SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0069730-48.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Elizabeth Maria de Franca Rocha
Desembargadora
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Mon Apr 11 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 11 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REVOGOU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO AUTOR NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, EM ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, APÓS O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – NÃO SUBSISTÊNCIA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE JUSTIFICOU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE – GANHO DE MONTANTE SIGNIFICATIVO INCOMPATÍVEL COM A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO – DISSONÂNCIA ENTRE O CONTIDO NO LAUDO PERICIAL E A GENÉRICA ALEGAÇÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO E MEDICAMENTOS - AUSÊNCIA DE EFETIVO ESCLARECIMENTO E CORRESPONDENTE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS - POSTURA QUE NÃO FAVORECE O AUTOR, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES EXAMINADAS E OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA COOPERAÇÃO – DECISÃO MANTIDA.Agravo de instrumento conhecido e desprovido.