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Acórdão
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VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 0072126-95.2021.8.16.0000, em que figura-se como Agravante NEUDI MOSCONI e Agravado BANCO SANTANDER BRASIL S.A, bem como o Agravo de Instrumento n.º 0069377-08.2021.8.16.0000, em que figura-se como Agravante BANCO SANTANDER BRASIL S.A e Agravado NEUDI MOSCONI. I – RELATÓRIO Primeiramente, denota-se que ambas as partes agravaram da decisão que homologou os cálculos periciais, ocasião que foi constatado pelo Des. Octávio Campo Fischer que a presente Relatora, Juíza Substituta em 2º Grau Dra. Cristiane Santos Leite, se vinculou ao Agravo de Instrumento n.º 0072126-95.2021.8.16.0000, distribuídos anteriormente ao Agravo de Instrumento n.º 0069377-08.2021.8.16.0000 que estava vinculado ao Desembargador, determinando que autos fossem encaminhados para a análise conjunta dos recursos (mov. 24.1 dos autos n.º 0069377-08.2021.8.16.0000). Pois bem. Tratam-se de agravos de instrumento em face da decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, proferida nos autos de Ação Revisional de Conta Corrente e Contratos Bancários c/c Pedido De Repetição De Indébito e Exibição de Documento, em fase de liquidação por arbitramento, autos n.º 0003341-33.2012.8.16.0021, que homologou o laudo pericial, nos seguintes termos (mov. 251 – autos originários): “A impugnação ao laudo pericial, feita pelo devedor no movimento 231.1, não pode ser acolhida por duas razões.A primeira pela manifesta intempestividade.A segunda porque apontou de maneira superficial os "valores devidos".Como se percebe da aludida petição, o impugnante deixou de confrontar efetivamente as conclusões periciais, de forma a permitir evidenciar eventual equívoco do Expert.No que toca ao argumento "Os recálculos elaborados pela perícia não poderão prevalecer, devendo desde já ser considerados impugnados, por todos os motivos expostos detalhadamente no item '3. IMPUGNAÇÃO AOS RECÁLCULOS ELABORADOS PELA PERÍCIA" do presente trabalho", convém destacar que não cabe a este juiz esmiuçar as conclusões do assistente técnico.É dever da parte identificar com precisão o limite do que impugna, não sendo lícito fazer meras remissões ao trabalho do seu assistente técnico.Assim, homologo o trabalho do expert.Libere-se eventual quantia remanescente ao perito.Diga o credor.” Irresignado, o agravante NEUDI MOSCONI, por meio do Agravo de Instrumento n.º 0072126-95.2021.8.16.0000, sem pedido de efeito suspensivo, pretende a reforma da decisão ora agravada (mov. 251.1 dos autos principais) para fixação de honorários advocatícios em favor de seu procurador no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, tendo em vista ser cabível o arbitramento da verba honorária na fase de liquidação de sentença, quando haver nítido caráter contencioso, nos termos do REsp 1.274.466/SC e REsp 1.579.990/RS. Contrarrazões apresentada (mov. 21.1) Por sua vez, o Agravante BANCO SANTANDER BRASIL S.A, por meio do Agravo de Instrumento n.º 0069377-08.2021.8.16.0000, alega, em síntese, que: a) a manifestação do Agravante não foi intempestiva como constou na decisão agravada, vez que o Agravante requereu fosse concedida a dilação de prazo no mov. 213 e a impugnação foi apresentada antes mesmo que o juízo de manifestasse; b) os juros somente são cobrados caso a conta corrente apresente saldo devedor (utilização do limite), o que efetivamente ocorreu no presente caso, e são debitados na conta corrente nas datas de sua exigibilidade, devendo o cliente provisionar os recursos necessários para atender tal cobrança, ou se preferir, utilizar-se do próprio limite para liquidar os juros; c) se o Cliente utilizou e se beneficiou dos recursos do mercado financeiro, por sua iniciativa e conveniência, deve ser responsável pelo pagamento dos encargos dessa modalidade de crédito; d) o cliente, ao contrair os empréstimos, expressou de forma inequívoca o seu conhecimento e consentimento com o valor emprestado, a taxa de juros, a quantidade de parcelas e vencimentos; e) a perícia elaborou o recálculo da conta corrente objeto da lide, em que apurou um saldo credor em favor do Requerente na ordem de R$33.618,02, posicionado para setembro de 2020, contudo, o cálculo não merece prevalecer, pois: I – foi adotada uma metodologia inadequada para a apuração de eventual repetição