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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 70.1 que, nos autos de Embargos à Execução nº 0000638- 34.2020.8.16.0059, o Juiz concedeu o efeito suspensivo.Alega o agravante que a concessão do efeito aos embargos e a manutenção da decisão implicam na impossibilidade de recebimento dos valores devidos, bem como, que, ao contrário do decidido, não estão presentes os requisitos necessários, nos termos do art. 919, §1º do CPC.Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo pretendido (mov. 9.1) e foram apresentadas contrarrazões (mov. 17.1).É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.No que diz respeito à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, é necessário que, cumulativamente, exista relevância dos fundamentos e forte possibilidade de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação com o prosseguimento da demanda, não se olvidando também da prévia segurança do Juízo por penhora, depósito ou caução suficiente. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, §1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 919, §1º, do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo. 2. No caso, diante das premissas fáticas constantes no acórdão, não está demonstrado o dano de difícil ou incerta reparação necessário à suspensão da execução, mormente considerando que as questões levantadas pela ora agravante revelam a ausência de probabilidade do direito alegado. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp 1124768/SP - Rel.: Min. Lázaro Guimarães (Des. convocado do TRF 5ª Região) - quarta turma - J. 17.10.2017).No caso, verifico que na decisão (mov. 70.1), o Magistrado singular deferiu o pleito de efeito suspensivo à execução, ao argumento de que há indícios da veracidade das alegações inaugurais, porque corroboradas por declaração de perda, assinada por engenheiro agrônomo, bem como, parecer técnico indicando divergência com os cálculos apresentados pelo embargado e a garantia do juízo.Pois bem.Inicialmente, pela leitura das razões, constato que, quando da interposição do agravo de instrumento, o Banco não rebateu, como lhe competia, os fundamentos da decisão, limitando-se a afirmar, de forma genérica, a ausência dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo aos embargos.Noto que o recurso apresenta, na sua essência, quais são requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo os quais encontram-se expressamente previstos no Código de Processo Civil.A título de argumentação, entendo que todos os requisitos para a concessão do efeito foram preenchidos e devidamente analisados pelo Magistrado singular.No que diz respeito a relevância dos fundamentos e forte possibilidade de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, entendo que a declaração de perda, assinada por engenheiro agrônomo, bem como, parecer técnico indicando divergência com os cálculos apresentados pelo embargado são suficientes para o deferimento da medida, principalmente pelo fato de ter o Banco deixado de impugnar especificamente as afirmações.No que diz respeito à caução, entendo que os imóveis oferecidos são suficientes para garantir o crédito exequendo, de modo que não há se falar em maiores prejuízos ao credor.Dessa forma, entendo que os argumentos apresentados pelo ora agravante não se mostram suficientes para afastar a medida deferida, razão pela qual deve ser mantida a decisão.Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
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