SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0070556-74.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Lauro Laertes de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Mar 28 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 28 00:00:00 BRT 2022

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO CONSTANTE NO EDITAL DE LEILÃO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EXEQUENTE QUE CONCORDOU COM O VALOR DA AVALIAÇÃO INDICADO PELOS EXECUTADOS, HOMOLOGADO PELO JUÍZO SINGULAR EM DECISÃO PRECLUSA. LEILOEIRO QUE, POSTERIORMENTE, ALEGOU QUE A AVALIAÇÃO HOMOLOGADA SE ENCONTRA FORA DO CONTEXTO DE MERCADO E QUE O VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO REALIZADA ANTERIORMENTE POR ELE DEVERIA SER UTILIZADO, POIS REPRESENTA O PREÇO DE MERCADO E A SITUAÇÃO DO IMÓVEL. EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E EDITAL DOS NOVOS LEILÕES COM A INDICAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO REALIZADA PELO LEILOEIRO. INCABÍVEL A REDUÇÃO PELO LEILOEIRO DO VALOR HOMOLOGADO DA AVALIAÇÃO SEM QUE TENHA HAVIDO DECISÃO JUDICIAL, REQUERIMENTO OU SEQUER PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DO LEILOEIRO QUE ENSEJA A REAVALIAÇÃO DO BEM (CPC, ART. 873, II). PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM POR PREÇO VIL. NECESSIDADE DE ATRIBUIR JUSTO VALOR AO BEM. MELHOR INTERESSE DO CREDOR E DO DEVEDOR. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. DILAÇÃO DEVIDA. TEMPO NECESSÁRIO PARA A PRODUÇÃO DE RESULTADO LEGÍTIMO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA DETERMINAR NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.RECURSO PROVIDO.