de indébito (diferença entre os juros cobrados x juros recalculados); II – na apuração do saldo credor favorável ao requerente a perícia não efetuou o abatimento do saldo devedor apresentado no extrato bancário; III – elaborou cálculo de projeção; IV - os mesmos procedimentos, períodos e valores da conta corrente nº 2.0017440 foram adotados pela perícia para a outra conta corrente – cheque especial (não é outra conta corrente, apenas houve alteração no número da conta corrente tendo em vista a alteração do sistema do Banco Real para Banco Santander); f) o critério de apuração das diferenças de juros adotado pela perícia causa desequilíbrio financeiro, e contraria a própria resposta ofertada ao quesito 5 da série do Banco Requerido, motivos pelo quais, não pode prevalecer; g) a perícia ao efetuar o recálculo da conta corrente e efetuar a apuração das diferenças dos Juros Cobrados x Juros Recalculados, não abateu o saldo devedor da conta corrente que apresentava em 31 de janeiro de 2011 na ordem de R$ 24.343,37; h) não pode a perícia efetuar cálculos por projeção / analogia, mesmo porque, a movimentação financeira é dinâmica e de acordo com a iniciativa do Cliente; i) cada conta corrente possui sua identidade própria, sua movimentação financeira própria, não podendo considerar que os valores lançados em uma conta corrente foram idênticos aos valores lançados em outra conta corrente, o que é totalmente impertinente, devendo este recálculo ser considerado impugnado; j) a perícia elaborou apurou através de uma estimativa de indébito de 5% saldo credor a favor do Requerente na ordem de R$ 27.736,65, porém, esta estimativa de indébito é totalmente impertinente, pois, não leva em consideração o valor nominal, taxa de juros, valor do IOF, quantidade de prestações, valor das prestações, prestações pagas, prestações pendentes de pagamento, saldo devedor em aberto, etc; k) devem prevalecer os cálculos apresentados neste recurso, onde apuram saldo credor em favor do Requerente, na ordem de R$ 9.006,05, posicionado para setembro de 2020. Por fim, requereu a concessão do efeito suspensivo, alegando que a manutenção da decisão agravada implicará sérios prejuízos. O efeito suspensivo foi deferido (mov. 11.1). Contrarrazões apresentada (mov. 20.1). É a breve exposição.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER BRASIL S.A (AUTOS N.º 0069377-08.2021.8.16.0000). II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.a) Metodologia adotada pela perícia (diferença de juros) Insurge o banco-agravante afirmando que a perícia procedeu à apuração das diferenças entre os juros cobrados e os novos juros recalculados, não sendo a metodologia adequada para restituição da evolução da movimentação financeira tendo em vista que a conta corrente se constitui em uma sucessão de lançamentos, em ordem cronológica, a débito e a crédito, alterando os saldos e, consequentemente, a base de cálculo dos juros. Acrescenta que o procedimento correto é estornar os juros debitados e considerados indevidos, apurando novo saldo da conta corrente e recalcular os juros devidos com a nova base de cálculo, inibindo desta forma a geração de novos juros sobre os juros que foram estornados. Em outras palavras, o saldo da conta corrente é recomposto diariamente com a exclusão dos juros considerados indevidos e recálculo dos novos juros, levando em consideração a movimentação diária da conta corrente – cheque especial. Com razão o agravante. O critério de diferença de juros, não pode prevalecer, pois, sob o aspecto técnico, referida metodologia não é adequada para reconstituição da evolução da movimentação financeira, tendo em vista que a conta corrente se constitui em uma sucessão de lançamentos, em ordem cronológica, a débito e a crédito, alterando os saldos e, consequentemente, a base de cálculo dos juros. O procedimento correto é estornar (restituir) os juros debitados e considerados indevidos, apurando novo saldo da conta corrente e, recalcular os juros devidos com a nova base de cálculo, inibindo eventuais capitalizações de juros. O método defendido pela instituição financeira, envolve a reconstituição de todos os lançamentos feitos a título de juros na conta bancária após o expurgo das abusividades, permitindo que se constate qual seria o real saldo, ou débito, do devedor na data de seu encerramento, valor que, em caso positivo, corresponde ao indébito que deve ser restituído ao correntista, com atualização a partir da data de encerramento da conta. Assim, torna-se imperativo, diante da omissão do título judicial a respeito do método de cálculo da expurgação dos juros capitalizados, que se façam os cálculos através do método de recomposição da conta. Necessidade de recomposição da conta corrente, pois a alteração dos juros remuneratórios que implica na alteração de todo o cálculo da conta corrente, de modo que a simples exclusão de valores não apresenta o valor real da movimentação. Neste sentido é a jurisprudência deste E. Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL – RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO EXECUTADO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÕES NO LAUDO PERICIAL – CONSTATAÇÃO – TÍTULO EXEQUENDO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A INCIDÊNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO EM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA CONTA CORRENTE – MÉTODO DE “DIFERENÇA DE JUROS” UTILIZADOS PELO PERITO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA CONTA CORRENTE PARA APURAÇÃO DO REAL VALOR A SER RESTITUÍDO – PRECEDENTES – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA A CONTAR DO EFETIVO DESEMBOLSO, O QUE SERÁ VERIFICADO TAMBÉM COM A RECOMPOSIÇÃO DOS LANÇAMENTOS DA CONTA CORRENTE – INVIABILIDADE, PORTANTO, DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS MOLDES COMO APRESENTADO – COMPLEMENTAÇÃO QUE SE IMPÕE – DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 13ª C.Cível - 0027004-93.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 04.09.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL – PESSOA JURÍDICA. PERÍODO ANTERIOR À DIVULGAÇÃO DE DADOS PELO BACEN. PERÍCIA QUE UTILIZA, POR ANALOGIA, TAXA MÉDIA DE JUROS REFERENTE À CONTA GARANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PARÂMETRO REFERENTE À OPERAÇÃO BANCÁRIA DISTINTA. PERITO CONTÁBIL QUE DEVE DILIGENCIAR JUNTO A OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA IDENTIFICAR AS TAXAS PRATICADAS EM OPERAÇÕES DE MESMA ESPÉCIE (CHEQUE ESPECIAL PESSOA JURÍDICA) E, ASSIM, ARBITRAR UMA TAXA MÉDIA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DIFERENÇA DE JUROS PELA PERÍCIA. INADEQUAÇÃO. LANÇAMENTO DE JUROS NA CONTA CORRENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O EFETIVO PAGAMENTO /DESEMBOLSO PELO CORRENTISTA. NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA CONTA COM O EXPURGO DAS ABUSIVIDADES E ATUALIZAÇÃO APENAS DO SALDO FINAL APURADO. Agravo de instrumento parcialmente provido.(TJPR - 16ª C.Cível - 0046474-76.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 14.12.2021) AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTAS CORRENTES. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. AI Nº 0021142-10.2021 (BANCO). NULIDADE DA DECISÃO. NÃO VERIFICADA. INCIDÊNCIA ISOLADA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE A DIFERENÇA DE CADA COMPETÊNCIA, SOB PENA DE SE CONSTITUIR INDÉBITO ARTIFICIAL. IMPOSSÍVEL. DIFERENÇAS DE JUROS A MAIOR APURADAS QUE DEVEM SER APLICADAS NA PRÓPRIA EVOLUÇÃO DA CONTA CORRENTE, NA COMPETÊNCIA SUBSEQUENTE ÀQUELA EM QUE VERIFICADA. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR SOBRE O SALDO FINAL DA CONTA CORRENTE. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. PREJUDICADO, POR ORA. REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. DETERMINADO. AI Nº 0024539-77.2021. (CREDORES). MULTA E HONORÁRIOS DE 10% NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RUBRICAS JÁ INCLUÍDAS. PLEITO RECURSAL NÃO CONHECIDO NO PONTO. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE TODO O INDÉBITO APURADO, MAS EM PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO PERÍODO ENTRE A CITAÇÃO E A DATA DO LAUDO. DESCABIMENTO, SOB PENA DE SUPERPOSIÇÃO DE JUROS SOBRE VALORES QUE NÃO ESTÃO SUJEITOS À MORA. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR, TÃO SOMENTE, SOBRE AS DIFERENÇAS APURADAS NA CONTA, APÓS A DATA DA CITAÇÃO, TAL COMO REALIZADO PELO PERITO. DECISÃO CASSADA. