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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0071184-63.2021.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Denise Kruger Pereira
Desembargadora
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Nov 09 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Nov 11 00:00:00 BRT 2022

Ementa

JUÍZO DE RETRATAÇÃO OPORTUNIZADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO – VERBA HONORÁRIA FIXADA DE FORMA EQUITATIVA – ACÓRDÃO QUE MANTEVE O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO, MAJORANDO O MONTANTE – PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO – ULTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.850.512/SP PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FIXAÇÃO DO TEMA Nº 1076 – DETERMINAÇÃO DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DE RETORNO DOS AUTOS A ESTA CÂMARA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO – CASO QUE NÃO SE ENQUADRA NA TESE DO REPETITIVO – PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL – NÃO EXERCIDA A RETRATAÇÃO