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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002934-69.2011.8.16.0083
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Domingos Ramina Junior
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Francisco Beltrão
Data do Julgamento: Mon Aug 29 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 29 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO E CONDENANDO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – IRRESIGNAÇÃO DOS DEVEDORES – PRETENDIDA INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL EM DECORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM O ARBITRAMENTO TAMBÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – DEVEDORES QUE, DIANTE DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA – EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, QUE RESTOU FRUSTRADA PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE JÁ SINALIZADA ANTERIORMENTE – EVIDENTE INUTILIDADE DO PROCESSO, POR CAUSA SUPERVENIENTE (PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS) – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER IMPUTADOS AOS EXECUTADOS – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.