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DOS REQUERENTES CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0021142-10.2021.8.16.0000 - Laranjeiras do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 23.07.2021) Do último julgado, destaco o seguinte trecho do voto do eminente relator: Quer-se dizer: as diferenças a maior de juros apuradas em um período devem ser computadas como crédito no período subsequente e assim sucessivamente, de modo que o recálculo da conta há de culminar com um indébito global - e não indébitos parciais, como procedeu o perito (Cf. movs. 91.11 e 91.18). A sistemática ora proposta, já chancelada em outras oportunidades (Cf. AI 0046891-63.2020.8.16.0000 - J. 29/01/2021), tem a virtude de evitar a artificialização do indébito, caracterizada pelo congelamento das diferenças apuradas mensalmente, as quais, ao contrário, devem ser aplicadas imediatamente na evolução do saldo da conta corrente, pois, só assim o saldo final estará mais próximo daquele que existiria se o Banco tivesse, desde o início, aplicado os encargos tais como fixados no título liquidando (juros à taxa média e sem capitalização). Ademais, tomar as diferenças de juros mensalmente verificadas ao longo do tempo na conta corrente e atualizá-las a partir de cada competência significa desconsiderar o caráter continuado e de trato sucessivo do contrato de conta corrente (...)”. Ainda, igual é o entendimento desta colenda Câmara Cível: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL. 1. Multa e honorários – Pleito de aplicação do disposto no art. 523, § 2º, do CPC – Acolhimento – Instituição financeira que realizou o pagamento voluntário do valor incontroverso – Multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que incidem sobre a diferença entre o montante indicado na perícia e o levantado pela parte agravada. 2. Necessidade de recomposição da conta corrente – Acolhimento – Alteração dos juros remuneratórios que implica na alteração de todo o cálculo da conta corrente, de modo que a simples exclusão de valores não apresenta o valor real da movimentação – Precedente deste E. Tribunal de Justiça. (...) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - 0013170-57.2019.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 30.10.2019) Destaco, por fim, acórdão elucidativo sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO ACERCA DA CORREÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO. 1. Não são repetíveis todos os juros debitados na conta, mas somente os que tenham sido pagos com recursos do correntista – via de regra, o saldo final da reconstrução da conta, salvo se, quando isso for feito, for constatado que ela, durante os períodos intermediários, registrou saldo credor, caso em que este deverá ser corrigido até ela voltar a ter saldo devedor. 2. Forte nisso, o laudo deverá ser refeito, para que, para a definição do quantum debeatur não seja considerada a mera diferença entre juros debitados e devidos, mas sim a que decorre dos que tenham sido debitados e pagos em confronto com os devidos. Idem, quanto às tarifas e os débitos ditos “sem origem”. 2. Recurso conhecido e provido.(TJPR - 13ª C.Cível - 0040533-53.2018.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 27.02.2019) Considerando a relação de continuidade da conta corrente, a metodologia mais adequada é a reconstituição dos lançamentos da conta corrente e a atualização do saldo final alcançado desde sua data de encerramento, pois não consta no dispositivo do título judicial que aparelha a execução a metodologia de cálculo que deveria ser observada na fase de liquidação. Destaco que o presente entendimento não importa em violação à coisa julgada, pela razão que não consta no título a metodologia de cálculo que deveria ser observada na fase de liquidação. A parte disso, ainda que exista referência à correção monetária desde cada pagamento indevido, como visto a data de lançamento dos juros pelo banco não se confunde com a data de pagamento. Portanto, em resumo, o cálculo deve ser refeito para, ao invés de calcular-se a diferença de cada incidência de juros e tomar-se esse resultado como indébito, deve o perito realizar a recomposição da conta, verificando, no seu encerramento, o saldo final com a exclusão dos juros capitalizados. II.b) Abatimento do saldo devedor Neste ponto, afirma o agravante que a perícia, ao efetuar o recálculo da conta corrente e efetuar a apuração das diferenças dos Juros Cobrados x Juros Recalculados, deixou de abater o saldo devedor da conta corrente que apresentava em 31 de janeiro de 2011 na ordem de R$ 24.343,37. Contudo, não merece reforma o cálculo pericial. Tal débito existia anteriormente e, com a revisão da conta, não mais subsiste. Certo é que os