SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0070400-86.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Colombo
Data do Julgamento: Wed Mar 02 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Thu Mar 03 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA QUE INFORME ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OBJETO DE PENHORA – POSSIBILIDADE – PROVIDÊNCIA AJUSTADA AOS POSTULADOS DA COOPERAÇÃO, BOA-FÉ PROCESSUAL, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – VIABILIDADE JURÍDICA ASSOCIADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO – VEÍCULOS REGISTRADOS ADMINISTRATIVAMENTE NO ESTADO DO PIAUÍ – EVIDENTE DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO POR PARTE DO CREDOR – PRECEDENTES DESTA CORTE E DE OUTROS TRIBUNAIS PÁTRIOS – DECISÃO REFORMADA COM DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL (SÚMULA 410/STJ) DA EXECUTADA, SOB PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (CPC, ART.774, V, DO CPC). Recurso conhecido e provido.