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Acórdão
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1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Leme Multisetorial IPCA – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (LEME)., contra a decisão, de mov. 176.1 dos autos originários, complementada pela decisão de mov. 183.1, onde o juízo singular indeferiu a realização de nova diligencia e determinou o retorno dos autos ao juízo deprecante, na Carta Precatória (autos nº 0020452-80.2018.8.16.0001) distribuída para cumprimento de citação e penhora face de Luciano Ghilardi, Luiz Angelo Ghilardi, Tecnicare Industria e Comércio Ltda. e Zelia Madalena Rauch Ghilardi.O agravante maneja o presente agravo visando à reforma da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz da Vara de Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca de Curitiba.Narra a agravante que distribuiu a presente carta precatória para que fosse realizada a citação, penhora de bens e avaliação dos executados. Relata que após diversas diligencias o laudo de constatação do oficial de justiça deixou transparecer a possibilidade de penhora de outros bens que guarnecem a residência que ultrapassam as necessidades comuns ao médio padrão de vida, podendo ser penhorados ainda outras televisões e sofás da residência. Afirma que o laudo não está completo, pois o oficial deixou de descrever os bens existentes na garagem, toilettes, jardins e demais áreas do imóvel. Alega a necessidade de nova diligencia e a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, quando deixou de apreciar os bens do laudo de constatação, devendo haver a reativação da carta precatória com o cumprimento das diligencias aqui pleiteadas. Deixou de requerer tutela recursal/ efeito suspensivo.Preparo regular.Diante dos argumentos tecidos pelo recorrente, feito fora processado através da decisão de mov. 8.1.Mesmo intimados os agravados deixaram de se manifestar.Vieram os autos conclusos, é o relatório.
2.
Cuida-se de Carta Precatória (autos nº 0020452-80.2018.8.16.0001) distribuída por Leme Multisetorial IPCA – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (LEME) em face de Luciano Ghilardi, Luiz Angelo Ghilardi, Tecnicare Industria e Comércio Ltda. e Zelia Madalena Rauch Ghilardi, para citação, penhora e avaliação dos executados na demanda proposta perante a 32ª Vara Cível da Comarca de São Paulo Capital.Colhe-se dos autos que a credora, ora agravante, ajuizou execução de título extrajudicial em 2017, como forma de satisfazer seu crédito, decorrente de contrato de confissão de dívida e notas promissórias no valor total de R$ 13.610.785,40 (treze milhões seiscentos e dez mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).Após inúmeras tentativas de citação chegou ao atual endereço dos devedores, agravados, tendo por fim, efetivado as citações.Diante do não pagamento da dívida foram realizadas as diligencias a fim de arrecadar bens passíveis de penhora, a primeira em 08 de fevereiro de 2020, teve como resultado a penhora de alguns bens que guarnecem a residência do executado Luciano Ghilardi, tendo sido efetuado o auto de penhora, depósito e avaliação no mov. 105.2.Após pedido da exequente para que fosse renovada a diligencia, ante o fato de que o executado reside em condomínio de luxo em Curitiba, houve a realização do auto de constatação de mov. 164.1, em que o Oficial de Justiça certificou que não encontrou bens á penhora e avaliação.Da análise detida dos autos, verifica-se que muito embora os executados estejam sofrendo a cobrança de vultoso valor, também é verdade que possuem patrão de vida elevado, residindo o executado Luciano Ghilardi, em imóvel de muito acima do patrão médio da população brasileira.Nota-se que o auto de constatação do oficial de justiça apresentado o mov. 164.1, descreve bens passiveis de penhora, porquanto possuídos em duplicidade pelo executado.Sabem-se impenhoráveis os bens que guarnecem a residência do devedor nos termos do artigo 833, II do CPC e paragrafo único do artigo 1º da Lei 8.009/90, no entanto a jurisprudência relativizou o entendimento de que quando há bens encontrados em duplicidade ou de valor vultuoso, é possível a sua penhora.Vide a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS DEVEDORES. DUPLICIDADE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. "Os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, a teor da disposição da Lei 8.009/90, excetuando-se aqueles encontrados em duplicidade, por não se tratarem de utensílios necessários à manutenção básica da unidade familiar." (REsp 533.388/RS, Relator em. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ de 29/11/2004).2. Agravo regimental não provido.(AgRg no REsp 606.301/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 19/09/2013) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA.MÓVEIS QUE GUARNECEM A CASA EM DUPLICIDADE. BEM DE FAMÍLIA NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.I - A aferição da essencialidade do bem, para que seja considerado impenhorável, exigiria o reexame do conjunto fático exposto nos autos, o que é defeso ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 07/STJ.II - Os bens encontrados em duplicidade na residência são penhoráveis de acordo com a jurisprudência do STJ.Agravo Regimental improvido.(AgRg no Ag 821.452/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/11/2008, DJe 12/12/2008) Outro não é o entendimento desta Corte de Justiça: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE PROCEDIMENTAL DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. QUESTÕES RELATIVAS À VALIDADE E ADEQUAÇÃO DA PENHORA ARGUIDAS POR SIMPLES PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL (15 DIAS). INTELIGÊNCIA DO § 11 DO ART. 525 DA LEI N. 13.105/2015. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DOS BENS DE ELEVADO VALOR (SUNTUOSOS), OBRAS DE ARTE, ENCONTRADOS EM DUPLICIDADE E OU ULTRAPASSEM AQUELES QUE USUALMENTE GUARNECEM UMA RESIDÊNCIA. MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INC. II DO ART. 833 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO. MAJORAÇÃO QUANTITATIVA. NÃO INCIDÊNCIA DO § 11 DO ART. 85 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).1. As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. § 11 do art. 525 da Lei n. 13.105/2015.2. Os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado são impenhoráveis, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Inc. II do art. 833 da Lei n. 13.105/2015.3. Os bens móveis que guarnecem a residência da Parte Executada são impenhoráveis, à exceção dos veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos, bem como daqueles encontrados em duplicidade. Precedentes.4. 2. O aparelho de televisão e outros utilitários da vida moderna atual, em regra, são impenhoráveis quando guarnecem a residência do devedor, exegese que se faz do art. 1º, § 1º, da Lei n. 8.009/90. (STJ 4ª Turma REsp. n. 875.687/RS Rel.: Min. Luis Felipe Salomão j. 09/08/2011 DJe 22/08/2011).5. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução da medida de constrição, sem saldo remanescente em favor da Parte Exequente.6. Não cabe a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, em sede recursal, com base no § 11 do art. 85 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), tendo em vista a ausência de estipulação na decisão judicial objurgada, bem como o parcial acolhimento da pretensão recursal.7. Recurso de agravo de instrumento conhecido, e, no mérito, parcialmente provido.(TJPR - 17ª C.Cível - 0002921-76.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF - J. 21.10.2021) Desse modo, assiste razão a agravante, para que sejam penhorados os demais bens mantidos em duplicidade pelo executado, devendo ser renovada a diligencia a fim de que o oficial de justiça promova além das penhoras, a constatação dos bens nos demais cômodos não identificados.Por tais motivos, voto no sentido dar provimento ao recurso de agravo de instrumento, afim de que a diligencia seja novamente realizada com a penhora dos bens encontrados em duplicidade na residência do agravado Luciano Ghilardi.
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