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Processo:

RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento manejado em face da decisão de organização e saneamento proferida ao mov. 87 dos autos n. 0032039-74.2020.8.16.0019, da ação de adjudicação compulsória movida pelos Agravantes contra os Agravados, Paulo Cesar Lopes e Rosângela de Souza Lopes (conforme emenda de mov. 13.1), por meio da qual o d. Juízo de 1º Grau extinguiu parcialmente o processo, sem resolução do mérito, no tocante à pretensão dos Agravantes de adjudicação de um imóvel, excluindo do polo passivo Olandir Neves dos Santos, Paulo Cesar Lopes e Rosângela de Souza Lopes. Transcrevo trechos da decisão, para facilitar a compreensão do caso:
Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por JOELMA FARIA e JOEL FARIA em face de MAICON SEMIM FACCINI, OLANDIR NEVES DOS SANTOS, PAULO CESAR LOPES e ROSANGELA DE SOUZA LOPES. Narram os autores que realizaram com o réu Maicon compra e venda de imóvel que teria sido antes vendido pela proprietária registral aos réus Paulo e Rosangela, destes ao réu Olandir, e deste ao réu Maicon quando então negociado pelos autores. Entretanto, aduzem que, apesar de quitada a compra e venda com a entrega de um caminhão ao réu Maicon e a imissão dos autores na posse do bem adquirida, foram impossibilitados de formalizar a escritura. Relatam que o réu Olandir se recusou a entregar cópia do contrato de compra e venda entre ele e o réu Maicon e os réus Paulo e Rosangela se negam a assinar a transferência. Acrescentam ainda que o réu Olandir vem ameaçando retomar e imóvel e impedindo o acesso da propriedade. Diante desses fatos, pugnaram pela concessão de tutela de urgência e a condenação dos réus à obrigação de fazer, qual seja, a transferência do bem aos autores.(...)A ação de adjudicação compulsória é ação pessoal ajuizada pelo compromissário comprador objetivando a outorga da escritura definitiva do imóvel. Assim, necessariamente, deve estar entre o polo passivo o proprietário do bem que se pretende adjudicar, o que não ocorreu nos autos. Apesar de constarem todos os participantes da cadeia de transmissão do direito aquisitivo como réus da presente lide, a proprietária registral MARIANA SALCOSKI não foi incluída. Além disso, nota-se flagrante irregularidade na cadeia de cessão dos direitos aquisitivos sobre o imóvel, pois no contrato imediatamente anterior ao que participaram os autores o compromissário vendedor transferiu mais direitos de que tinha, posteriormente inadimplindo suas obrigações junto a seu compromissário vendedor (fato inclusive incontroverso nos autos) e rescindindo o contrato. Tal sequência dos fatos causou quebra na cadeia dominial e violação do princípio da continuidade, o que obsta a adjudicação compulsória. Nesse sentido:(...)Ante o exposto, julga-se extinto o pedido de adjudicação compulsória, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Considerando que o feito prosseguirá somente quanto aos pleitos subsidiários (rescisão contratual e indenização por perdas e danos) tornam-se ilegítimas quaisquer outras pessoas além daquela que efetivamente contratou com os autores, qual seja MAICON SEMIM FACCINI. Por isso, extingue-se o feito em relação aos réus OLANDIR NEVES DOS SANTOS, PAULO CESAR LOPES e ROSANGELA DE SOUZA LOPES.Condena-se a autora ao pagamento dos honorários advocatícios do réu OLANDIR NEVES DOS SANTOS os quais, os quais, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficam arbitrados em 10% do valor da causa. Deixo de fixar honorários advocatícios aos réus PAULO CESAR LOPES e ROSANGELA DE SOUZA LOPES ante sua revelia nos autos.
