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Acórdão
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LEONARDO ANTONIO ZACARIAS DA SILVA, LUZIA SEBASTIANA GABRIEL DA SILVA, NELSON ZACARIAS DA SILVA agravam da decisão de mov. 118.1, que determinou a manutenção do bloqueio de valores via Sisbajud, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL autos nº 0001649-33.2020.8.16.0113.Os recorrentes alegam que houve bloqueio de valor inferior a 1% do valor executado (que alcança R$ 157.441,94), motivo pelo qual pediram o desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima, o que restou indeferido. Afirmam que os valores bloqueados (R$ 1.139,56 e R$ 90,37) são irrisórios, sendo entendimento pátrio pelo desbloqueio. Pedem atribuição de efeito suspensivo, a concessão de justiça gratuita e o provimento do recurso.Por decisão monocrática do relator, o recurso foi recebido com a concessão da liminar pleiteada (mov.11.1-TJ).Contraminuta em mov. 25-TJ.Veio o agravo para apreciação.É O RELATORIO.
A decisão recorrida não merece reforma, conforme os fundamentos a seguir expostos.Observa-se que a decisão agravada indeferiu o desbloqueio requerido, visto que a alegação de bloqueio irrisório frente ao valor da dívida não tem amparo legal.De fato, tal como afirmou o douto Magistrado, não há previsão legal para desbloqueio de quantias inferiores ao valor executado, tendo sido bloqueados os valores de R$ 1.139,56 e R$ 90,37, sobre os quais o credor tem interesse na manutenção da penhora (mov. 116.1), que deve, pois, ser mantida.Veja-se:“ (...) 5. Ainda na linha da nossa jurisprudência, não se pode obstar a penhora a pretexto de que os valores penhorados são irrisórios, por isso não caracterizar uma das hipóteses de impenhorabilidade ("tal parâmetro não foi eleito pelo legislador como justificativa para a liberação do bem constrito (REsp nº 1.825.053/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe de 5/9/2019), e a irrisoriedade do valor penhorado em relação ao total da dívida executada não impede a sua penhora. Precedentes.(...) 10. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1687015/MG, MiN. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, j. em 29/06/2020, DJe 01/07/2020).CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E CONTA POUPANÇA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE O MONTANTE É DESTINADO A PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS. PROVA. INEXISTÊNCIA. 2. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DE RESERVA FINANCEIRA. MOVIMENTAÇÃO SEMELHANTE À CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. BLOQUEIO JUDICIAL MANTIDO. 3. CARÁTER IRRISÓRIO DA QUANTIA BLOQUEADA. IRRELEVÂNCIA. DESCABIMENTO DO DESBLOQUEIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 854, §3º, inciso I, do CPC, é ônus do executado demonstrar o atributo da impenhorabilidade de seus créditos por se tratar de fato impeditivo do direito do credor. No caso, não há nos autos indicativo concreto de que o valor bloqueado da conta se encontra diretamente destinado ao pagamento dos funcionários ou é imprescindível para a continuidade das atividades da empresa. 2. É cediço que o art. 833, inc. X, CPC/2015 considera impenhorável o valor até o limite de 40 salários-mínimos de quantia depositada em caderneta de poupança. Contudo, a penhora sobre tais valores pode ser autorizada quando a finalidade da conta não é apenas a de acumular valores para garantir a subsistência da parte e de sua família. 3. É entendimento da jurisprudência de que a irrisoriedade do valor penhorado, comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio. Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C. Cível - 0003182-75.2020.8.16.0000 - Cascavel - Des. Jucimar Novochadlo - J. 25.05.2020).Assim, não comporta provimento o recurso, visto que se busca garantir a efetividade da execução, mantendo-se o bloqueio de quaisquer quantias localizadas via Sisbajud, ainda que inferiores a 1% do valor executado.
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