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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0069008-14.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Apr 04 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Apr 05 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O FIM DE COMPELIR A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR TRATAMENTO EM FAVOR DO BENEFICIÁRIO. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. PROBABILIDADE DO DIREITO CONSTATADA. EXORDIAL INSTRUÍDA COM LAUDO MÉDICO QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DE IMPLANTE DE ANEL INTRAESTROMAL. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM CERATOCONE BILATERAL ESTÁVEL (JÁ REALIZADA CIRURGIA), E COM BAIXA VISUAL IMPORTANTE MESMO COM A UTILIZAÇÃO DE ÓCULOS E COM INTOLERÂNCIA A LENTE DE CONTATO RÍGIDA. ROL DA ANS QUE OSTENTA NATUREZA MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO AUTOR A RESTITUIR OS VALORES SUPORTADOS PELO PLANO DE SAÚDE. PERIGO DE DANO REVERSO. BENEFICIÁRIO COM DEZENOVE ANOS DE IDADE E AINDA CURSANDO O ENSINO MÉDIO. BAIXA VISUAL IMPORTANTE QUE DENOTA EVIDENTE FATOR QUE DIFICULTA O APRENDIZADO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.