica empresas para serem contratadas para a montagem, ficando a cargo do cliente. Afirmou também que na época foi levado ao conhecimento da empresa ré reclamações em relação a capacidade de produção reduzida, desgastes e quebramento de peças, que foram encaminhados técnicos na empresa autora e que se verificou a existência de diversos problemas de montagem, irregularidades na montagem, e que foram feitas diversas visitas na empresa autora. Disse também que os técnicos constataram a existência de problemas de fluxo, pois como o produto era o açúcar o ângulo deveria ser maior do que o realizado pela empresa autora, para dar mais velocidade ao transporte do grão, bem como que faltava ser montado um prolongador no pé do elevador, para dar um maior enchimento nas canecas/caçambas. Aduziu que foram constatados problemas de manutenção, tendo em vista que o açúcar é mais abrasivo e úmido começa a grudar na lateral e se não for feita uma manutenção mais periódica pode ocasionar a obstrução da passagem, quebra de caneca e desalinhamento dos equipamentos. Esclareceu que a empresa de montagem executou a obra sem observância estrita ao projeto mecânico fornecido pela empresa ré, que a empresa ré fornece manual de montagem e manutenção dos equipamentos, sendo que a origem dos problemas foi na montagem e manutenção dos equipamentos. Aduziu que os funcionários da empresa compradora têm que passar por um treinamento para operar esse tipo de máquina, mas como nesse caso, o cliente deveria ter informado a necessidade de treinamento de seus funcionários, já que a montagem ficou vinculada a empresa autora, mas não se recorda de a empresa autora ter entrado em contato pedindo o treinamento, e que como a empresa autora possuía outras obras já montadas, entende-se que os operadores que estão na obra já tinha conhecimento do funcionamento dos equipamentos. Esclareceu que foi vendido à parte autora um sistema de transbordo com capacidade de 300 ton/h, que o equipamento foi projetado tanto para grãos quanto para açúcar e que a empresa ré acompanhou a montagem dos equipamentos vendidos, o que foi solicitado pela empresa autora. Disse que a empresa ré não realiza projeto estrutural, não sabendo informar se houve atraso na entrega dos equipamentos e que o prazo de garantia contratual dos equipamentos é de 1 ano. Afirmou que quando a montagem dos equipamentos é feita pela cliente, dificilmente é assinado termo de entrega, pois a responsabilidade é do cliente. Disse que ouviu falar que o sistema de transbordo pegou fogo, mas que foi causado por falta de manutenção, que forçou o equipamento. Afirmou que houve o conserto dos equipamentos, mas não sabe informar se foi pela empresa ré, que a empresa ré possui controle de qualidade dos produtos e que o teste de capacidade do sistema de transbordo é feito pela engenharia, por meio de cálculos (mov. 196.13).
A testemunha Jeferson Eurico Enriconi Sarreta afirmou que é funcionário da empresa ré e que nessa obra específica a empresa ré não foi contratada para a execução da montagem dos equipamentos, não sabendo informar qual a empresa contratação para a montagem. Disse que a empresa ré não foi contratada para a montagem dos equipamentos, por uma questão econômica, pois quando a empresa ré vende a montagem normalmente é mais caro do que contratar de uma empresa montadora da região. Aduziu que a empresa ré não possui empresas montadoras autorizadas, sendo uma política interna da empresa ré a proibição de que seus funcionários indiquem montadores. Afirmou também que na época receberam reclamações da empresa autora sobre a capacidade reduzida, que teve nessa obra mais de uma vez, que verificou vários problemas de montagem e manutenção inadequada, de acordo com o que tem que ser feito, sendo que a manutenção da obra era lamentável, tem laudos das visitas apresentando os problemas de montagem e manutenção da obra. Aduziu que em uma das visitas presenciou as caçambas dos elevadores, que é uma peça plástica, estava depositada no sol, ao ar livre, e que avisou ao Eduardo, proprietário da empresa autora, que isso quebraria a caçamba, mas as peças continuaram no