Inconformados, alegam os Agravantes: (a) a proprietária registral não possui qualquer direito sobre o imóvel, uma vez que o transferiu formalmente, através de escritura pública já prenotada, além de ser falecida, de modo que apenas Paulo e Rosângela podem formalmente transferir o bem: (b) ainda que não expresso de forma escrita, foi Orlandir que lhes procurou para realizar o negócio e, a despeito de o contrato de compra e venda ter sido formalizado apenas com Maicon, foi aquele que recebeu o caminhão como pagamento pela casa e o revendeu a terceiros; portanto, mesmo Orlandir alegando que não recebeu o imóvel que vendeu para Maicon, não há prova de que o negócio tenha sido rescindido; (c) no dia da transferência do veículo, ficou tratado entre todos os réus e os Agravantes que seria formalizada naquela ocasião a escritura de transferência da propriedade e domínio para Paulo e Rosângela, o que não ocorreu em razão de serem necessárias as certidões negativas de débitos dos transmitentes; depois disso apenas que o casal disse ter sido coagido por Orlandir; (d) perderam seu imóvel de forma injusta, tendo os Réus agido de má-fé. Concluindo, pugnam pela reforma da decisão recorrida, a fim de que sejam mantidos no polo passivo Olandir Neves dos Santos, Rosângela de Souza Lopes e Paulo Cesar Lopes, suspendendo-se o curso do processo até o julgamento do recurso.Houve concessão do pedido de liminar (mov.11.1)Os Agravados apresentaram contrarrazões ao mov.32.1.É o relatório.

VOTO
Conheço do recurso, que é tempestivo, tem amparo no artigo 1.015, II e VII do CPC e estava dispensado de preparo, pois os Agravantes são beneficiários de justiça gratuita.Entendo que os fundamentos que nortearam o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal são suficientes à demonstração de que o recurso merece provimento, razão pela qual, por brevidade e para evitar tautologia, peço licença para reitera-los, promovendo os ajustes necessários.Controverte-se, essencialmente, se era devida a extinção parcial do processo, especificamente no tocante à pretensão dos Agravantes de obter a adjudicação compulsória em seu favor, do imóvel identificado como lote 4 da quadra 25 da Vila Isabel, bairro Boa Vista, localizado à rua Athaíde Ferreira de Menezes, 198.De acordo com o relato feito na emenda à petição inicial (mov. 13.1 dos autos de origem), o imóvel pertenceu a Mariana Salcoski, que, em 03/01/2007, o vendeu para os Agravados Paulo Cesar e Rosângela, os quais, por sua vez, em 27/02/2017, o venderam para o Agravado Olandir Neves dos Santos, o qual, por seu turno, supostamente o vendeu para o Agravado Maicon, que, finalmente, fez a venda dele (rectius, permuta) para os Agravantes, recebendo em troca um caminhão Scania T 112, avaliado em R$ 50.000,00. Segundo o relato dos Agravantes/autores, Orlandir se apresentou como antigo proprietário e acompanhou toda a negociação, à qual também anuíram Paulo e Rosângela, os quais disseram que assinariam a escritura de venda sem qualquer objeção. Posteriormente, quando já entregue o caminhão, receberam a posse do imóvel, mas não a escritura, uma vez que Paulo e Rosângela se recusaram a outorga-la.A pretensão dos Autores é a de que se imponha obrigação de fazer aos Réus “para que seja outorgada por quem de direito PAULO CESAR LOPES e S/M a ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA DEFINITIVA DO IMÓVEL, para JOELMA FARIA, transferindo a propriedade plena do imóvel para o nome da AUTORA, ou altrnativamente, a resolução do contrato, indenização por perdadas e danos, além da devolução do veículo dado em pagamento” (sic).O Agravado Maicon contestou (mov. 66.1), alegando, em essência, que comprou o imóvel de Olandir e em seguida o vendeu para os Agravantes/autores, deles recebendo o caminhão, em seguida revendido a Luan Felype Horn Pereira; como, porém, não recebeu o preço devido pelo veículo, ficou impossibilitado de cumprir a obrigação assumida junto a Olandir, o que gerou o distrato do negócio, com o consentimento daqueles.O Agravado Olandir também contestou (mov. 67.1), confirmando que, em 20/12/2018, alienou o negócio para Maicon, e que, “quanto a possibilidade de referido imóvel servir para a realização de negócio com a Autora, (...) informou que não criaria embaraços a realização do negócio, mas, no entanto, advertiu o Sr. Maicon, que só procederia a transferência da propriedade do imóvel para o nome dele, Maicon, após o pagamento integral do contrato”. Em continuação, disse que não participou do negócio entre Maicon e os Agravantes e que “jamais disse aos Autores que concordaria com a outorga imediata da Escritura de Compra e Venda do Imóvel matriculado sob n. 3.492”.Pois bem.Foi precipitada, data venia, a extinção do processo.Como foi dito pelo ilustre magistrado que proferiu a decisão recorrida e repetido pelos Agravantes, a ação de adjudicação compulsória é conferida ao adquirente para obter do vendedor o título necessário à aquisição do domínio de um imóvel ou provimento judicial que o substitua.