valores transferidos ostentam natureza meramente contábil, já que sua finalidade exclusiva é a de zerar o saldo e, com isso, permitir a liquidação final da conta bancária. Não à toa, representam justamente os valores em aberto na época. Desse modo, diante da determinação de revisão das operações realizadas na conta-bancária, com impacto evidente no saldo encontrado originariamente, o proceder natural é que se refaça as operações ao longo da relação, chegando-se à importância que, na data do encerramento da conta, corresponderia ao efetivo saldo da conta corrente. Se positivo, haverá crédito do autor em face da casa bancária; se negativo, o crédito será da instituição financeira em face do autor. É certo que o valor de R$ 24.343,37, apurado no encerramento da conta corrente, correspondia exatamente ao saldo devedor, de modo que o suposto débito pendente em conta de liquidação seria oriundo da movimentação da conta corrente. No entanto, após o recálculo da conta corrente, constatou-se que, na verdade, a conta corrente teria saldo credor de R$ R$ 122.709,34. Portanto, não parece correto simplesmente compensar o saldo devedor transferido para perdas na hipótese, considerando que ele foi formado mediante utilização de juros e sistema de capitalização, que foram afastados por meio da presente ação, sendo ilegal o montante formado neste patamar. A respeito do assunto, já se manifestou este Tribunal em situação semelhante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL DO CONTADOR JUDICIAL QUE APUROU SALDO CREDOR EM FAVOR DO AUTOR/AGRAVANTE, DESCONTANDO OS LANÇAMENTOS DE RECLASSIFICAÇÃO DO SALDO DEVEDOR – 1.) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – NÃO OCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDA COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – 2.) ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO/COMPENSAÇÃO DO VALOR DO RECÁLCULO DACONTA CORRENTE COM O VALOR TRANSFERIDO A CONTA DE LIQUIDAÇÃO –ACOLHIMENTO – NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA QUE NOVOS CÁLCULOS SEJAM REALIZADOS, SEM COMPENSAÇÃO DO SALDO RECALCULADO COM OS VALORES TRANSFERIDOS À CONTA DE LIQUIDAÇÃO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.“É descabida a transferência de suposto débito a conta de liquidação para fins de compensação, quando, após o recálculo da conta corrente, verifica-se que, na realidade, o saldo era credor na data da transferência, como no caso dos autos”.(TJPR - 13ª C.Cível - 0037536-29.2020.8.16.0000 - Francisco Beltrão - Rel.:DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 09.10.2020 - destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE POSSIBILITOU A COMPENSAÇÃO ENTRE O CRÉDITO DA EXEQUENTE E O DÉBITO DECORRENTE DE SALDO DEVEDOR DA CONTA CORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. SALDO DEVEDOR COMPOSTO DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO ILEGAIS. SALDO QUE FICOU POSITIVO COM O RECÁLCULO DA CONTA. COMPENSAÇÃO QUE SE TORNA INDEVIDA. DECISÃO REFORMADA. Agravo de Instrumento conhecido e provido.(TJPR - 14ª C.Cível - 0030366-69.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 02.08.2021) Portanto, não merece provimento o presente recurso, para afastar a compensação neste caso, considerando que com a recomposição do saldo existente na conta o saldo passou a ser positivo e não mais negativo, como constava nos extratos na instituição financeira, motivo pelo qual não há que se falar em crédito da casa bancária. II.c) Valores apurados por projeção/estimativa nos períodos faltantes Neste ponto, afirma o Agravante que não pode a perícia efetuar cálculos por projeção/analogia, mesmo porque, a movimentação financeira é dinâmica e de acordo com a iniciativa do Cliente, p.ex., em determinados meses, o Cliente pode não ter usado recursos do Banco e em outros meses pode utilizá-lo e até utilizá-lo em excesso, as emissões de cheques, depósitos, saques, débitos e outras contas variam e podem ocorrer em um período e não mais ocorrer em outros períodos, bem como, um ou outro item pode aumentar ou diminuir. Sem razão. O laudo pericial foi enfático ao reproduzir as decisões que determinaram a juntada dos documentos. Como a parte não dispõe dos documentos, e é necessário liquidar o julgado observando a decisão de mov. 141, a estimativa se fez necessária: “Nos períodos em que não for possível o recálculo em razão da ausência dos extratos, o Sr. Perito deverá se valer da presunção e sua experiência a fim de encontrar os valores mais próximos da realidade quanto possível.” Esta decisão não foi objeto de recurso e, tendo em conta a ausência de oportuna impugnação, torna-se atingida pelo instituto da preclusão esta discussão. Portanto, não conheço o recurso a este ponto. II.d) Procedimentos e valores da conta corrente cheque especial n.º 2.001744-0 foram adotados para outra conta corrente Afirma o agravante que a perícia elaborou o recálculo da conta corrente nº 2.001744-0, os quais foram objetos de impugnações, e os mesmos procedimentos, período e valores desse recálculo foram adotados também para a outra conta corrente, ou seja, todos os lançamentos de débitos, créditos, saldos, valores dos juros, taxas de juros, empréstimos, etc., que ocorreram na conta corrente 2.001744-0 a perícia adotou para a outra conta corrente, como se uma conta corrente fosse espelho da outra conta corrente e assim, restituiu em duplicidade o valor apurado no recálculo da conta corrente 2.001744-0. Acrescenta que o procedimento adotado pela perícia é impertinente e não pode prevalecer, pois, cada conta corrente possui sua identidade própria, sua movimentação financeira própria, não podendo considerar que os valores lançados em uma conta corrente foram idênticos aos valores lançados em outra conta corrente, o que é totalmente impertinente. Não assiste razão o agravante. Vejamos os esclarecimentos prestados pela perícia a respeito desta insurgência (mov. 243.1): “d) OS MEMOS PROCEDIMENTOS E VALORES DA CONTA CORRENTECHEQUE ESPECIAL Nº 2.001744-0 FORAM ADOTADOS PELA PERÍCIAPARA A OUTRA CONTA CORRENTE –CHEQUE ESPECIAL9NÃO SERFERE A 2 CONTAS CORRENTES)Nova insurgência que em verdade abarca o mesmo ponto central debatido na seção anterior. Novamente a parte impugna o laudo, sendo que não apresentou os documentos para realizar a liquidação da sentença. Como não foram apresentados os documentos, necessária projeção, como anteriormente exposto e já decidido. Ilibado o trabalho do perito, ratifica-se.” Como já exposto anteriormente, o agravante não apresentou documentos para aferir os valores incidentes nestes períodos, porquanto, o laudo pericial homologado está em consonância com a decisão de mov. 141.1. Nada a reformar. II.e) Contratos de empréstimo Neste ponto, afirmar o agravante que a perícia elaborou apurou através de uma estimativa de indébito de 5% saldo credor a favor do Requerente na ordem de R$ 27.736,65, porém, esta estimativa de indébito é totalmente impertinente, pois, não leva em consideração o valor nominal, taxa de juros, valor do IOF, quantidade de prestações, valor das prestações, prestações pagas, prestações pendentes de pagamento, saldo devedor em aberto, etc. Afirma que os juros são calculados a juros simples sobre o valor do principal (deduzido das amortizações ocorridas) e não formam base de cálculo de juros para os períodos subsequentes e, desta forma não há qualquer recálculo a ser efetuado em decorrência de eventual afastamento da capitalização de juros, pois nestes contratos de empréstimos não ocorre a capitalização de juros. Vejamos os esclarecimentos da perícia (mov. 243.1): “Nova alegação de estimativa “impertinente”. Ocorre, e repetindo o que já foi dito, não apresentou o executado os documentos para realizar a liquidação da sentença. Como não foram apresentados os documentos, necessária projeção, como anteriormente exposto e já decidido. Ilibado o trabalho do perito, ratifica-se” Não merece provimento neste ponto. Novamente, como fundamentado nos tópicos anteriores, o e agravante não apresentou documentos/extratos para realização da liquidação da sentença exequenda. Dessa forma, necessária projeção pela perícia, permissivo da decisão de mov. 141.1. Ademais, o banco-agravante apresentou alegações genéricas e abstratas a suposto erro material, deixando de confrontar as conclusões periciais e da decisão agravada, de forma a permitir evidenciar eventual equívoco da perícia. Nada a reformar. Conclusão: Ante ao exposto, voto no sentido de conhecer em parte e dar parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, reformando a decisão que homologou os cálculos periciais, determinando que os cálculos sejam retificados através do método de recomposição da conta, nos termos da fundamentação retro. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE NEUDI MOSCONI (AUTOS N.º 0072126-95.2021.8.16.0000). II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.a) Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse em recorrer, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato extintivo ou impeditivo do poder de recorrer e preparo, com fulcro no art. 1.015, caput, inciso, do CPC, conheço do recurso. II.b) Honorários em Liquidação de Sentença No tocante ao arbitramento de honorários na fase de cumprimento de sentença, destaca-se que o Código de Processo Civil, nos termos do art. art. 85, §1º, prevê que, fase de cumprimento de sentença também faz jus ao arbitramento de honorários de sucumbência, quando há litígio entre as partes nesta etapa processual: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.§ 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. Quanto ao cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais em liquidação de sentença, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que é possível a sua fixação, desde que a liquidação tenha assumido nítido caráter contencioso. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM HIPOTESEHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXCEPCIONAL. NÍTIDO CUNHO LITIGIOSO.NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES. [...]2. Na hipótese, verifica-se que o entendimento adotado pelo acórdão recorrido encontra-se de acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que define que a fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença não é a regra, mas sim uma exceção, a ser verificada quando, nessa fase, estiver configurada uma litigiosidade entre as partes capaz de prolongar a atuação contenciosa dos patronos das partes. Precedentes: AgInt nos EDcl no AREsp 1.420.633/GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 12/02/2021; AgInt no AREsp 1.575.882/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, DJe 27/04/2020; AgInt no AREsp 1419045/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, DJe12/09/2019.3. Agravo interno não provido.(AgInt no REsp 1919550/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRATURMA, julgado em 11/10/2021, DJe 14/10/2021) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CARÁTER LITIGIOSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS (CPC, ART. 85, § 1º). CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior, mesmo após o advento do CPC/2015, manteve o entendimento já consagrado desde a vigência do CPC/1973 de, em regra, não serem devidos honorários advocatícios sucumbenciais em sede de liquidação de sentença, sendo cabíveis quando a liquidação ostentar nítido caráter litigioso. Precedentes.2. Não há, na compreensão exposta, incompatibilidade com a regra do art. 85, § 1º, do novo CPC, pois está a liquidação compreendida no cumprimento de sentença, expressamente referido no dispositivo legal, cabendo, assim, a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, quando constatada litigiosidade.3. Na espécie, o caráter litigioso da liquidação foi reconhecido pelo eg. Tribunal de Justiça, justificando-se a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais são majorados no julgamento deste recurso, nos termos do art. 85, § 11, do Código Processual.4. Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no REsp 1900842/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 11/10/2021) In casu, Expert apresentou o laudo pericial (mov. 207), momento que o agravante manifestou concordância e requereu a homologação (mov. 214.1) e, a parte agravada apresentou impugnação (mov. 231). A perícia apresentou esclarecimentos (mov. 243.1). Por seguinte, o agravante reiterou a homologação (mov. 249). Pela decisão ora agravada, o juízo rejeitou a impugnação do agravado e homologou os cálculos periciais (mov. 251.1). Pontuadas tais observações, denota-se o laudo pericial foi homologado sem qualquer insurgência da parte agravante, a qual manifestou concordância, enquanto a agravada apresentou impugnação que não alterou os cálculos periciais. Fatos estes que não caracterizaram o procedimento de liquidação de sentença “excessiva litigiosidade” de que fala o colendo Superior Tribunal de Justiça. Portanto, não comportando a fixação de honorários nesta fase de liquidação de sentença. Conclusão: Ante ao exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão agravada, nos termos da fundamentação supra.
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