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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002900-88.2014.8.16.0148
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Renato Braga Bettega
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Tue May 31 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 08 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS EM SISTEMA DE TRANSBORDO DE AÇÚCAR – PLEITO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO OU RESOLUÇÃO DO CONTRATO, ALÉM DE DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DA AUTORA – COMPROVADO O ERRO NA MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS, O QUE REDUZIU A CAPACIDADE DE TRANSPORTE DO SISTEMA DE TRANSBORDO – MONTAGEM FEITA POR EMPRESA TERCEIRA E ESTRANHA À LIDE – AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ – CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO DESPROVIDO.