sol e depois a caçamba quebrou. Disse que constatou vários outros problemas de montagem referentes a inclinação de diversos canos, que não observavam a determinação de inclinação de 60 graus, sendo que ratifica a conclusão do laudo de uma visita técnica contido no mov. 36.4, que aponta que os problemas foram causados pela montagem e manutenção dos equipamentos, que estavam com açúcar depositado de forma inadequada. Afirmou que a origem dos problemas foi a montagem e manutenção dos equipamentos, que o cliente não observou as instruções contidas no manual de montagem e manutenção fornecido pela empresa ré. Esclareceu que não se recorda se os funcionários da empresa autora receberam treinamento para a manutenção dos equipamentos ou se solicitaram o treinamento. Disse que os elevadores foram vendidos à empresa autora para 300 ton/h, que a empresa ré realiza o projeto estrutural mecânico e não o civil, que é o concreto armado, poço de moega e tamanho de moega, e que acredita que a empresa ré não acompanhou, auxiliou ou orientou a montagem dos equipamentos, já que não foi contratada para a execução da montagem. Disse que na época houve a entrega do manual de instruções, mas não se recorda se houve a assinatura do termo de entrega, sendo que o prazo de garantia contratual dos equipamentos é de um ano. Aduziu que as principais reclamações da empresa autora era de capacidade de transporte e que a conclusão das visitas foi no sentido de que a empresa autora não fez tudo o que foi exigido, que a empresa ré tem controle de qualidade, que é impossível fazer um teste de capacidade do equipamento na fábrica, mas que antes de liberar um equipamento para venda e feito um teste com um equipamento semelhante ao que vai para a linha de produção em algum cliente parceiro (mov. 196.14)”.
A prova oral confirmou que a montagem do sistema de transbordo foi feita pela empresa TM 23 Montagem Industrial, que não possui qualquer vínculo com a apelada, tampouco foi por ela indicada para a prestação do serviço.
Não obstante as testemunhas Eliseu Marciano Ferrazzo e Julio Cesar Caciatori afirmem que os equipamentos eram frágeis e defeituosos (mov. 184.2 e 184.4), as demais provas dos autos apontam para a existência de falha no serviço de montagem, ante a inobservância ao projeto elaborado pela Comil, o que reduziu a capacidade produtiva do sistema de transbordo.
Merecem destaque os depoimentos das testemunhas Fabricio Ludwig e Jeferson Eurico Enriconi Sarreta que, além dos inúmeros problemas de montagem, apontaram a manutenção inadequada dos equipamentos, afirmando que “o açúcar é mais abrasivo e úmido, começa a grudar na lateral e se não for feita uma manutenção mais periódica pode ocasionar a obstrução da passagem, quebra de caneca e desalinhamento dos equipamentos” (mov. 196.13) e que “a manutenção da obra era lamentável, tem laudos das visitas apresentando os problemas de montagem e manutenção da obra. Aduziu que em uma das visitas presenciou as caçambas dos elevadores, que é uma peça plástica, estava depositada no sol, ao ar livre, e que avisou ao Eduardo, proprietário da empresa autora, que isso quebraria a caçamba, mas as peças continuaram no sol e depois a caçamba quebrou. Disse que constatou vários outros problemas de montagem referentes a inclinação de diversos canos, que não observavam a determinação de inclinação de 60 graus” (mov. 196.14).
Destarte, considerados rebatidos todos os argumentos trazidos pela apelante, conclui-se pela inexistência de comprovação dos alegados vícios redibitórios nos equipamentos adquiridos pela apelante, motivo que leva à manutenção da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos da exordial.
Isto posto, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, nos termos acima expostos, mantendo-se integralmente a sentença objurgada.
Ainda, considerando o trabalho dos patronos e o tempo exigido na prestação do serviço, inclusive em sede recursal, e levando em conta o desprovimento do recurso, mantenho os ônus sucumbenciais e majoro os honorários advocatícios para 16% (dezesseis por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 11, NCPC.
|