É certo que, à outorga válida da escritura, só está habilitado aquele que, formalmente, é titular do domínio, o que não é o caso de qualquer dos Agravados.Com efeito, é incontroverso que, na matrícula do imóvel, consta como proprietária MARIANA SALCOSKI (vide certidão da matrícula 3.492 acostada ao mov. 1.7 dos autos de origem), o que, a ser procedente a informação de que ela faleceu (fato até agora não provado pela apresentação de certidão de registro de óbito), significa que, pelo princípio da saisine (CCB, artigo 1.784), o bem atualmente pertence aos herdeiros por ela porventura deixados.O fato de os Agravados Paulo Cesar Lopes e Rosângela de Souza Lopes terem celebrado contrato de compra e venda com Mariana Salkoski e de o negócio ter sido instrumentalizado por escritura pública – mov. 1.10 – não significa que sejam, em sentido técnico, proprietários do imóvel, considerando que a transmissão do domínio entre vivos se dá pelo registro do título translativo e que, enquanto isso não corre, “o alienante continua a ser havido como dono do imóvel” (CCB, artigo 1.245, § 1º).Disso não decorre, contudo, que o atendimento ao pedido dos Agravantes seja inviável, pois formularam pleito genérico de condenação à outorga da escritura “de quem de direito”. Como dito, no plano registral, o imóvel pertence a Mariana Salcoski (ou, se já for falecida, aos respectivos herdeiros). Em tese, é possível que o domínio seja transmitido aos Agravados Paulo César e Rosângela, a partir do registro da escritura que lhes foi outorgada, ainda que previsível que venham a ter dificuldades em fazê-lo, sobretudo diante da notícia da morte da vendedora (o que não invalida o negócio por ela celebrado, só complica o registro). Por fim, a partir do momento em que o imóvel estiver registrado em nome de Paulo e Rosângela, a eles, como donos, será possível outorgar escritura que permita a transmissão da propriedade a outrem, inclusive aos Agravantes/autores, se a isso fizerem jus.Veja-se que, na emenda à inicial, os Agravantes envolveram todos os Agravados, dizendo que todos são responsáveis pela regularização da situação (Paulo César e Rosângela porque, ao fim e ao cabo, é que terão de outorgar a escritura; Olandir – ou Orlandir – porque antes adquirira o imóvel do caso e revendeu para Maicon; este por ter sido quem negociou com os Agravantes, com o suposto conhecimento e consentimento dos demais réus).Não se está a afirmar, frise-se, que Olandir, por exemplo, prometeu aos Autores/agravantes, como alegam, que não se oporia à outorga da escritura, como, depois, passou a fazer, tendo, inclusive, tentado fazer com que o imóvel fosse escriturado em seu favor. Todavia, sendo em tese possível que a propriedade passe para os nomes de Paulo César e Rosângela; considerando também que cederam seus direitos a Olandir (mov. 67.2), que este os repassou a Maicon e que este os negociou com os Agravantes; levando em conta, finalmente, que, na hipótese de Olandir ter anuído ao negócio entre os Agravantes e Maicon, não subordinando a conclusão dele ao cumprimento das obrigações por este assumidas, talvez seja possível dar aos Autores o bem da vida que perseguem, pois, aparentemente, a justificativa para a recusa de Paulo César e Rosângela em outorgar a escritura talvez seja a de não saberem para quem fazê-lo (se aos Autores ou a Olandir).Poder-se-ia argumentar, na linha do que fez o d. Juízo de 1º Grau, que Marina Salkoski (ou seu Espólio, ou seus herdeiros) não compõe a lide. Todavia, como foi antes observado, ela já outorgara um título hábil à transmissão do domínio, de modo que o provimento desejado pelos Autores não necessariamente depende da participação dela do processo, já que basta o registro da escritura outorgada a Paulo e esposa. Ademais, caso se entenda que ela (ou seu Espólio, ou seus herdeiros) deva participar do processo, haveria de ter sido dada oportunidade aos Agravantes para emendar a petição inicial.Em suma, foi precipitada a extinção do processo em relação aos Agravados OLANDIR NEVES DOS SANTOS, PAULO CESAR LOPES e ROSANGELA DE SOUZA LOPES, que devem ser mantidos no polo passivo, diante da viabilidade, em abstrato considerada, do atendimento do pedido inicial de adjudicação. Posto isso, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso.