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Processo:
0069377-08.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Cristiane Santos Leite
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Mon May 23 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.1. METODOLOGIA CÁLCULO PARA APURAÇÃO DA DIFERENÇA DOS JUROS COBRADOS E OS NOVOS JUROS RECALCULADOS. RECOMPOSIÇÃO DA CONTA CORRENTE. MÉTODO DE “DIFERENÇA DE JUROS” UTILIZADOS PELO PERITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA CONTA CORRENTE PARA APURAÇÃO DO REAL VALOR A SER RESTITUÍDO. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A CONTAR DO EFETIVO DESEMBOLSO, O QUE SERÁ VERIFICADO TAMBÉM COM A RECOMPOSIÇÃO DOS LANÇAMENTOS DA CONTA CORRENTE. INVIABILIDADE, PORTANTO, DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS MOLDES COMO APRESENTADO. DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO.2. INSURGÊNCIA PARA COMPENSAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. NADA A REFORMAR. SALDO DEVEDOR COMPOSTO DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO ILEGAIS. SALDO QUE FICOU POSITIVO COM O RECÁLCULO DA CONTA. COMPENSAÇÃO QUE SE TORNA INDEVIDA.3. INDEVIDA APURAÇÃO DE VALORES POR ANALOGIA/ESTIMATIVA. NADA A REFORMAR. DETERMINAÇÃO PARA QUE NOS PERÍODOS EM QUE NÃO FOR POSSÍVEL O RECÁLCULO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS EXTRATOS, A PERÍCIA DEVERÁ SE VALER DA PRESUNÇÃO E SUA EXPERIÊNCIA A FIM DE ENCONTRAR OS VALORES MAIS PRÓXIMOS DA REALIDADE QUANTO POSSÍVEL. ESTA DECISÃO NÃO FOI OBJETO DE RECURSO E, TENDO EM CONTA A AUSÊNCIA DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO, TORNA-SE ATINGIDA PELO INSTITUTO DA PRECLUSÃO.4. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. OS MESMOS PROCEDIMENTOS, PERÍODO E VALORES DO RECÁLCULO FORAM ADOTADOS TAMBÉM PARA A OUTRA CONTA CORRENTE. NADA A REFORMAR. RÉU NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS PARA AFERIR OS VALORES INCIDENTES NESTES PERÍODOS, PORQUANTO, O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO QUE DETERMINOU A APURAÇÃO POR ESTIMATIVA.5. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE IMPERTINÊNCIA DE APURAÇÃO POR ESTIMATIVA DE INDÉBITO DE 5%. NADA A REFORMAR. RÉU NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS PARA AFERIR OS VALORES INCIDENTES NESTES PERÍODOS, PORQUANTO, O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO QUE DETERMINOU A APURAÇÃO POR ESTIMATIVA.6. HONORÁRIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO NÃO FIXOU HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ALEGANDO POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 85, §1º DO CPC. NADA A REFORMAR. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NÃO É A REGRA, MAS SIM UMA EXCEÇÃO, A SER VERIFICADA QUANDO, NESSA FASE, ESTIVER CONFIGURADA UMA LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES CAPAZ DE PROLONGAR A ATUAÇÃO CONTENCIOSA DOS PATRONOS DAS PARTES. PRECEDENTES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTE LIQUIDANTE MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL E PARTE EXECUTADA NÃO OBTEVE ÊXITO. AUSÊNCIA DE “EXCESSIVA LITIGIOSIDADE”.RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO INTERPOSTO PELO CORRENTISTA CONHECIDO E DESPROVIDO.